DATA DA PUBLICAÇÃO 29/11/2009 | Cidade
Legislação garante gratuidade em estacionamento de shopping de Mauá
A lei estadual que até ontem vigorava proibindo a cobrança da taxa de estacionamento em shoppings, desde que o consumidor comprovasse compras de pelo menos dez vezes o valor do estacionamento, foi derrubada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, atendendo ao pedido de liminar feita pela Associação Brasileira de Shopping Centers.
Porém, em Mauá, apesar da lei estadual não ter mais validade, comércios e bancos que cobram taxa de estacionamento aos clientes continuam tendo de agir de acordo com a lei municipal 3774, de 2005, que prevê gratuidade do serviço de estacionamento por até 30 minutos de permanência. O descumprimento dessa lei pode custar R$ 2,5 mil ao estabelecimento.
Apesar da determinação agradar, alguns munícipes, como o vendedor autônomo Adenir Soares, confessam que nem sempre utilizam o estacionamento do shopping ou de bancos para usufruir os serviços daqueles espaços.
Duas horas
O vereador Roberto Rivelino Ferraz, o Professor Betinho, já apresentou à Câmara emenda a essa lei, solicitando ampliar o tempo de carência. “Além de muita gente reclamar do preço do estacionamento, em 30 minutos ninguém consegue resolver nada em banco e quem mais reclama disso são os idosos”, afirmou o parlamentar, que pleiteia ampliar o horário para duas horas.
Segundo o legislador, a emenda foi bem recebida pela Câmara e acredita que o Shopping de Mauá, oferecendo o serviço e a comodidade do estacionamento grátis, fará com que seja menor o público que vai para outras cidades fazer compras. “Existe muito morador de Mauá que vai até shoppings de São Paulo, simplesmente pelo estacionamento de graça”, avaliou.
Esse é o caso da analista de planejamento Mariana Bronoli, que nem sabia da gratuidade de 30 minutos garantida por lei, mesmo com o centro comercial alertando ao consumidor sobre o tempo de carência. “Acho que ainda tem muita gente que para o carro na rua ao invés de usar o estacionamento. Eu vou até o shopping de São Paulo só por causa do estacionamento grátis”, revelou.
Porém, em Mauá, apesar da lei estadual não ter mais validade, comércios e bancos que cobram taxa de estacionamento aos clientes continuam tendo de agir de acordo com a lei municipal 3774, de 2005, que prevê gratuidade do serviço de estacionamento por até 30 minutos de permanência. O descumprimento dessa lei pode custar R$ 2,5 mil ao estabelecimento.
Apesar da determinação agradar, alguns munícipes, como o vendedor autônomo Adenir Soares, confessam que nem sempre utilizam o estacionamento do shopping ou de bancos para usufruir os serviços daqueles espaços.
Duas horas
O vereador Roberto Rivelino Ferraz, o Professor Betinho, já apresentou à Câmara emenda a essa lei, solicitando ampliar o tempo de carência. “Além de muita gente reclamar do preço do estacionamento, em 30 minutos ninguém consegue resolver nada em banco e quem mais reclama disso são os idosos”, afirmou o parlamentar, que pleiteia ampliar o horário para duas horas.
Segundo o legislador, a emenda foi bem recebida pela Câmara e acredita que o Shopping de Mauá, oferecendo o serviço e a comodidade do estacionamento grátis, fará com que seja menor o público que vai para outras cidades fazer compras. “Existe muito morador de Mauá que vai até shoppings de São Paulo, simplesmente pelo estacionamento de graça”, avaliou.
Esse é o caso da analista de planejamento Mariana Bronoli, que nem sabia da gratuidade de 30 minutos garantida por lei, mesmo com o centro comercial alertando ao consumidor sobre o tempo de carência. “Acho que ainda tem muita gente que para o carro na rua ao invés de usar o estacionamento. Eu vou até o shopping de São Paulo só por causa do estacionamento grátis”, revelou.
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