DATA DA PUBLICAÇÃO 08/10/2008 | Setecidades
Lei da Billings pode ganhar novos itens
Quinze dias após sua apresentação na Assembléia Legislativa, a Lei Específica da Billings pode ganhar novos itens.
Sociedade civil e entidades ambientalistas apresentaram novas propostas para o documento que estipula as normas de uso da represa que serão entregues hoje à bancada de deputados estaduais do PT (Partido dos Trabalhadores).
Os novos argumentos podem se tornar emendas da lei até que o documento seja finalmente validado e passe a vigorar. A expectativa é de que a aprovação aconteça até o final deste ano.
Entre as propostas que serão levadas hoje à Assembléia Legislativa figuram queixas antigas que se arrastam desde a época em que a minuta da lei era discutida.
Ambientalistas reforçaram que a lei pode se tornar uma ferramenta perigosa, pois dá margem ao adensamento populacional em área de manancial.
O impasse está na redução do tamanho mínimo dos lotes permitidos o que, de acordo com os estudiosos, pode gerar um adensamento populacional de até 200% acima do que já existe hoje.
Se a nova lei for aprovada como está, permitirá a liberação de terrenos de 250m², tamanho 50% menor do que o estipulado pela Lei dos Mananciais que foi aprovada ainda nos anos 1970 e que até hoje é o instrumento usado para proteção das áreas que limitam as águas.
Para o ISA (Instituto Socioambiental), ainda há outra problemática quando o assunto é a ocupação humana no entorno da Represa Billings, tendo em vista que o prazo estipulado para a regularização dos locais já povoados é considerado amplo.
Na última quinta-feira, a bancada do PT na Assembléia Legislativa reuniu-se com o MDV (Movimento de Valorização da Vida), o Instituto Acqua e o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC para discutir a Lei da Billings.
A reunião rendeu os primeiros argumentos que orientarão os deputados, a partir de hoje, na sugestão de emendas ao projeto.
"O que de fato se precisa é preservar o manancial e nossas propostas são nesse sentido: barrar o adensamento de pessoas, como quer permitir a lei", explica o presidente do MDV, Virgílio Alcides de Farias.
Para o ambientalista, houve pouco tempo para que as novas propostas fossem formuladas desde a apresentação oficial do projeto de lei, há quinze dias.
"Essa tem de ser uma lei para ficar, não para ser revisada a cada cinco anos", defende Farias.
Todos os 20 deputados estaduais petistas devem apresentar as propostas recebidas em um só documento.
Ainda antes de a lei ser definitivamente aprovada, pelo menos quatro audiências públicas sobre o tema serão realizadas na região, ainda sem data definida.
Sociedade civil e entidades ambientalistas apresentaram novas propostas para o documento que estipula as normas de uso da represa que serão entregues hoje à bancada de deputados estaduais do PT (Partido dos Trabalhadores).
Os novos argumentos podem se tornar emendas da lei até que o documento seja finalmente validado e passe a vigorar. A expectativa é de que a aprovação aconteça até o final deste ano.
Entre as propostas que serão levadas hoje à Assembléia Legislativa figuram queixas antigas que se arrastam desde a época em que a minuta da lei era discutida.
Ambientalistas reforçaram que a lei pode se tornar uma ferramenta perigosa, pois dá margem ao adensamento populacional em área de manancial.
O impasse está na redução do tamanho mínimo dos lotes permitidos o que, de acordo com os estudiosos, pode gerar um adensamento populacional de até 200% acima do que já existe hoje.
Se a nova lei for aprovada como está, permitirá a liberação de terrenos de 250m², tamanho 50% menor do que o estipulado pela Lei dos Mananciais que foi aprovada ainda nos anos 1970 e que até hoje é o instrumento usado para proteção das áreas que limitam as águas.
Para o ISA (Instituto Socioambiental), ainda há outra problemática quando o assunto é a ocupação humana no entorno da Represa Billings, tendo em vista que o prazo estipulado para a regularização dos locais já povoados é considerado amplo.
Na última quinta-feira, a bancada do PT na Assembléia Legislativa reuniu-se com o MDV (Movimento de Valorização da Vida), o Instituto Acqua e o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC para discutir a Lei da Billings.
A reunião rendeu os primeiros argumentos que orientarão os deputados, a partir de hoje, na sugestão de emendas ao projeto.
"O que de fato se precisa é preservar o manancial e nossas propostas são nesse sentido: barrar o adensamento de pessoas, como quer permitir a lei", explica o presidente do MDV, Virgílio Alcides de Farias.
Para o ambientalista, houve pouco tempo para que as novas propostas fossem formuladas desde a apresentação oficial do projeto de lei, há quinze dias.
"Essa tem de ser uma lei para ficar, não para ser revisada a cada cinco anos", defende Farias.
Todos os 20 deputados estaduais petistas devem apresentar as propostas recebidas em um só documento.
Ainda antes de a lei ser definitivamente aprovada, pelo menos quatro audiências públicas sobre o tema serão realizadas na região, ainda sem data definida.
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