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DATA DA PUBLICAÇÃO 22/12/2012 | Política
Lei de Inovação é aprovada em São Bernardo
Lei de Inovação é aprovada em São Bernardo Vereadores votaram projetos em sessão extraordinária. Foto: Rodrigo Pinto.
Vereadores votaram projetos em sessão extraordinária. Foto: Rodrigo Pinto.
Sessão extraordinária também aprovou lei de publicidade e ambiental

Os vereadores de São Bernardo aprovaram três projetos de leis na manhã deste sábado (22/12). A lei de incentivo a inovação foi aprovada por votação, já a lei de anúncio e a lei de cadastro e fiscalização ambiental foi aprovada mediante a um acordo dos líderes partidários. A sessão extraordinária ocorreu no teatro Cacilda Becker, no Centro.

Com 15 votos a favor, duas abstenções, a Lei de inovação que viabiliza a criação de um grupo de trabalho para coordenar ações de incentivo a pesquisa e inovação no município e a instituição do parque tecnológico com a Administração como membro integrante do projeto, foi aprovada. “Esse projeto é fundamental para deixar não só as empresas instaladas no município mais competitivas, como as da região também. Criar políticas públicas de incentivo á pesquisa e inovação é de extrema importância para o desenvolvimento econômico regional e do país”, afirmou o vereador Toninho da Lanchonete ( PT).

Já Adimir Ferro foi um dos vereadores que votou pela abstenção do projeto de lei e explicou o motivo do voto. “A constituição jurídica com a participação da Prefeitura como membro não ficou clara. Este modelo me parece equivocado legalmente, da maneira com que foi constituído. Mas, não votei contra por conta da magnitude da importância para o desenvolvimento econômico do município a criação de um parque tecnológico.”.

No caso do projeto de lei 76/212, que prevê a criação de um cadastro técnico ambiental de atividades e taxa de controle de fiscalização ambiental de São Bernardo, garantirá que empresas poluentes direcionem os recursos voltados à poluição à Prefeitura e não mais a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis). “Cerca de R$ 1 milhão anualmente eram recolhidos e repassados a estes órgãos. Agora os recursos virão para a prefeitura gerir a verba e investir no município para melhorar o meio ambiente”, afirmou Toninho da Lanchonete.

Publicidade - E o projeto de lei 20/2012, que regularizará a publicidade como outdoor, lambe-lambe, faixas e pinturas em parede também foi aprovado após uma longa discussão sobre o tema em 2012. O objetivo da lei é implantar uma política de controle visual da cidade, para valorizar a paisagem urbana e melhorar organização do mercado publicitário. “Teremos agora áreas especificas para não ficar esta poluição visual que degrada a cidade. Não será uma lei como a da cidade de São Paulo. Garantiremos o direito da publicidade e propaganda, mas iremos organizar para melhorar o ambiente”, explicou Toninho.

Os três projetos de lei foram encaminhados pelo poder Executivo e por conta de ajustes e considerações a serem avaliadas foram adiados algumas vezes durante o ano e aprovados nesta sessão extraordinária.

Por Michelly Cyrillo - ABCD Maior
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