DATA DA PUBLICAÇÃO 08/08/2009 | Setecidades
Lei Antifumo terá esquadrão de 72 agentes no ABCD
A Lei Antifumo do governo estadual passou a valer nesta sexta-feira (07/08) proibindo o fumo em locais públicos fechados. Para fiscalizar a nova legislação, o ABCD contará com um “esquadrão” de 72 agentes. Os fiscais são funcionários das vigilâncias sanitárias que já realizavam inspeções diárias quanto à higiene e normas técnicas e agora exigirão também a nova determinação dos estabelecimentos.
A lei estipula que, além das vigilâncias, os Procons também participem da fiscalização. Mas os órgãos de defesa do consumidor começam a primeira semana de fiscalização de maneira tímida no ABCD. São Caetano recrutou três agentes da Seplag (Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão) que serão treinados e realizarão autuações pelo Procon. Mauá enfrenta problema jurídico com renovação do contrato do Procon entre Estado e município, e por isso não participará das blitze por enquanto. Já em Diadema, o órgão de defesa do consumidor foi capacitado pelo Procon-SP, e já começa atuar.
Dos 500 funcionários contratos pelo governo do Estado para a nova lei, apenas 11 vieram para o ABCD. Esses fiscais, vinculados ao CVS (Centro de Vigilância Sanitária), atuarão especificamente em Santo André, cidade sede da central. “Alguns municípios foram escolhidos como sede da campanha, o que não quer dizer que a lei não será fiscalizada nas outras cidades pelas vigilâncias. Não sei se pedirei mais agentes para o governo estadual, porque ainda não sabemos como será a demanda de denúncias”, explicou a diretora do Grupo de Vigilância Sanitária do ABCD, Sônia Oliveira Barbosa.
Mauá resolveu “municipalizar” a lei. Criou um adesivo próprio e disponibilizou o telefone da Prefeitura 156 para atender denúncias. “Acreditamos que ter um número próprio irá facilitar a fiscalização. Será mais rápido do que se esperássemos do Estado o repasse das reclamações”, explicou o coordenador da Vigilância Sanitária da cidade, Aldo Cursino dos Santos.
São Bernardo inicia neste mês uma ação integrada para fiscalizar bares e restaurantes, que será comandada pelas Guarda Municipal e Polícia Militar, com a participação da Vigilância.
Educação - O discurso das Prefeituras é que o objetivo inicial é educar. “A intenção não é multar, é educar para a lei. Se acontecer de ter uma denúncia em um dia e no seguinte não ter mais, quer dizer que o comerciante acatou, não vai mais descumprir. Seria ótimo se não tivéssemos multa”, ressaltou o diretor do Procon de São Caetano, Alexandro Gusmão.
De acordo com os cálculos do Sehal (Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC), os fiscais terão bastante trabalho. A entidade estima que existam em todo ABCD 12 mil estabelecimentos comerciais. “Acreditamos até que seja o dobro, já que muitos são ilegais e não têm registro”, explicou o presidente do Sehal, Wilson Bianchi.
Bianchi aguarda decisão judicial quanto uma ação do sindicato contra a Lei Antifumo. “Somos totalmente contra a forma autoritária como essa lei foi aplicada. Não há precedente no mundo que não puna o réu, no caso o fumante. Mas, infelizmente, não acreditamos em uma decisão favorável do juiz”, explicou.
Em condomínios, multas vão para os síndicos
Os síndicos receberão as multas aplicadas nos condomínios residenciais, mas podem repassar o valor para o morador que infringiu a lei ou até dividir a infração entre todos os condôminos.
Focada principalmente em bares e restaurantes, a Lei Antifumo prevê punições também para quem fumar em espaços fechados comuns nos condomínios, como hall de entrada, salão de festas ou de jogos.
Mas ter de pagar pela própria denúncia pode intimidar quem se incomoda com a fumaça dos outros. “O pagamento revertido para o próprio condomínio pode ter esse efeito psicológico (de não denunciar) nas pessoas. Ficará sempre o questionamento de quem irá pagar a multa”, destacou o assessor jurídico do Secovi-SP (Sindicato da Habitação), João Paulo Rossi Paschoal.
O advogado explica que o síndico é a pessoa física responsável pelo condomínio e por isso recebe a multa. Cada conjunto residencial deve discutir de que forma será pago o valor. “A lei não foi redigida pensando nos condomínios. O que poderá acontecer é o síndico repassar a multa para quem desrespeitou a lei. Quando não se sabe quem era o fumante, fica mais difícil e é possível que todos tenham de pagar. O importante é conscientizar os moradores.”
