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DATA DA PUBLICAÇÃO 21/05/2009 | Cidade
Justiça permite nepotismo em Mauá
O juiz Marcos Roberto de Souza Bernicchi, da 3ª Vara de Mauá, revogou a liminar da juíza Maria Lucinda da Costa, que determinava a demissão de todos os funcionários comissionados com relação de parentesco nos poderes públicos municipais. O Ministério Público impetrou a ação civil no ano passado, poucos dias após a aprovação da Súmula Vinculante 13, que condena a contratação de familiares até terceiro grau na esfera dos três poderes. A promotoria de Mauá foi a primeira no Grande ABC a se posicionar contra o nepotismo.

Na decisão, o juiz explica que as contratações de familiares não respondem a dano ao patrimônio público, uma vez que caso os parentes não ocupem os cargos, esses "serão destinados a outrem".

O magistrado alega no documento que é necessária a "aplicação do princípio da impessoalidade e da razoabilidade" para que seja garantido que o indivíduo "não será colado a margem pelo fato de ter um parente que exerça cargo público".

O ex-presidente da Câmara de Mauá Alberto Betão Pereira Justino (PSB), que recebeu a liminar da juíza sobre o caso e acatou o pedido da magistrada (veja reportagem abaixo) comemorou a decisão da Justiça. "Serei sincero, achei injustas as demissões. Qualquer pessoa tem o direto de trabalhar."

Betão revela, no entanto, que hoje possui uma visão diferente em relação à Súmula Vinculante 13 do STF (Supremo Tribunal Federal), que rege sobre o nepotismo. "A lei é para ser cumprida", conclui.

O especialista em Direito Público Aniz Kfuri Júnior reitera a decisão do juiz e justifica que além do nepotismo é necessário "combater a ineficiência dos poderes". "Existem vícios legais e vícios funcionais. Hoje, posso colocar uma pessoa sem qualquer vínculo familiar, mas que seja incompetente em um trabalho, sem que ninguém reclame. Algumas vezes, para cumprir um agrado, se contrata alguém que não tem nenhuma habilidade para a função e isso não é fiscalizado."

Para Aniz, as decisões judiciais referentes à aplicação da súmula do nepotismo dependem do entendimento dos magistrados sobre o caso. "A Súmula Vinculante atende a todas as esferas, trata dos direitos apenas em tese. Cabe ao juiz, com base nos elementos que tem em mãos, aplicar a sentença. Mas se ver que não perdura as condições da súmula, depende de juízo de valor do magistrado sobre o caso."

O Ministério Público já recorreu da decisão.

Liminar garantiu 15 demissões na Câmara

A liminar da juíza Maria Lucinda da Costa, assinada em 9 setembro do ano passado, determinou a demissão de 15 funcionários do Legislativo que possuíam parentesco com vereadores e integrantes do Poder Executivo. No documento, a magistrada dava o prazo de 30 dias para que a Súmula fosse cumprida. Entretanto, os vereadores só efetivaram as exonerações 55 dias após a chegada da decisão na Câmara.

O então presidente da Casa, Alberto Betão Pereira Justino (PSDB), demitiu dois funcionários: o diretor-geral (seu cunhado), e o chefe de gabinete (seu irmão).

Também tiveram de dispensar comissionados os vereadores Cássia Rubinelli (PSB), Lourival Lolô Rodrigues Fargiani (PDT), Silvar Silva Silveira (PV), Rogério Moreira Santana (PT), Luiz Alfredo dos Santos Simão (PSB), Ozelito José Benedito (PSB), Diniz Lopes (sem partido), Edgar Grecco (PDT) e Manoel Lopes (DEM).

Após a determinação da juíza, Rogério Santana, atual presidente da Casa, adiantou-se e fez com que todos os funcionários preenchessem formulários para revelar se tinham algum vínculo com outros comissionados das esferas públicas ou com detentores de mandato.

Com a lista em mãos, Rogério estabeleceu prazo de defesa para os que possuíam familiares em outros cargos.

No entanto, o pente fino que o petista passou pela Câmara (veja reportagem abaixo) não impediu a contratação de parentes de funcionários da Prefeitura.

Sobrinho de secretário ocupa diretoria do Legislativo

O presidente da Câmara de Mauá, Rogério Santana (PT), é taxativo ao se declarar contrário ao nepotismo.

No entanto, o diretor-geral da Casa de Leis, Clériston Teixeira, nomeado pelo petista, é sobrinho do secretário de Obras e presidente do PT de Mauá, Hélcio Antonio da Silva. O pai de Clériston, ex-vereador petista conhecido no município como Teixeira, é irmão da mulher do secretário. O fato pode configurar nepotismo cruzado.

Questionado sobre o vinculo familiar entre o comissionado escolhido para o cargo mais alto da Câmara, Rogério foi reticente. "Ele não é sobrinho do Hélcio, é sobrinho da mulher dele. Pesquisamos toda a Súmula antes da contratação, e o próprio Clériston, que é advogado, assinou que não possuia parentes."

Segundo o presidente, os integrantes da mesa diretora da Casa contrários à permanência de outros seis funcionários com parentes no poder público sabiam da relação entre o diretor da Câmara e o secretário de Obras. No entanto, esquivou-se de justificar o por que de o caso do diretor não ter sido estudado juntamente com os outros que terminaram em demissão.

O especialista em Direito Público Aniz Kifuri Júnior avalia que, além da questão sobre o nepotismo, a postura de Rogério alerta sobre o possível tráfico de influência na escolha de Clériston. "Parentesco até terceiro grau configura nepotismo sim. Neste caso, não é nepotismo puro, porque isso seria parente direto do próprio agente público. Ele não tem nenhum vínculo sanguíneo com o secretário, mas o que deve ser levado em relação é se ele não utilizou a influência consanguínea, mas sim a de poder para chegar à vaga."

Rogério afirma que Clériston começou em sua equipe neste ano, mas nega que sua indicação tenha sido feita pelo secretário de Obras. "Ele nunca trabalhou comigo. Cheguei no nome dele pela formação. Ele tem caráter sólido", justifica.

Defensor voraz da permanência do sobrinho de Hélcio, Rogério atesta que está à disposição do Ministério Público para esclarecer o fato. "Se a promotoria comprovar pela lei que é nepotismo, exoneramos no dia seguinte."

Por Paula Cabrera - Diário do Grande ABC / Foto: bahiapress.com.br
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