DATA DA PUBLICAÇÃO 15/08/2014 | Economia
Lei fiscalizará se as montadoras usam 60% de autopeças nacionais
Rastreabilidade trará novo fôlego à indústria local de autopeças que perdeu espaço devido à concorrência com importadas. Foto: Amanda Perobelli
Governo federal criou medida para fiscalizar índices de nacionalização de autopeças
A rastreabilidade de autopeças, medida considerada fundamental para fortalecer a indústria nacional automotiva, está prestes a entrar em vigor. Nesta semana o governo federal publicou no Diário Oficial o decreto que exige das montadoras a comprovação da compra de conteúdo local (peças feitas no Brasil) para poder abater impostos. A expectativa é de que a regulamentação com os detalhes da nova exigência do regime automotivo, o Inovar-Auto, seja publicada até outubro.
“Este era um dos itens mais aguardados por todos e que foi sugerido pelos trabalhadores. Isto porque de fato exige que as fabricantes de veículos comprem 60% das peças, componentes e ferramentaria no País. Isso fortalecerá toda a cadeia fornecedora desta indústria”, disse Paulo Cayres, presidente da CNM (Confederação Nacional dos Metalúrgicos).
O novo regime automotivo, lançado pela presidente Dilma Rousseff em 2012, prevê uma série de exigências das fabricantes de veículos instaladas no País, com o objetivo de fortalecer a indústria nacional. Com a rastreabilidade será possível o governo federal ter acesso às especificações das autopeças nacionais e importadas que serão utilizadas nos veículos produzidos aqui. De acordo com o Inovar Auto, será necessário comprovar conteúdo nacional para as montadoras poderem abater os 30 pontos porcentuais extras de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Regulamentação - O Decreto n.º 8.294 foi publicado no Diário Oficial da União no dia 13. Entre as determinações, uma obriga as empresas fornecedoras das montadoras a informar valores e características de seus produtos nas operações de venda, conforme condições e termos a serem definidos pelo MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) por meio de regulamentações. A legislação prevê ainda investimento em pesquisa e desenvolvimento de novos produtos, além de moldes e ferramentas nacionais.
O Sindicato Nacional da Indústria de Autopeças considerou muito positiva a publicação do decreto e aguarda com a máxima urgência as portarias regulatórias que estabelecerão as regras.
Para o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico do ABC e do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, com a rastreabilidade será possível tornar a indústria nacional mais competitiva e recuperar os postos de trabalho do setor. “A rastreabilidade é considerada uma esperança ao micro e pequeno empresário da cadeia automotiva para melhorar os negócios e recuperar os empregos. Esta regra trará inovação e mais demanda.”
A General Motors anunciou nesta quinta-feira (14/08) que pretende investir R$ 6,5 bilhões nas unidades do Brasil entre 2014 e 2018. O dinheiro virá para o desenvolvimento de novos produtos, para adequações para atingir as regras da rastreabilidade e na capacitação profissional. “ Este anúncio já significa o reflexo positivo do Inovar Auto e deste decreto”, afirmou Marques.
A rastreabilidade de autopeças, medida considerada fundamental para fortalecer a indústria nacional automotiva, está prestes a entrar em vigor. Nesta semana o governo federal publicou no Diário Oficial o decreto que exige das montadoras a comprovação da compra de conteúdo local (peças feitas no Brasil) para poder abater impostos. A expectativa é de que a regulamentação com os detalhes da nova exigência do regime automotivo, o Inovar-Auto, seja publicada até outubro.
“Este era um dos itens mais aguardados por todos e que foi sugerido pelos trabalhadores. Isto porque de fato exige que as fabricantes de veículos comprem 60% das peças, componentes e ferramentaria no País. Isso fortalecerá toda a cadeia fornecedora desta indústria”, disse Paulo Cayres, presidente da CNM (Confederação Nacional dos Metalúrgicos).
O novo regime automotivo, lançado pela presidente Dilma Rousseff em 2012, prevê uma série de exigências das fabricantes de veículos instaladas no País, com o objetivo de fortalecer a indústria nacional. Com a rastreabilidade será possível o governo federal ter acesso às especificações das autopeças nacionais e importadas que serão utilizadas nos veículos produzidos aqui. De acordo com o Inovar Auto, será necessário comprovar conteúdo nacional para as montadoras poderem abater os 30 pontos porcentuais extras de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Regulamentação - O Decreto n.º 8.294 foi publicado no Diário Oficial da União no dia 13. Entre as determinações, uma obriga as empresas fornecedoras das montadoras a informar valores e características de seus produtos nas operações de venda, conforme condições e termos a serem definidos pelo MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) por meio de regulamentações. A legislação prevê ainda investimento em pesquisa e desenvolvimento de novos produtos, além de moldes e ferramentas nacionais.
O Sindicato Nacional da Indústria de Autopeças considerou muito positiva a publicação do decreto e aguarda com a máxima urgência as portarias regulatórias que estabelecerão as regras.
Para o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico do ABC e do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, com a rastreabilidade será possível tornar a indústria nacional mais competitiva e recuperar os postos de trabalho do setor. “A rastreabilidade é considerada uma esperança ao micro e pequeno empresário da cadeia automotiva para melhorar os negócios e recuperar os empregos. Esta regra trará inovação e mais demanda.”
A General Motors anunciou nesta quinta-feira (14/08) que pretende investir R$ 6,5 bilhões nas unidades do Brasil entre 2014 e 2018. O dinheiro virá para o desenvolvimento de novos produtos, para adequações para atingir as regras da rastreabilidade e na capacitação profissional. “ Este anúncio já significa o reflexo positivo do Inovar Auto e deste decreto”, afirmou Marques.
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