NOTÍCIA ANTERIOR
Bill Gates dá prêmio de US$ 100 milhões para quem criar a ''camisinha do futuro''
PRÓXIMA NOTÍCIA
Pacotão: IP e invasão, fragmentação em celulares, acesso ao banco
DATA DA PUBLICAÇÃO 02/04/2013 | Informática
Lei que pune invasão hacker em celulares e computadores entra em vigor
Entra hoje em vigor a lei que altera o Código Penal e trata como crime a invasão de dispositivos como celulares, tablets e computadores.

Aprovada pela Câmara dos Deputados em novembro de 2012 e sancionada pela presidente Dilma Rousseff no mês seguinte, a nova lei também criminaliza a invasão de sites com interrupção de serviços fornecidos via internet. As penas previstas variam de 3 meses a 1 ano de detenção.

A legislação ficou conhecida como "lei Carolina Dieckmann", referência à atriz da TV Globo, 34, que motivou a discussão sobre o endurecimento das punições a crimes cibernéticos após 36 fotos suas terem vazado na internet em maio do ano passado.

Foi a partir desse caso que o debate no Congresso acelerou, culminando na nova lei.

Para especialistas, porém, a mudança legal não foi precisa. Camilla Massari Guedes, advogada especialista em direito digital, afirma que criminalizar a invasão de aparelhos não é suficiente.

"Dispositivos informáticos são computadores, tablets e celulares. Mas como fica a questão de furto de dados de redes sociais, quando o servidor não esteja instalado no Brasil?", questiona.
Victor Haikal, também advogado especializado na área, afirma que a abrangência da alteração é limitada.

"Pela mudança, a invasão será crime se tiver como fim a obtenção, adulteração ou destruição de dados ou informações. Ou seja, se você invade e só bisbilhota, não é considerado crime pela nova lei", afirma.

Por Pedro Ivo Tomé - Colaboração para a Folha
Assine nosso Feed RSS
Últimas Notícias Gerais - Clique Aqui
As últimas | Informática
19/09/2018 | Grupo Renault Nissan terá sistema operacional Android em seus carros
18/09/2018 | A corrida para a criação do computador mais poderoso da história
11/06/2018 | Google tira ovos de emoji de salada para agradar veganos
As mais lidas de Informática
Relação não gerada ainda
As mais lidas no Geral
Relação não gerada ainda
Mauá Virtual
O Guia Virtual da Cidade

Todos os direitos reservados - 2024 - Desde 2003 à 7689 dias no ar.