No Condomínio Bandeirantes, em São Bernardo, o síndico Gilson Domingos Coffia proibiu fumo nas áreas comuns há quatro anos. Mesmo assim, reforçou a determinação por causa na nova legislação. “Colocamos as placas de proibição nos elevadores, salão de festa e áreas comuns e acredito que todos respeitarão. Mas a lei errou em multar o síndico, não o condomínio”, reclamou.
Quanto às varandas dos apartamentos, mesmo que a fumaça incomode os vizinhos, o espaço não pode ser enquadrado na lei. “A varanda é um espaço particular. A recomendação é que os moradores levem esse tipo de reclamação para os síndicos, que podem tentar conversar ou até aplicar multa interna do condomínio”, explicou o assessor do Secovi-SP.
Bares suspendem charutos e narguilé
A nova restrição ao fumo tem mudado hábitos de comércios da Região, que apostavam em charutos e narguilé para aumentar o charme do local. O cubano Rei Castro, que será inaugurado nesta terça-feira (11/08) em São Bernardo, deve abandonar os charutos típicos da terra de Fidel Castro. “Não é nem por questão financeira, porque não é um produto que faça diferença no orçamento. Mas pelo charme dos charutos, que caracterizam Cuba”, lembrou o sócio do novo estabelecimento, Walter Dias.
O Rei Castro precisou ainda de adaptações para acolher os fumantes, que custaram cerca de R$ 35 mil. “Construímos um deck ao ar livre isolado, sem frestas que permitam que a fumaça passe para o espaço fechado”, explicou Dias. Já o bar da Capital, que é o primeiro da rede, liberou a comanda dos fumantes para que possam sair para fumar sem ter de fechar a conta.
O Ristorante e Bar Giramundo, em São Bernardo, teve de abandonar os narguilés que disponibilizavam para os clientes. O acessório não possui tabaco, mas também foi proibido pela lei por ser um fumígeno. De origem árabe, o objeto é uma espécie de cachimbo de água com sabores. O destino dos narguilés agora deve ser os sorteios que o bar continua a realizar entre os visitantes do site www.giramundonet.com.br.
Tabacaria - As restrições impostas pela Lei Antifumo parecem ainda não terem ficado claras para os proprietários de tabacarias, onde o fumo é permitido. Ivan Dias, da Tabacaria Bernardino Campos, em Santo André, acreditava que teria de impedir os clientes de utilizar os produtos. “Ainda tenho de me informar no site do governo. Seria absurdo que meus clientes não pudessem usar fumo aqui, já que só vendo tabacos. Mesmo que seja liberado, acredito que o movimento vai diminuir. Vamos esperar os próximos 30 dias”, lamentou.
A lei estipula que, além das vigilâncias, os Procons também participem da fiscalização. Mas os órgãos de defesa do consumidor começam a primeira semana de fiscalização de maneira tímida no ABCD. São Caetano recrutou três agentes da Seplag (Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão) que serão treinados e realizarão autuações pelo Procon. Mauá enfrenta problema jurídico com renovação do contrato do Procon entre Estado e município, e por isso não participará das blitze por enquanto. Já em Diadema, o órgão de defesa do consumidor foi capacitado pelo Procon-SP, e já começa atuar.
Dos 500 funcionários contratos pelo governo do Estado para a nova lei, apenas 11 vieram para o ABCD. Esses fiscais, vinculados ao CVS (Centro de Vigilância Sanitária), atuarão especificamente em Santo André, cidade sede da central. “Alguns municípios foram escolhidos como sede da campanha, o que não quer dizer que a lei não será fiscalizada nas outras cidades pelas vigilâncias. Não sei se pedirei mais agentes para o governo estadual, porque ainda não sabemos como será a demanda de denúncias”, explicou a diretora do Grupo de Vigilância Sanitária do ABCD, Sônia Oliveira Barbosa.
Mauá resolveu “municipalizar” a lei. Criou um adesivo próprio e disponibilizou o telefone da Prefeitura 156 para atender denúncias. “Acreditamos que ter um número próprio irá facilitar a fiscalização. Será mais rápido do que se esperássemos do Estado o repasse das reclamações”, explicou o coordenador da Vigilância Sanitária da cidade, Aldo Cursino dos Santos.
São Bernardo inicia neste mês uma ação integrada para fiscalizar bares e restaurantes, que será comandada pelas Guarda Municipal e Polícia Militar, com a participação da Vigilância.
Educação - O discurso das Prefeituras é que o objetivo inicial é educar. “A intenção não é multar, é educar para a lei. Se acontecer de ter uma denúncia em um dia e no seguinte não ter mais, quer dizer que o comerciante acatou, não vai mais descumprir. Seria ótimo se não tivéssemos multa”, ressaltou o diretor do Procon de São Caetano, Alexandro Gusmão.
