DATA DA PUBLICAÇÃO 23/10/2017 | Cidade
Lei abre brecha para tirar controlador em Mauá
Crédito: Bruno Prado
A reforma administrativa sancionada em abril pelo prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), abre brecha legal para que atual governo troque o chefe da Controladoria Interna do Município, Adriano Paciente Gonçalves, nomeado pelo ex-prefeito Donisete Braga (PT). Ao Diário, porém, o Paço assegurou que não modificará o titular do setor, responsável por apurar denúncias de irregularidades na administração.
A Controladoria Interna de Mauá foi criada no ano passado por lei específica (número 5.160, de 29 de junho de 2016) e previa que o mandato do chefe da área seria de quatro anos. Essa legislação, entretanto, foi revogada neste exercício, quando Atila criou outra lei modificando a estrutura administrativa do Paço para atender às determinações da Justiça de cortes em cargos comissionados. A reforma do governo Atila manteve na estrutura do Executivo o setor da Controladoria, com o mesmo texto da lei de Donisete, inclusive.
Pela nova legislação, o mandato de quem assumir a Controladoria Interna também foi mantido em quatro anos, a ser nomeado pelo prefeito no segundo ano de governo. Na prática, a lei se sobrepôs à antiga e o novo texto não cita sobre a continuidade do mandato já iniciado em 2016, o que permitiria Atila a trocar o titular do setor de investigações do Executivo no ano que vem.
O governo do socialista, porém, rechaçou a troca. “O cargo do atual controlador, Adriano Paciente Gonçalves, que ocupa o posto desde o dia 4 de julho de 2016, se encerra normalmente em 2020. Esse mandato de quatro anos não foi alterado. Embora a lei (que criou a Controladoria) tenha sido revogada pela lei número 5.210/2017 (reforma administrativa), o mandato foi incorporado pela reforma administrativa”, garantiu a Prefeitura.
A Controladoria Interna de Mauá foi criada no ano passado por lei específica (número 5.160, de 29 de junho de 2016) e previa que o mandato do chefe da área seria de quatro anos. Essa legislação, entretanto, foi revogada neste exercício, quando Atila criou outra lei modificando a estrutura administrativa do Paço para atender às determinações da Justiça de cortes em cargos comissionados. A reforma do governo Atila manteve na estrutura do Executivo o setor da Controladoria, com o mesmo texto da lei de Donisete, inclusive.
Pela nova legislação, o mandato de quem assumir a Controladoria Interna também foi mantido em quatro anos, a ser nomeado pelo prefeito no segundo ano de governo. Na prática, a lei se sobrepôs à antiga e o novo texto não cita sobre a continuidade do mandato já iniciado em 2016, o que permitiria Atila a trocar o titular do setor de investigações do Executivo no ano que vem.
O governo do socialista, porém, rechaçou a troca. “O cargo do atual controlador, Adriano Paciente Gonçalves, que ocupa o posto desde o dia 4 de julho de 2016, se encerra normalmente em 2020. Esse mandato de quatro anos não foi alterado. Embora a lei (que criou a Controladoria) tenha sido revogada pela lei número 5.210/2017 (reforma administrativa), o mandato foi incorporado pela reforma administrativa”, garantiu a Prefeitura.
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