DATA DA PUBLICAÇÃO 04/12/2014 | Geral
Lei Antifumo endurece regras para cigarros em locais fechados
Fumantes e comércios terão que se adequar as regras mais rígidas da nova Lei Antifumo do País, a partir desta quarta. Foto: Amanda Perobelli
Nova legislação já está em vigor e extingue fumódromos dos comércios em todo o País
As regras para o uso de cigarros, charutos, cachimbos, narguilés e produtos similares ficaram mais rígidas em todo o País a partir desta quarta-feira (03/12), quando entrou em vigor a chamada Lei Antifumo. A nova legislação proíbe o uso desses itens em ambientes fechados públicos e privados e extingue os chamados fumódromos, espaços reservados para fumantes em bares e restaurantes. O ministro da Saúde, Arthur Chioro, irá detalhar nesta quinta-feira (04/12) as regras e lançar a Campanha Nacional Ambientes Livres do Tabaco.
A Lei 12.546 foi aprovada em 2011, mas a regulamentação aconteceu somente neste ano. Alguns Estados, como São Paulo, já possuíam leis específicas sobre o tema e deverão se adaptar a norma nacional. “Essa é uma lei que já existia, mas agora temos um decreto de regulamentação, uma vez que toda lei depende dessa regulamentação para ser fiscalizada adequadamente”, explicou Patrícia Caldeira, especialista em Direitos Difusos e Coletivos, da Faculdade de Direito de São Bernardo.
A proibição acontece em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, como hall, corredores de condomínios e restaurantes. A restrição vale mesmo para ambientes que estejam parcialmente fechados por uma parede, divisória, teto ou toldo.
A professora da Direito São Bernardo ressalta que o novo texto é mais restritivo do que o aprovado em 2011. “Antes dessa regulamentação não havia definições sobre os locais fechados de uso coletivo. Agora o alcance é maior. Outro ponto diz respeito a publicidade, pois agora não se admite propaganda nem mesmo nos pontos de venda”. Os fabricantes deverão aumentar os espaços para avisos sobre os males causados pelo tabaco, que deverão ocupar 100% do lado posterior dos maços e uma das abas laterais. Em 2016, o alerta será inserido na parte da frente das embalagens.
Não há restrição ao uso do cigarro em vias públicas, residências, áreas ao ar livre e em comércios com mesas na calçada, desde que o espaço aberto tenha barreira que impeça o ingresso da fumaça na parte interna do estabelecimento. Os estabelecimentos devem orientar os clientes sobre as regras e poderão ser multados em caso de desrespeito à norma.
Nova lei incentiva fumantes a pararem
Para quem está tentando combater o tabagismo, as restrições ao uso do cigarro podem servir de estímulo. É o que acredita o fiscal de transporte, Antônio Neuselino Teixeira, 56 anos, morador de São Caetano e fumante desde os 12. Depois de 10 meses fumando apenas em ocasiões específicas e finais de semana, Teixeira voltou a usar o cigarro regularmente.
“Mas estou tentando reduzir. Antes fumava um maço por dia e agora é um maço a cada três dias. Acho que a lei incentiva a parar de fumar porque reduz os lugares onde se pode fumar, acaba dificultando”, afirmou.
O tratamento gratuito para quem quer abandonar o tabagismo está disponível no SUS (Sistema Único de Saúde) , inclusive em cidades do ABCD. O Ministério da Saúde estima que os fumantes representam 11% da população brasileira. Em 1989, o percentual era de 34,8% e a meta é chegar a 9% até 2022.
As regras para o uso de cigarros, charutos, cachimbos, narguilés e produtos similares ficaram mais rígidas em todo o País a partir desta quarta-feira (03/12), quando entrou em vigor a chamada Lei Antifumo. A nova legislação proíbe o uso desses itens em ambientes fechados públicos e privados e extingue os chamados fumódromos, espaços reservados para fumantes em bares e restaurantes. O ministro da Saúde, Arthur Chioro, irá detalhar nesta quinta-feira (04/12) as regras e lançar a Campanha Nacional Ambientes Livres do Tabaco.
A Lei 12.546 foi aprovada em 2011, mas a regulamentação aconteceu somente neste ano. Alguns Estados, como São Paulo, já possuíam leis específicas sobre o tema e deverão se adaptar a norma nacional. “Essa é uma lei que já existia, mas agora temos um decreto de regulamentação, uma vez que toda lei depende dessa regulamentação para ser fiscalizada adequadamente”, explicou Patrícia Caldeira, especialista em Direitos Difusos e Coletivos, da Faculdade de Direito de São Bernardo.
A proibição acontece em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, como hall, corredores de condomínios e restaurantes. A restrição vale mesmo para ambientes que estejam parcialmente fechados por uma parede, divisória, teto ou toldo.
A professora da Direito São Bernardo ressalta que o novo texto é mais restritivo do que o aprovado em 2011. “Antes dessa regulamentação não havia definições sobre os locais fechados de uso coletivo. Agora o alcance é maior. Outro ponto diz respeito a publicidade, pois agora não se admite propaganda nem mesmo nos pontos de venda”. Os fabricantes deverão aumentar os espaços para avisos sobre os males causados pelo tabaco, que deverão ocupar 100% do lado posterior dos maços e uma das abas laterais. Em 2016, o alerta será inserido na parte da frente das embalagens.
Não há restrição ao uso do cigarro em vias públicas, residências, áreas ao ar livre e em comércios com mesas na calçada, desde que o espaço aberto tenha barreira que impeça o ingresso da fumaça na parte interna do estabelecimento. Os estabelecimentos devem orientar os clientes sobre as regras e poderão ser multados em caso de desrespeito à norma.
Nova lei incentiva fumantes a pararem
Para quem está tentando combater o tabagismo, as restrições ao uso do cigarro podem servir de estímulo. É o que acredita o fiscal de transporte, Antônio Neuselino Teixeira, 56 anos, morador de São Caetano e fumante desde os 12. Depois de 10 meses fumando apenas em ocasiões específicas e finais de semana, Teixeira voltou a usar o cigarro regularmente.
“Mas estou tentando reduzir. Antes fumava um maço por dia e agora é um maço a cada três dias. Acho que a lei incentiva a parar de fumar porque reduz os lugares onde se pode fumar, acaba dificultando”, afirmou.
O tratamento gratuito para quem quer abandonar o tabagismo está disponível no SUS (Sistema Único de Saúde) , inclusive em cidades do ABCD. O Ministério da Saúde estima que os fumantes representam 11% da população brasileira. Em 1989, o percentual era de 34,8% e a meta é chegar a 9% até 2022.
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