DATA DA PUBLICAÇÃO 29/05/2008 | Cidade
Justiça suspende votação contra Oswaldo
Reviravolta na novela envolvendo a votação das contas de 2004 do ex-prefeito de Mauá Oswaldo Dias (PT). Após 19 dias da Câmara rejeitar o balanço do último ano da administração petista, a Justiça do município suspendeu, nesta quarta-feira, o decreto legislativo 01/08, que, na prática, revoga a decisão dos vereadores.
A liminar foi assinada pela juíza Letícia Fraga Benitez, da 4ª Vara Cível de Mauá. O argumento usado pela magistrada foi de que o Legislativo ignorou a decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, que, no último dia 8 - um dia antes da sessão na Câmara - suspendeu os efeitos do parecer desfavorável emitido pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Dessa forma, fica afastada - pelo menos, por enquanto - a possibilidade de ação de inelegibilidade contra o ex-prefeito, o que poderia afastá-lo da eleição de outubro. Após prévia, Oswaldo foi escolhido como pré-candidato a prefeito do partido neste ano. O companheiro de chapa será o vereador petista Paulo Eugênio Pereira Júnior.
Com a decisão judicial, uma nova votação das contas do ex-prefeito pelos vereadores poderá ocorrer somente após a eleição.
Para Oswaldo, a liminar "fez justiça". "Agora está formalizado que a votação não teve validade. Não havia nenhuma hipótese de eu ficar inelegível. As contas de 2004 são águas passadas." Ele ainda falou: "Esse tapetão não funcionou. Mas tenho certeza que eles (adversários políticos) vão tentar, de qualquer jeito, me tirar do páreo."
Assim como fez na sessão do último dia 9, o advogado de Oswaldo, Igor Tamasauskas, voltou a criticar o Legislativo de Mauá. "Aquela sessão não deveria existir, já que não havia parecer a ser votado. Repito que aquilo foi um circo, uma encenação dos vereadores. Eles desrespeitaram a Justiça naquele momento."
Tamasauskas afirmou que não há hipótese de o petista ser impedido de disputar a eleição. "A defesa já entendia que a questão do ex-prefeito já estava resolvida. Somente entramos com a ação para afastar qualquer dúvida sobre o fato de Oswaldo estar inelegível. Não há esse risco", garantiu.
O presidente da Câmara, Alberto Betão Pereira Justino (PSB), disse que irá recorrer da decisão. "Para mim, Oswaldo está inelegível. A sessão não foi cancelada e sim suspensa provisoriamente. Vamos mostrar à Justiça que cumprimos nosso regimento e demos direito de defesa à Oswaldo. O Legislativo tem autonomia para votar as contas do ex-prefeito."
Sessão Tumultuada - A sessão que resultou na rejeição do balanço de Oswaldo foi marcada pelo tumulto. A galeria estava lotada. Pessoas, com apitos e até nariz de palhaço, portavam cartazes favoráveis a Oswaldo. Com a manutenção da votação, os três vereadores do PT se retiraram da sessão. O único voto a favor de Oswaldo foi do tucano Diniz Lopes, também pré-candidato a prefeito.
Avelino retorna à Secretaria de Governo
O assessor jurídico da Prefeitura de Mauá, André Avelino Coelho, retornou nesta quarta-feira ao comando da Secretaria de Governo.
Avelino esteve à frente da Pasta entre dezembro de 2005 - assim que o prefeito Leonel Damo (PV) foi empossado - e outubro de 2006. Na ocasião, o advogado perdeu o posto para Francisco Carneiro, o Chiquinho do Zaíra (PSB), que deixou a oposição para ser o homem-forte do prefeito no governo.
O secretário disse, no entanto, que suas funções deverão ser mantidas. "Não muda nada. A Secretaria de Governo é de assessoramento ao prefeito e isso eu já vinha fazendo desde que vim para o gabinete." Mas, na prática, Avelino deixa um cargo técnico e retorna ao primeiro escalão da Prefeitura.
Assim como foi feito na época de Chiquinho do Zaíra, a Pasta continuará desmembrando as funções política e administrativa. Caberá a Avelino o controle da área administrativa. "Publicações de atos oficiais, a elaboração de leis e decretos ficam comigo." A articulação política continuará a cargo do secretário de Finanças, José Francisco Jacinto (PSB).
