DATA DA PUBLICAÇÃO 01/02/2018 | Política
Justiça mantém cobrança da integração em Diadema
TJ-SP nega recurso que pedia anulação da tarifa de R$ 1 para transferências nos terminais da cidade
O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) manteve por unanimidade a decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública de validar a cobrança da integração nos terminais de Diadema (Centro e Piraporinha). Na tarde de ontem, os desembargadores Antonio Tadeu Ottoni, Flora Maria Nesi Tossi Silva e Ferraz de Arruda, da 13ª Câmara de Direito Público, negaram recurso interposto pelo presidente da Câmara, Marcos Michels (PSB), que questionava a legalidade do fim da gratuidade da baldeação nos terminais da cidade, anunciada no ano passado pela EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos).
Desde julho de 2017, moradores de Diadema que acessam os terminais via transporte municipal têm de pagar mais R$ 1 para embarcarem nos trólebus que circulam pelo Corredor ABD (que liga Santo André, São Bernardo, Diadema, Jabaquara, na Zona Sul da Capital, e São Mateus, na Zona Leste). Essa transferência ficou gratuita por mais de duas décadas.
A decisão negada ontem não é a única que ainda tramita na Justiça paulista a fim de derrubar a cobrança da integração, embora seja mais uma vitória jurídica da EMTU, que já sinalizava colocar em prática a cobrança desde 2011.
Em janeiro do ano passado, o fim da integração gratuita em Diadema mobilizou o prefeito Lauro Michels (PV), que chegou a estacionar o carro oficial em frente à entrada do terminal do Centro como forma de protestar contra o governo Geraldo Alckmin (PSDB). Na época, o prefeito reclamou de “medida rasteira” do governo do Estado, de quem sempre foi aliado. A manifestação do verde, além de criar desgaste entre a cúpula do Parque do Paço e o Palácio dos Bandeirantes, não foi suficiente para barrar a decisão, colocada em prática seis meses depois. “Eu estava confiante porque o relator havia marcado julgamento, em vez de analisar sozinho o processo. Então, criou-se uma expectativa de que o resultado pudesse ser positivo (pela derrubada da cobrança)”, lamentou Marcos Michels.
O socialista, entretanto, ainda aposta fichas em outra ação movida por ele para reverter essa decisão. “A liminar não foi possível, mas ainda tem uma ação principal que continua tramitando no TJ-SP e que estamos esperando”, completou Marcos Michels. Não há data marcada para esse julgamento.
AÇÃO
O acórdão da decisão de ontem ainda não foi publicado. Em março, a juiza Cynthia Thomé, da 6ª Vara da Fazenda Pública, negou liminar solicitada por Marcos para suspender a cobrança alegando não ver, naquela ocasião, ilegalidade na decisão da EMTU. No processo, o presidente da Câmara diademense argumentava que a empresa pública não apresentou justificativas que fundamentassem o fim da gratuidade, como “estudo demonstrando impacto da cobrança da integração na renda dos usuários do transporte público de Diadema.”
O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) manteve por unanimidade a decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública de validar a cobrança da integração nos terminais de Diadema (Centro e Piraporinha). Na tarde de ontem, os desembargadores Antonio Tadeu Ottoni, Flora Maria Nesi Tossi Silva e Ferraz de Arruda, da 13ª Câmara de Direito Público, negaram recurso interposto pelo presidente da Câmara, Marcos Michels (PSB), que questionava a legalidade do fim da gratuidade da baldeação nos terminais da cidade, anunciada no ano passado pela EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos).
Desde julho de 2017, moradores de Diadema que acessam os terminais via transporte municipal têm de pagar mais R$ 1 para embarcarem nos trólebus que circulam pelo Corredor ABD (que liga Santo André, São Bernardo, Diadema, Jabaquara, na Zona Sul da Capital, e São Mateus, na Zona Leste). Essa transferência ficou gratuita por mais de duas décadas.
A decisão negada ontem não é a única que ainda tramita na Justiça paulista a fim de derrubar a cobrança da integração, embora seja mais uma vitória jurídica da EMTU, que já sinalizava colocar em prática a cobrança desde 2011.
Em janeiro do ano passado, o fim da integração gratuita em Diadema mobilizou o prefeito Lauro Michels (PV), que chegou a estacionar o carro oficial em frente à entrada do terminal do Centro como forma de protestar contra o governo Geraldo Alckmin (PSDB). Na época, o prefeito reclamou de “medida rasteira” do governo do Estado, de quem sempre foi aliado. A manifestação do verde, além de criar desgaste entre a cúpula do Parque do Paço e o Palácio dos Bandeirantes, não foi suficiente para barrar a decisão, colocada em prática seis meses depois. “Eu estava confiante porque o relator havia marcado julgamento, em vez de analisar sozinho o processo. Então, criou-se uma expectativa de que o resultado pudesse ser positivo (pela derrubada da cobrança)”, lamentou Marcos Michels.
O socialista, entretanto, ainda aposta fichas em outra ação movida por ele para reverter essa decisão. “A liminar não foi possível, mas ainda tem uma ação principal que continua tramitando no TJ-SP e que estamos esperando”, completou Marcos Michels. Não há data marcada para esse julgamento.
AÇÃO
O acórdão da decisão de ontem ainda não foi publicado. Em março, a juiza Cynthia Thomé, da 6ª Vara da Fazenda Pública, negou liminar solicitada por Marcos para suspender a cobrança alegando não ver, naquela ocasião, ilegalidade na decisão da EMTU. No processo, o presidente da Câmara diademense argumentava que a empresa pública não apresentou justificativas que fundamentassem o fim da gratuidade, como “estudo demonstrando impacto da cobrança da integração na renda dos usuários do transporte público de Diadema.”
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