DATA DA PUBLICAÇÃO 10/02/2012 | Política
Justiça suspende venda de terreno de R$ 54 milhões da USCS
Terreno vendido fica no cruzamento da av. Goiás com a Guido Aliberti. Foto: Luciano Vicioni
Pádua Tortorello, irmão do ex-prefeito, alega que valor de área na Av. Goiás foi comercializado com valor abaixo do mercado
A Justiça determinou a suspensão provisória da compra e venda de terreno da USCS (Universidade de São Caetano do Sul) no valor de R$ 54 milhões devido a uma representação feita por Antonio de Pádua Tortorello, irmão do ex-prefeito Luiz Olinto Tortotello. No ano passado, o prefeito José Auricchio Júnior (PTB) enviou projeto de lei à Câmara para que fosse autorizada a comercialização da área.
O argumento utilizado para a representação foi de que a área de 40 mil metros quadrados, situada entre as esquinas das avenidas Goiás e a Guido Aliberti, foi vendida abaixo do valor do mercado. O m² foi vendido por R$ 1.350, mas estima-se que o metro no local varia entre R$ 4 mil e R$ 8 mil por ser uma região nobre da cidade.
A compradora foi a Benetti Prestadora de Serviços, que tem feito o pagamento de forma parcelada. “Acolho o pedido formulado pelo digno representante do Ministério Público em sua manifestação, à vista dos fundamentos ali elencados, mormente no que se refere a vultuoso prejuízo ao patrimônio público em virtude da alienação identificada na inicial, que estaria em valores muito abaixo daqueles praticados no mercado”, diz a sentença.
A Justiça determinou a suspensão provisória da compra e venda do terreno com o objetivo de evitar “danos irreversíveis com a eventual revenda do bem para terceiros, bem como o depósito das prestações vencidas e vincendas em conta judicial à disposição do Juízo, intimando-se para isso, as partes envolvidas no negócio”.
A assessoria de imprensa da USCS informou que a entidade ainda não foi notificada e que há discordância quanto as denúncias apresentadas e que apresentará seus argumentos para reverter a decisão. De acordo com a assessoria, essa é a segunda vez que há uma representação sobre o mesmo assunto e que a primeira foi arquivada e servirá como base da defesa.
A assessoria acrescentou que em 2008 a USCS tentou vender o terreno por R$ 41 milhões e, em 2009, por R$ 32 milhões, mas não apareceram interessados. Em 2010, o valor estipulado foi de R$ 53 milhões, mas na concorrência pública o valor subiu para R$ 54 milhões. Pegaram o edital 17 empresas.
A USCS não informou em quantas parcelas serão pagas pelo terreno e que o dinheiro recebido até o momento foi revertido em “melhorias e modernização dos laboratórios e infraestrutura da universidade”.
A Justiça determinou a suspensão provisória da compra e venda de terreno da USCS (Universidade de São Caetano do Sul) no valor de R$ 54 milhões devido a uma representação feita por Antonio de Pádua Tortorello, irmão do ex-prefeito Luiz Olinto Tortotello. No ano passado, o prefeito José Auricchio Júnior (PTB) enviou projeto de lei à Câmara para que fosse autorizada a comercialização da área.
O argumento utilizado para a representação foi de que a área de 40 mil metros quadrados, situada entre as esquinas das avenidas Goiás e a Guido Aliberti, foi vendida abaixo do valor do mercado. O m² foi vendido por R$ 1.350, mas estima-se que o metro no local varia entre R$ 4 mil e R$ 8 mil por ser uma região nobre da cidade.
A compradora foi a Benetti Prestadora de Serviços, que tem feito o pagamento de forma parcelada. “Acolho o pedido formulado pelo digno representante do Ministério Público em sua manifestação, à vista dos fundamentos ali elencados, mormente no que se refere a vultuoso prejuízo ao patrimônio público em virtude da alienação identificada na inicial, que estaria em valores muito abaixo daqueles praticados no mercado”, diz a sentença.
A Justiça determinou a suspensão provisória da compra e venda do terreno com o objetivo de evitar “danos irreversíveis com a eventual revenda do bem para terceiros, bem como o depósito das prestações vencidas e vincendas em conta judicial à disposição do Juízo, intimando-se para isso, as partes envolvidas no negócio”.
A assessoria de imprensa da USCS informou que a entidade ainda não foi notificada e que há discordância quanto as denúncias apresentadas e que apresentará seus argumentos para reverter a decisão. De acordo com a assessoria, essa é a segunda vez que há uma representação sobre o mesmo assunto e que a primeira foi arquivada e servirá como base da defesa.
A assessoria acrescentou que em 2008 a USCS tentou vender o terreno por R$ 41 milhões e, em 2009, por R$ 32 milhões, mas não apareceram interessados. Em 2010, o valor estipulado foi de R$ 53 milhões, mas na concorrência pública o valor subiu para R$ 54 milhões. Pegaram o edital 17 empresas.
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