DATA DA PUBLICAÇÃO 06/05/2009 | Setecidades
Legalização de moradias é assunto do ''Manancial Legal''
Programa de amparo à regularização fundiária do governo do Estado pode auxiliar as cidades ao redor da Billings a solucionarem um dos problemas mais espinhosos do manancial: legalizar a situação de boa parte das casas estabelecidas na área da represa.
Santo André, São Bernardo e Diadema sinalizaram interesse em aderir ao convênio chamado Cidade Legal, vinculado à Secretaria de Estado da Habitação. Contudo, ainda não determinaram se utilizarão o apoio técnico oferecido pelo Estado para resolver a situação das residências na Billings.
De acordo com Silvio Figueiredo, secretário executivo do programa Cidade Legal, São Bernardo deve assinar em breve adesão ao programa enquanto Santo André e Diadema ainda reúnem documentos.
"Ainda não há estimativa de quantas moradias seriam passíveis de regularização na Billings. A partir do convênio firmado é que começarão os levantamentos e será possível fazer esse apontamento", explica Figueiredo.
O Cidade Legal é um programa de orientação e consultoria às prefeituras que buscam regularizar núcleos habitacionais.
No Grande ABC, Mauá e Ribeirão Pires têm convênio firmado e atualmente recebem apoio técnico estadual para regularizar 182 e 16 núcleos habitacionais respectivamente.
O programa oferece aos municípios orientação de técnicos vinculados a órgãos licenciadores do Estado como DAEE (Departamento de Água e Energia Elétrica), Sabesp (Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo) e Cetesb (Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental).
Seminário - A aplicação do Programa Cidade Legal nas moradias em volta da Billings será discutida sábado no seminário Manancial Legal, em São Bernardo.
O secretário estadual de Habitação, Lair Krähenbühl participará do evento que será aberto ao público e tratará de outros temas que envolvem a Lei Específica da Billings.
O evento será sediado no Clube da Ford, na Estrada dos Alvarengas, 4.023, das 9h às 13h.
Ocupações podem ser legitimadas com lei específica da represa
Mesmo sob contestação de ambientalistas, o Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente) permite e disciplina a regularização de moradias estabelecidas nas chamadas APPs (Áreas de Proteção Permanente), como a Represa Billings.
Diante da dificuldade de remoção e mesmo sob tanta controvérsia, a lei específica da represa poderá reforçar processos de legalização além dos dispositivos legais existentes. Estima-se que vivam nas proximidades da Billings entre 80 mil e 1 milhão de pessoas.
Em balanço divulgado recentemente sobre os 84 anos da Billings, o Proam (Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental) aponta para o fenômeno da verticalização, em que casas térreas, instaladas de forma irregular, vêm sendo edificadas com mais um ou dois pavimentos, o que significa maior adensamento populacional para o futuro em áreas ambientalmente frágeis como a Billings.
Para Silvio Figueiredo, secretário executivo do programa Cidade Legal, da Secretaria de Estado da Habitação, a falta de aprovação da Lei Billings não pode atrapalhar os trabalhos de regularização em localidades passíveis do processo.
"Acho que o estudo do que fazer e como fazer (para regularizar casas) pode ser iniciado, não quer dizer que os imóveis serão regularizados agora", justifica.
Em contrapartida, leis para barrar a posse ilegal de trechos de manancial sempre existiram, o problema é que a legislação não alcança a velocidade das ocupações.
"Atualmente retirar todos os habitantes ao redor da Billings é utopia, mas, pelo menos, os trechos produtores de água deveriam ser desabitados", defende o técnico e consultor ambiental Cláudio de Mello. "Agora é difícil reverter (as ocupações), pois as pessoas já têm certa infraestrutura de serviços em muitos dos locais na área da represa", aponta o especialista.
A Lei Específica da Billings está parada na Assembleia Legislativa e aguarda ser votada. O projeto tramita na Casa há seis meses e precisa passar por três comissões antes de ir a plenário.
Santo André, São Bernardo e Diadema sinalizaram interesse em aderir ao convênio chamado Cidade Legal, vinculado à Secretaria de Estado da Habitação. Contudo, ainda não determinaram se utilizarão o apoio técnico oferecido pelo Estado para resolver a situação das residências na Billings.
De acordo com Silvio Figueiredo, secretário executivo do programa Cidade Legal, São Bernardo deve assinar em breve adesão ao programa enquanto Santo André e Diadema ainda reúnem documentos.
"Ainda não há estimativa de quantas moradias seriam passíveis de regularização na Billings. A partir do convênio firmado é que começarão os levantamentos e será possível fazer esse apontamento", explica Figueiredo.
O Cidade Legal é um programa de orientação e consultoria às prefeituras que buscam regularizar núcleos habitacionais.
No Grande ABC, Mauá e Ribeirão Pires têm convênio firmado e atualmente recebem apoio técnico estadual para regularizar 182 e 16 núcleos habitacionais respectivamente.
O programa oferece aos municípios orientação de técnicos vinculados a órgãos licenciadores do Estado como DAEE (Departamento de Água e Energia Elétrica), Sabesp (Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo) e Cetesb (Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental).
Seminário - A aplicação do Programa Cidade Legal nas moradias em volta da Billings será discutida sábado no seminário Manancial Legal, em São Bernardo.
O secretário estadual de Habitação, Lair Krähenbühl participará do evento que será aberto ao público e tratará de outros temas que envolvem a Lei Específica da Billings.
O evento será sediado no Clube da Ford, na Estrada dos Alvarengas, 4.023, das 9h às 13h.
Ocupações podem ser legitimadas com lei específica da represa
Mesmo sob contestação de ambientalistas, o Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente) permite e disciplina a regularização de moradias estabelecidas nas chamadas APPs (Áreas de Proteção Permanente), como a Represa Billings.
Diante da dificuldade de remoção e mesmo sob tanta controvérsia, a lei específica da represa poderá reforçar processos de legalização além dos dispositivos legais existentes. Estima-se que vivam nas proximidades da Billings entre 80 mil e 1 milhão de pessoas.
Em balanço divulgado recentemente sobre os 84 anos da Billings, o Proam (Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental) aponta para o fenômeno da verticalização, em que casas térreas, instaladas de forma irregular, vêm sendo edificadas com mais um ou dois pavimentos, o que significa maior adensamento populacional para o futuro em áreas ambientalmente frágeis como a Billings.
Para Silvio Figueiredo, secretário executivo do programa Cidade Legal, da Secretaria de Estado da Habitação, a falta de aprovação da Lei Billings não pode atrapalhar os trabalhos de regularização em localidades passíveis do processo.
"Acho que o estudo do que fazer e como fazer (para regularizar casas) pode ser iniciado, não quer dizer que os imóveis serão regularizados agora", justifica.
Em contrapartida, leis para barrar a posse ilegal de trechos de manancial sempre existiram, o problema é que a legislação não alcança a velocidade das ocupações.
"Atualmente retirar todos os habitantes ao redor da Billings é utopia, mas, pelo menos, os trechos produtores de água deveriam ser desabitados", defende o técnico e consultor ambiental Cláudio de Mello. "Agora é difícil reverter (as ocupações), pois as pessoas já têm certa infraestrutura de serviços em muitos dos locais na área da represa", aponta o especialista.
A Lei Específica da Billings está parada na Assembleia Legislativa e aguarda ser votada. O projeto tramita na Casa há seis meses e precisa passar por três comissões antes de ir a plenário.
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