DATA DA PUBLICAÇÃO 07/12/2012 | Setecidades
Justiça ordena cadastro de moradores
O juíz Luis Fernando Cardinale Opdebeeck, da 2ª Vara Civil de Santo André, ordenou que a Prefeitura cadastre no programa Minha Casa, Minha Vida as famílias ocupantes da área localizada debaixo de linhas de energia elétrica no Jardim Cipreste, que são alvo de reintegração de posse. Ao todo, são 54 imóveis a serem desocupados.
A ordem judicial foi dada após audiência realizada ontem com a presença de representantes dos moradores, da CTEEP (Companhia de Transmissão de Energia Elétrica de São Paulo) - dona do terreno -, o major da Polícia Militar Edgar Milani dos Santos e o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Frederico Muraro.
Na reunião em juízo para tentativa de conciliação antes da ação de reintegração de posse também ficou acordado que deverá acontecer desocupação voluntária do local até o dia 15 de fevereiro, com a Prefeitura providenciando auxílio para as famílias realizarem a mudança. Caso isso não aconteça até a data estipulada, o juíz determinou que o mandado deverá ser cumprido entre os dias 16 e 28 de fevereiro, com apoio de Tropa de Choque da Polícia Militar caso a remoção seja realizada de modo forçado. A retirada das famílias estava prevista para ocorrer ainda neste ano.
Agora, os moradores esperam que a administração municipal inclua as famílias que vivem no terreno invadido há cerca de cinco anos em programas sociais do município. "Estamos buscando uma maneira viável para solucionar isso. Não queremos que isso chegue a situação extrema de confronto com a polícia. Esperamos uma garantia da Prefeitura de que iremos ter para onde ir quando sairmos daqui. Estamos lutando por um direito nosso, que é a moradia digna", diz Ismael Nascimento da Costa, 32 anos, um dos líderes dos moradores.
A ordem judicial foi dada após audiência realizada ontem com a presença de representantes dos moradores, da CTEEP (Companhia de Transmissão de Energia Elétrica de São Paulo) - dona do terreno -, o major da Polícia Militar Edgar Milani dos Santos e o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Frederico Muraro.
Na reunião em juízo para tentativa de conciliação antes da ação de reintegração de posse também ficou acordado que deverá acontecer desocupação voluntária do local até o dia 15 de fevereiro, com a Prefeitura providenciando auxílio para as famílias realizarem a mudança. Caso isso não aconteça até a data estipulada, o juíz determinou que o mandado deverá ser cumprido entre os dias 16 e 28 de fevereiro, com apoio de Tropa de Choque da Polícia Militar caso a remoção seja realizada de modo forçado. A retirada das famílias estava prevista para ocorrer ainda neste ano.
Agora, os moradores esperam que a administração municipal inclua as famílias que vivem no terreno invadido há cerca de cinco anos em programas sociais do município. "Estamos buscando uma maneira viável para solucionar isso. Não queremos que isso chegue a situação extrema de confronto com a polícia. Esperamos uma garantia da Prefeitura de que iremos ter para onde ir quando sairmos daqui. Estamos lutando por um direito nosso, que é a moradia digna", diz Ismael Nascimento da Costa, 32 anos, um dos líderes dos moradores.
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