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DATA DA PUBLICAÇÃO 08/01/2010 | Cidade
Legislativo de Mauá corre risco de ficar sem convênio saúde
A falta de interesse das empresas para prestar serviço ao poder público municipal pode deixar cerca de 180 servidores da Câmara de Mauá sem convênio médico. Após declarar fracassada concorrência pública aberta no início de 2009, o presidente do Legislativo, Rogério Santana (PT), admite que a situação não tem data definida para ser resolvida.

Segundo o vereador, a licitação que escolheria substituta para a empresa NotreDame foi a primeira aberta em 2009, no entanto, apenas duas empresas cadastraram-se no processo. "A primeira era atual fornecedora e pediu o triplo do valor e a outra não tinha documentação completa", explica o vereador.

Santana afirma que a comissão de licitações da Casa ainda estudou o valor pedido pela fornecedora, mas descartou a renovação. "O preço era exorbitante, não havia condições de aceitar as exigências dela."

Com o problema, a diretoria da Câmara ainda cogitou a possibilidade de contratar emergencialmente, mas descartou a situação. "Fomos orientados pelo departamento jurídico que, apesar de parecer boa escolha, não seria seguro e poderia nos trazer problemas". O ex-vereador Diniz Lopes (PR) pagou multa por ter optado pelo acordo emergencial no passado. (vejareportagem abaixo).

Para apaziguar os ânimos, o petista atesta que a diretoria da Câmara corre para publicar nova licitação o mais rápido possível. "Isso deve ocorrer entre sábado (amanhã)e segunda. Queremos resolver isso o mais rápido possível." Apesar da intenção, o edital deve ficar disponível para os interessados por cerca de 30 dias antes que a Câmara realize seleção pública. Após a escolha, o acordo só deve começar a valer após tramitação e divulgação oficial do certame. Questionado, Santana admite que funcionários deverão contar com a saúde pública por tempo indeterminado. "Infelizmente, eles devem ficar sem o auxílio saúde por algum tempo", afirma.

Valor alto - O acordo com a NotreDame foi fechado em 2007, quando Alberto Betão Pereira Justino (PSB) comandava o Legislativo. O acordo custou R$ 1,2 milhão, ou R$ 98,05 mil por mês, e atendia servidores efetivos, comissionados, aposentados e também parlamentares. A Câmara pagava a maior parte do benefício e o servidor contribuia com R$ 40, sem restringir número de dependentes.

O acordo foi renovado em 2008 por mais um ano, por R$1,24 milhão. "É um dos acordos mais honerosos. Pagamos pouco mais de R$ 100 mil por mês", calcula Santana. PC

Contrato emergencial não é a saída

O ex-vereador e presidente da Câmara de Mauá Diniz Lopes (PR) foi multado em R$ 4.775 pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), por ter fechado, em 2005, contrato emergencial com a empresa Amil para atender a prestação de saúde dos servidores do Legislativo.

Na época, Diniz chegou a abrir concorrência para contratar plano de saúde para os funcionários, mas nenhuma empresa se inscreveu no processo. Sem interessados e com funcionários reclamando de familiares gravemente doentes, o vereador optou por fechar contrato na modalidade emergencial.

O tribunal anunciou a decisão em junho de 2008, quando Diniz se preparava para lançar-se candidato à Prefeitura pelo PSDB. Na época, o então tucano concorreu à eleição sub- júdice e seus votos não foram computados, o que, segundo ele, causou-lhe prejuízos no pleito municipal.

Ação coletiva - Neste ano, servidores efetivos da Câmara de Mauá adotaram medida nada usual para agradecer ao ex-vereador. Trinta e sete funcionários reuniram-se para pagar multa de R$ 4.775 aplicada pelo TCE.

Cada funcionário pagou R$ 121,08, divididos em três parcelas. "Entendemos que ele fez isso para nos ajudar, então optamos por cumprir o pagamento".

Por Paula Cabrera - Diário do Grande ABC
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