DATA DA PUBLICAÇÃO 07/09/2013 | Cidade
Leblon é acusada de improbidade administrativa pelo Ministério Público
Foto: Denis Maciel/DGABC
O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) acatou ação do Ministério Público que acusa a Leblon – empresa que opera parte do transporte municipal de Mauá – de improbidade administrativa. A companhia utilizou terreno público em Bom Jesus dos Perdões, no Interior, para armazenar ônibus que iriam circular na cidade do Grande ABC. A prática foi considerada ilegal pois não foi feita licitação prévia nem contato entre as duas prefeituras envolvidas.
A juíza Renata Heloisa da Silva Salles, do Foro Distrital de Nazaré Paulista, informa que, segundo o Ministério Público, o procurador de Bom Jesus dos Perdões cedeu à Leblon a posse precária de terreno embargado antes pertencente à empresa que é alvo de ação de execução fiscal por parte da prefeitura local. A cessão foi feita pelo funcionário sem autorização do município ou do Judiciário. A Promotoria sustentou ainda que a transportadora “se utilizou de imóvel público sem contraprestação”.
A magistrada acatou a denúncia do Ministério Público no dia 24 de julho. A Leblon entrou com recurso no TJ-SP, mas o agravo de instrumento foi indeferido pelo relator, Marcelo Berthe, em 15 de agosto. O desembargador aponta “verossimilhança das alegações” apontadas pela juíza de Nazaré Paulista.
A Leblon informa que utilizou o imóvel citado na ação antes mesmo do início das operações em Mauá. A companhia alega que utilizou o terreno no Interior para se proteger de ameaças que teria recebido “por grupos que sempre foram e ainda são contrários à permanência da empresa” na cidade. “Assim, se não fossem tais ameaças graves contra a Leblon e seu corpo de empregados e diretores que foram comunicadas às autoridades, não haveria necessidade da realocação momentânea dos ônibus naquela época”, diz a companhia, em nota.
A viação diz ter sido informada de que a área em Bom Jesus dos Perdões era particular, e que, portanto, poderia ser utilizada sem problemas. “A Leblon apresentou defesa que comprovou que a empresa de ônibus não ocasionou dano algum ao erário ou interesse público. A assessoria de imprensa da transportadora afirma que os coletivos ficaram na garagem por apenas 20 dias.
Outro ponto informado pela companhia é de que um vereador de oposição à prefeitura de Bom Jesus dos Perdões teria induzido o Ministério Público ao erro por ter dito à Promotoria que o terreno era privado.
Mudanças na rede seguem indefinidas
A Prefeitura de Mauá ainda não definiu que mudanças fará no sistema municipal de transporte. Na quinta-feira, o prefeito Donisete Braga (PT) anunciou que irá reformular toda a rede da cidade, com alterações nos dois lotes de itinerários. A declaração foi feita depois que o presidente do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), Ivan Sartori, cassou liminar expedida em janeiro pela 3ª Vara Cível de Mauá, que obrigava o município a manter a operação da Leblon no lote 2.
“A administração municipal, por meio de seus técnicos, se dedicará à elaboração do projeto que visa a implantação de um sistema moderno, integrado com a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e que ofereça tarifas mais justas para a população de Mauá.
Entre as possibilidades de mudança está a convocação da Viação Estrela de Mauá, que foi apontada no ano passado como vencedora da licitação para o serviço, feita em 2008 e que é alvo de constantes disputas judiciais. Também não está descartada a realização de outro certame. Donisete promete alterações também na operação da Viação Cidade de Mauá no lote 1. Em caso de nova licitação, ambas as empresas teriam de ficar de fora, pois foram consideradas inidôneas após suspeitas de invasões ao sistema de controle de receitas da bilhetagem eletrônica.
A juíza Renata Heloisa da Silva Salles, do Foro Distrital de Nazaré Paulista, informa que, segundo o Ministério Público, o procurador de Bom Jesus dos Perdões cedeu à Leblon a posse precária de terreno embargado antes pertencente à empresa que é alvo de ação de execução fiscal por parte da prefeitura local. A cessão foi feita pelo funcionário sem autorização do município ou do Judiciário. A Promotoria sustentou ainda que a transportadora “se utilizou de imóvel público sem contraprestação”.
A magistrada acatou a denúncia do Ministério Público no dia 24 de julho. A Leblon entrou com recurso no TJ-SP, mas o agravo de instrumento foi indeferido pelo relator, Marcelo Berthe, em 15 de agosto. O desembargador aponta “verossimilhança das alegações” apontadas pela juíza de Nazaré Paulista.
A Leblon informa que utilizou o imóvel citado na ação antes mesmo do início das operações em Mauá. A companhia alega que utilizou o terreno no Interior para se proteger de ameaças que teria recebido “por grupos que sempre foram e ainda são contrários à permanência da empresa” na cidade. “Assim, se não fossem tais ameaças graves contra a Leblon e seu corpo de empregados e diretores que foram comunicadas às autoridades, não haveria necessidade da realocação momentânea dos ônibus naquela época”, diz a companhia, em nota.
A viação diz ter sido informada de que a área em Bom Jesus dos Perdões era particular, e que, portanto, poderia ser utilizada sem problemas. “A Leblon apresentou defesa que comprovou que a empresa de ônibus não ocasionou dano algum ao erário ou interesse público. A assessoria de imprensa da transportadora afirma que os coletivos ficaram na garagem por apenas 20 dias.
Outro ponto informado pela companhia é de que um vereador de oposição à prefeitura de Bom Jesus dos Perdões teria induzido o Ministério Público ao erro por ter dito à Promotoria que o terreno era privado.
Mudanças na rede seguem indefinidas
A Prefeitura de Mauá ainda não definiu que mudanças fará no sistema municipal de transporte. Na quinta-feira, o prefeito Donisete Braga (PT) anunciou que irá reformular toda a rede da cidade, com alterações nos dois lotes de itinerários. A declaração foi feita depois que o presidente do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), Ivan Sartori, cassou liminar expedida em janeiro pela 3ª Vara Cível de Mauá, que obrigava o município a manter a operação da Leblon no lote 2.
“A administração municipal, por meio de seus técnicos, se dedicará à elaboração do projeto que visa a implantação de um sistema moderno, integrado com a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e que ofereça tarifas mais justas para a população de Mauá.
Entre as possibilidades de mudança está a convocação da Viação Estrela de Mauá, que foi apontada no ano passado como vencedora da licitação para o serviço, feita em 2008 e que é alvo de constantes disputas judiciais. Também não está descartada a realização de outro certame. Donisete promete alterações também na operação da Viação Cidade de Mauá no lote 1. Em caso de nova licitação, ambas as empresas teriam de ficar de fora, pois foram consideradas inidôneas após suspeitas de invasões ao sistema de controle de receitas da bilhetagem eletrônica.
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