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DATA DA PUBLICAÇÃO 10/09/2014 | Cidade
Lei do silêncio vinga em Mauá
Lei do silêncio vinga em Mauá Mauá sanciona lei que busca combater o excesso de barulho
Mauá sanciona lei que busca combater o excesso de barulho
Medida objetiva inibir pancadões e bailes funk que perturbam o sossego público, com som excessivamente alto e aglomeração de pessoas

O prefeito Donisete Braga sancionou na segunda-feira (8) a Lei Municipal nº 4976, de 21 de agosto de 2014, de autoria do Executivo, que proíbe a realização de eventos musicais, como festas rave e bailes funk, independentemente de horário, em vias, praças, parques, jardins e demais logradouros públicos ou privados de livre acesso ao público, sem a autorização do município.

A iniciativa tem o propósito de inibir a realização de atividades que perturbem o sossego público, com som excessivamente alto e aglomeração de pessoas. A penalidade para quem infringe a lei é o recolhimento do equipamento de som, ou do veículo em que estiver sendo emitido o excesso de barulho, e multa é de R$ 2.640, 21, dobrada a cada reincidência. Caso seja identificada a cobrança de ingresso este valor é dobrado. O proprietário do imóvel estará sujeito ao pagamento da multa, solidariamente.

A Prefeitura poderá licenciar o espaço para a realização de eventos mediante o devido isolamento acústico ou condições ambientais que não ameacem o sossego público e ordem urbana, considerando os níveis máximos de ruído estabelecidos pelo Código de Posturas Municipal artigo 25, da lei 2260/89, ou seja, 40 decibéis no período noturno e 50 no diurno.

Para evitar estes eventos, a Prefeitura tem atuado em ações integradas com as Polícias Civil e Militar, Conselho Tutelar e Guarda Civil Municipal (GCM). Também são realizados encontros periódicos, por meio do Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública Municipal (GGIM), para organização de ações e estratégias para prevenir e inibir tais eventos. Na semana de 1º a 7 de setembro, por exemplo, dois destes eventos foram desarticulados. Em 2014, estas ações integradas reprimiram a realização de 46 pancadões.

Denuncie - A cidade também está combatendo a subnotificação das situações que incomodam a população, ou seja, quando não é feita a denúncia por parte da comunidade. Várias destas situações estão relacionadas a festas, igrejas, indústrias, bailes funk e pancadões. Para isso, foi potencializada a comunicação entre os moradores, a Prefeitura e a Guarda Civil de Mauá. Os telefones para reclamações estão sendo amplamente divulgados, como o Disque 156, da Prefeitura, Disque 190 da Polícia Militar e Disque 153 da GCM.

De janeiro a julho, de 2013, foram 113 reclamações de perturbação do sossego público registradas pelo Disque 156; no mesmo período de 2014, foram 310. Já pelos números da Guarda, de janeiro a julho de 2014, foram 840 chamadas pelo Disque 153.

Por PMM - Redação
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