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DATA DA PUBLICAÇÃO 30/01/2009 | Política
Kassab veta ampliação de 2 h da Lei do Silêncio
O prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (DEM) vetou na quinta-feira o projeto de lei da ex-vereadora e subprefeita da Lapa, Soninha Francine (PPS), que ampliava a Lei do Silêncio na capital em duas horas - entre 22h e 8h. Aprovado na Câmara em dezembro, após acordo entre líderes de bancada, o texto sofria resistência por parte do mercado imobiliário, que alega prejuízo ao cronograma de obras, que começam às 7h.

Kassab justificou o veto dizendo que o projeto é inconstitucional porque, segundo ele, teria de alterar artigo da legislação referente ao Plano Diretor. Para isso, o projeto teria de ser aprovado em quórum especial de dois terços (37) dos vereadores. O texto foi aprovado, no entanto, por maioria simples.

"Se a motivação do veto fosse o impacto no setor ou no trânsito, como alegam, eu até entenderia, embora não concorde, mas, dizer que precisava de quórum qualificado, me surpreendeu. Tanto que o projeto passou pela avaliação das lideranças e da área técnica da Câmara", disse Soninha.

Kassab também vetou outros 11 projetos de lei, todos de parlamentares que não conseguiram se reeleger. O Psiu (Programa Municipal de Silêncio Urbano) deve passar a ser chefiado, nos próximos dias, por Fernando Coscioni, que já foi comandante de batalhões da PM. Por ora, a função é acumulada pelo supervisor-geral de Uso e Ocupação do Solo, Clayton Costa.

Por Diário Online - AE
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