DATA DA PUBLICAÇÃO 11/02/2009 | Cidade
Lei federal barra projeto contra nepotismo em Mauá
O presidente da Câmara de Mauá, Rogério Santana (PT), não conseguiu levar à frente o projeto que responsabilizaria o vereador que contratar parentes para cargos dentro da Casa.
Atualmente, quando um órgão superior detecta a prática de nepotismo em algum Legislativo, quem responde pela irregularidade é o comandante da Mesa Diretora. Mesmo assim, Santana vai continuar o processo de levantamento de quantos comissionados foram admitidos na Câmara.
Segundo Santana, o departamento jurídico do Legislativo o informou que essa alteração seria inconstitucional, uma vez que a determinação para responsabilizar a Mesa Diretora pelas contratações parte de uma lei federal. Para alterar a legislação seria necessária uma votação na Câmara Federal e no Senado aprovando a nova medida. “Alguns vereadores também especularam se poderia jogar essa responsabilidade para eles. Mas vimos que não tem como mudar isso na cidade”, disse.
Entretanto, algumas discussões sobre casos específicos deverão ser pauta de reuniões na Casa. Um dos exemplos é o de Helvécio Batista, diretor jurídico. Batista trabalha no Legislativo há 18 anos, mas com a eleição de seu cunhado Rômulo Fernandes (PT) a vereador, o emprego do diretor jurídico caracterizaria nepotismo. “Nosso departamento apontou diversos trechos da lei que são dúbios. O caso do Helvécio é um deles. Não aprofundamos muito esse assunto e vamos fazer isso nos próximos dias”, explicou o presidente da Casa.
Atualmente, quando um órgão superior detecta a prática de nepotismo em algum Legislativo, quem responde pela irregularidade é o comandante da Mesa Diretora. Mesmo assim, Santana vai continuar o processo de levantamento de quantos comissionados foram admitidos na Câmara.
Segundo Santana, o departamento jurídico do Legislativo o informou que essa alteração seria inconstitucional, uma vez que a determinação para responsabilizar a Mesa Diretora pelas contratações parte de uma lei federal. Para alterar a legislação seria necessária uma votação na Câmara Federal e no Senado aprovando a nova medida. “Alguns vereadores também especularam se poderia jogar essa responsabilidade para eles. Mas vimos que não tem como mudar isso na cidade”, disse.
Entretanto, algumas discussões sobre casos específicos deverão ser pauta de reuniões na Casa. Um dos exemplos é o de Helvécio Batista, diretor jurídico. Batista trabalha no Legislativo há 18 anos, mas com a eleição de seu cunhado Rômulo Fernandes (PT) a vereador, o emprego do diretor jurídico caracterizaria nepotismo. “Nosso departamento apontou diversos trechos da lei que são dúbios. O caso do Helvécio é um deles. Não aprofundamos muito esse assunto e vamos fazer isso nos próximos dias”, explicou o presidente da Casa.
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