DATA DA PUBLICAÇÃO 11/06/2014 | Cidade
Lei amplia regularização fundiária e o desenvolvimento em Mauá
A Lei de Uso e Ocupação de Solo vai incentivar desenvolvimento econômico, diz José Afonso. Foto: Andris Bovo
Em votação na Câmara, Lei de Uso e Ocupação de Solo pretende regularizar mais de 300 áreas já ocupadas ou ainda vazias
Secretário de Planejamento Urbano de Mauá, José Afonso Pereira (PT) afirma que a Luos (Lei de Uso e Ocupação de Solo) e o Código de Obras, aprovados em primeira discussão pela Câmara após longo debate, tem como principais objetivos estimular o desenvolvimento econômico do Polo Industrial do Sertãozinho e Polo Petroquímico do Capuava, além ampliar a regularização fundiária na cidade. Ambos projetos deverão ser aprovados, em definitivo, durante a sessão desta terça-feira (09/06). As duas propostas estão travadas no Legislativo desde novembro.
A Luos estabelece como Zeis (Zona Especial de Interesse Social) mais de 300 áreas já ocupadas ou ainda vazias. Tais áreas totalizam mais de 5 milhões de metros quadrados que necessitam de regularização fundiária, além de 2 milhões de metros quadrados que ficariam livres para construção de moradias populares com a revisão da Luos. De acordo com José Afonso, o morador que não possui inscrição de sua moradia terá um ano para regularizar o local sem pagar outorga onerosa.
Além disso, com a revisão da lei atual, somente poderão se instalar em Mauá empresas que garantam retorno tributário à cidade. “Hoje, a lei abre possibilidade que sejam instalados empreendimentos que não geram valores à economia. A gente não vai mais permitir isso”, diz.
Outro ponto do projeto, conforme explica o secretário, é abrir portas para empresas nas áreas de mananciais de Mauá mas que invistam em tecnologia sustentável, o que é vetado pela atual legislação.
Debate - Mais de 20 emendas foram incorporadas à redação da Luos após discussões com vereadores dissidentes da base aliada. As principais alterações ocorreram nos coeficientes de aproveitamento, que regulamenta o quanto será construído pelo proprietário de um terreno em relação à área. Em áreas periféricas, o índice passou de 1,5 vez para 2 vezes, enquanto locais com melhores condições de infraestrutura urbana passou de 2 vezes para 2,5 vezes.
Também ficou estabelecimento o congelamento do valor venal, uma das bases para o cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), pelos próximos dez anos.
Não foram apenas motivos técnicos que travaram os dois projetos no Legislativo, mas também pretensões políticas. Parlamentares dissidentes da base de sustentação buscavam maior participação no governo. Após muitas discussões, o prefeito Donisete Braga (PT) abriu as portas do primeiro escalão para PTB ou PTdoB. Dessa forma, o prefeito espera recuperar a hegemonia entre os vereadores para aprovação de projetos, além de buscar garantir a indicação de um nome aliado na presidência da Câmara no biênio 2015-2016.
Secretário de Planejamento Urbano de Mauá, José Afonso Pereira (PT) afirma que a Luos (Lei de Uso e Ocupação de Solo) e o Código de Obras, aprovados em primeira discussão pela Câmara após longo debate, tem como principais objetivos estimular o desenvolvimento econômico do Polo Industrial do Sertãozinho e Polo Petroquímico do Capuava, além ampliar a regularização fundiária na cidade. Ambos projetos deverão ser aprovados, em definitivo, durante a sessão desta terça-feira (09/06). As duas propostas estão travadas no Legislativo desde novembro.
A Luos estabelece como Zeis (Zona Especial de Interesse Social) mais de 300 áreas já ocupadas ou ainda vazias. Tais áreas totalizam mais de 5 milhões de metros quadrados que necessitam de regularização fundiária, além de 2 milhões de metros quadrados que ficariam livres para construção de moradias populares com a revisão da Luos. De acordo com José Afonso, o morador que não possui inscrição de sua moradia terá um ano para regularizar o local sem pagar outorga onerosa.
Além disso, com a revisão da lei atual, somente poderão se instalar em Mauá empresas que garantam retorno tributário à cidade. “Hoje, a lei abre possibilidade que sejam instalados empreendimentos que não geram valores à economia. A gente não vai mais permitir isso”, diz.
Outro ponto do projeto, conforme explica o secretário, é abrir portas para empresas nas áreas de mananciais de Mauá mas que invistam em tecnologia sustentável, o que é vetado pela atual legislação.
Debate - Mais de 20 emendas foram incorporadas à redação da Luos após discussões com vereadores dissidentes da base aliada. As principais alterações ocorreram nos coeficientes de aproveitamento, que regulamenta o quanto será construído pelo proprietário de um terreno em relação à área. Em áreas periféricas, o índice passou de 1,5 vez para 2 vezes, enquanto locais com melhores condições de infraestrutura urbana passou de 2 vezes para 2,5 vezes.
Também ficou estabelecimento o congelamento do valor venal, uma das bases para o cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), pelos próximos dez anos.
Não foram apenas motivos técnicos que travaram os dois projetos no Legislativo, mas também pretensões políticas. Parlamentares dissidentes da base de sustentação buscavam maior participação no governo. Após muitas discussões, o prefeito Donisete Braga (PT) abriu as portas do primeiro escalão para PTB ou PTdoB. Dessa forma, o prefeito espera recuperar a hegemonia entre os vereadores para aprovação de projetos, além de buscar garantir a indicação de um nome aliado na presidência da Câmara no biênio 2015-2016.
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