Avelino é o defensor de Damo no processo criminal que o chefe do Executivo responde no TJ (Tribunal de Justiça). O prefeito de Mauá é acusado de realizar contratação emergencial, sem licitação, de empresa para o fornecimento de merenda escolar no município.
A liminar foi assinada pela juíza Letícia Fraga Benitez, da 4ª Vara Cível de Mauá. O argumento usado pela magistrada foi de que o Legislativo ignorou a decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, que, no último dia 8 - um dia antes da sessão na Câmara - suspendeu os efeitos do parecer desfavorável emitido pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Dessa forma, fica afastada - pelo menos, por enquanto - a possibilidade de ação de inelegibilidade contra o ex-prefeito, o que poderia afastá-lo da eleição de outubro. Após prévia, Oswaldo foi escolhido como pré-candidato a prefeito do partido neste ano. O companheiro de chapa será o vereador petista Paulo Eugênio Pereira Júnior.
Com a decisão judicial, uma nova votação das contas do ex-prefeito pelos vereadores poderá ocorrer somente após a eleição.
Para Oswaldo, a liminar "fez justiça". "Agora está formalizado que a votação não teve validade. Não havia nenhuma hipótese de eu ficar inelegível. As contas de 2004 são águas passadas." Ele ainda falou: "Esse tapetão não funcionou. Mas tenho certeza que eles (adversários políticos) vão tentar, de qualquer jeito, me tirar do páreo."
Assim como fez na sessão do último dia 9, o advogado de Oswaldo, Igor Tamasauskas, voltou a criticar o Legislativo de Mauá. "Aquela sessão não deveria existir, já que não havia parecer a ser votado. Repito que aquilo foi um circo, uma encenação dos vereadores. Eles desrespeitaram a Justiça naquele momento."
Tamasauskas afirmou que não há hipótese de o petista ser impedido de disputar a eleição. "A defesa já entendia que a questão do ex-prefeito já estava resolvida. Somente entramos com a ação para afastar qualquer dúvida sobre o fato de Oswaldo estar inelegível. Não há esse risco", garantiu.
O presidente da Câmara, Alberto Betão Pereira Justino (PSB), disse que irá recorrer da decisão. "Para mim, Oswaldo está inelegível. A sessão não foi cancelada e sim suspensa provisoriamente. Vamos mostrar à Justiça que cumprimos nosso regimento e demos direito de defesa à Oswaldo. O Legislativo tem autonomia para votar as contas do ex-prefeito."
Sessão Tumultuada - A sessão que resultou na rejeição do balanço de Oswaldo foi marcada pelo tumulto. A galeria estava lotada. Pessoas, com apitos e até nariz de palhaço, portavam cartazes favoráveis a Oswaldo. Com a manutenção da votação, os três vereadores do PT se retiraram da sessão. O único voto a favor de Oswaldo foi do tucano Diniz Lopes, também pré-candidato a prefeito.
Avelino retorna à Secretaria de Governo
O assessor jurídico da Prefeitura de Mauá, André Avelino Coelho, retornou nesta quarta-feira ao comando da Secretaria de Governo.
Avelino esteve à frente da Pasta entre dezembro de 2005 - assim que o prefeito Leonel Damo (PV) foi empossado - e outubro de 2006. Na ocasião, o advogado perdeu o posto para Francisco Carneiro, o Chiquinho do Zaíra (PSB), que deixou a oposição para ser o homem-forte do prefeito no governo.
O secretário disse, no entanto, que suas funções deverão ser mantidas. "Não muda nada. A Secretaria de Governo é de assessoramento ao prefeito e isso eu já vinha fazendo desde que vim para o gabinete." Mas, na prática, Avelino deixa um cargo técnico e retorna ao primeiro escalão da Prefeitura.
Assim como foi feito na época de Chiquinho do Zaíra, a Pasta continuará desmembrando as funções política e administrativa. Caberá a Avelino o controle da área administrativa. "Publicações de atos oficiais, a elaboração de leis e decretos ficam comigo." A articulação política continuará a cargo do secretário de Finanças, José Francisco Jacinto (PSB).
Avelino é o defensor de Damo no processo criminal que o chefe do Executivo responde no TJ (Tribunal de Justiça). O prefeito de Mauá é acusado de realizar contratação emergencial, sem licitação, de empresa para o fornecimento de merenda escolar no município.
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