De acordo com os cálculos do Sehal (Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC), os fiscais terão bastante trabalho. A entidade estima que existam em todo ABCD 12 mil estabelecimentos comerciais. “Acreditamos até que seja o dobro, já que muitos são ilegais e não têm registro”, explicou o presidente do Sehal, Wilson Bianchi.
Bianchi aguarda decisão judicial quanto uma ação do sindicato contra a Lei Antifumo. “Somos totalmente contra a forma autoritária como essa lei foi aplicada. Não há precedente no mundo que não puna o réu, no caso o fumante. Mas, infelizmente, não acreditamos em uma decisão favorável do juiz”, explicou.
Em condomínios, multas vão para os síndicos
Os síndicos receberão as multas aplicadas nos condomínios residenciais, mas podem repassar o valor para o morador que infringiu a lei ou até dividir a infração entre todos os condôminos.
Focada principalmente em bares e restaurantes, a Lei Antifumo prevê punições também para quem fumar em espaços fechados comuns nos condomínios, como hall de entrada, salão de festas ou de jogos.
Mas ter de pagar pela própria denúncia pode intimidar quem se incomoda com a fumaça dos outros. “O pagamento revertido para o próprio condomínio pode ter esse efeito psicológico (de não denunciar) nas pessoas. Ficará sempre o questionamento de quem irá pagar a multa”, destacou o assessor jurídico do Secovi-SP (Sindicato da Habitação), João Paulo Rossi Paschoal.
O advogado explica que o síndico é a pessoa física responsável pelo condomínio e por isso recebe a multa. Cada conjunto residencial deve discutir de que forma será pago o valor. “A lei não foi redigida pensando nos condomínios. O que poderá acontecer é o síndico repassar a multa para quem desrespeitou a lei. Quando não se sabe quem era o fumante, fica mais difícil e é possível que todos tenham de pagar. O importante é conscientizar os moradores.”
No Condomínio Bandeirantes, em São Bernardo, o síndico Gilson Domingos Coffia proibiu fumo nas áreas comuns há quatro anos. Mesmo assim, reforçou a determinação por causa na nova legislação. “Colocamos as placas de proibição nos elevadores, salão de festa e áreas comuns e acredito que todos respeitarão. Mas a lei errou em multar o síndico, não o condomínio”, reclamou.
Quanto às varandas dos apartamentos, mesmo que a fumaça incomode os vizinhos, o espaço não pode ser enquadrado na lei. “A varanda é um espaço particular. A recomendação é que os moradores levem esse tipo de reclamação para os síndicos, que podem tentar conversar ou até aplicar multa interna do condomínio”, explicou o assessor do Secovi-SP.
Bares suspendem charutos e narguilé
A nova restrição ao fumo tem mudado hábitos de comércios da Região, que apostavam em charutos e narguilé para aumentar o charme do local. O cubano Rei Castro, que será inaugurado nesta terça-feira (11/08) em São Bernardo, deve abandonar os charutos típicos da terra de Fidel Castro. “Não é nem por questão financeira, porque não é um produto que faça diferença no orçamento. Mas pelo charme dos charutos, que caracterizam Cuba”, lembrou o sócio do novo estabelecimento, Walter Dias.
O Rei Castro precisou ainda de adaptações para acolher os fumantes, que custaram cerca de R$ 35 mil. “Construímos um deck ao ar livre isolado, sem frestas que permitam que a fumaça passe para o espaço fechado”, explicou Dias. Já o bar da Capital, que é o primeiro da rede, liberou a comanda dos fumantes para que possam sair para fumar sem ter de fechar a conta.
O Ristorante e Bar Giramundo, em São Bernardo, teve de abandonar os narguilés que disponibilizavam para os clientes. O acessório não possui tabaco, mas também foi proibido pela lei por ser um fumígeno. De origem árabe, o objeto é uma espécie de cachimbo de água com sabores. O destino dos narguilés agora deve ser os sorteios que o bar continua a realizar entre os visitantes do site www.giramundonet.com.br.
Tabacaria - As restrições impostas pela Lei Antifumo parecem ainda não terem ficado claras para os proprietários de tabacarias, onde o fumo é permitido. Ivan Dias, da Tabacaria Bernardino Campos, em Santo André, acreditava que teria de impedir os clientes de utilizar os produtos. “Ainda tenho de me informar no site do governo. Seria absurdo que meus clientes não pudessem usar fumo aqui, já que só vendo tabacos. Mesmo que seja liberado, acredito que o movimento vai diminuir. Vamos esperar os próximos 30 dias”, lamentou.
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