DATA DA PUBLICAÇÃO 18/07/2008 | Cidade
Justiça manda anular contrato da merenda em Mauá
A Justiça de Mauá determinou a anulação imediata do contrato entre a Prefeitura e a empresa Gourmaître Cozinha Industrial, para fornecimento de merenda escolar. A empresa venceu o processo licitatório, ocorrido em 29 de dezembro de 2006, no valor de R$ 5,7 milhões por um ano, prorrogável por mais quatro. Isso representa um desembolso mensal de R$ 472 mil.
Mas a medida não será obedecida pelo prefeito Leonel Damo (PV). O chefe do Executivo avisou que irá recorrer da decisão e manterá o fornecimento. "Nós acreditamos que o contrato é lícito e vamos fazer nossa defesa. Por conta disso, não iremos romper o acordo."
Desta forma, Damo descarta o risco de desabastecimento de merenda, como ocorreu em agosto de 2006. Na ocasião, o prefeito não renovou contrato com a empresa Cathita, o que causou falta de produtos nas escolas. Poucos dias depois, ele chegou a anunciar o nome da empresa que venceria o nova licitação - a SP Alimentação -, mas depois recuou e disse que ela participaria do processo licitatório (veja arte ao lado).
Em setembro daquele ano, o chefe do Executivo realizou contrato emergencial por três meses - sem licitação - com a Gourmaître, que pertence ao grupo da SP Alimentação, com valor três vezes maior do que o convênio anterior.
Outra ação - Este não é o primeiro problema na Justiça enfrentado por Damo por conta do contrato da merenda. Em janeiro, o TJ (Tribunal de Justiça) aceitou denúncia do MP (Ministério Público) contra o prefeito, pela contratação sem licitação da Gourmaître. O chefe do Executivo foi declarado réu em processo criminal por unanimidade. A ação foi movida pelo então coordenador do setor de crimes de prefeitos do MP, Luiz Roque Lombardo Barbosa, com base em reportagens do Diário, que apontaram as irregularidades.
O advogado da empresa Tecpal Industrial, Sidney Melquiades de Queiroz, responsável pela ação, disse que entrará novamente na Justiça caso Damo não cumpra a determinação imediata, por ato de improbidade. "A decisão não tem efeito suspensivo. Eles têm de cumprir a ordem judicial. Não há outra saída." Na sustentação aceita pela Justiça, Queiroz alegou, entre outras questões, direcionamento na licitação da merenda.
Procurada durante dois dias, a direção da Gourmaître não respondeu à reportagem sobre o assunto.
Mas a medida não será obedecida pelo prefeito Leonel Damo (PV). O chefe do Executivo avisou que irá recorrer da decisão e manterá o fornecimento. "Nós acreditamos que o contrato é lícito e vamos fazer nossa defesa. Por conta disso, não iremos romper o acordo."
Desta forma, Damo descarta o risco de desabastecimento de merenda, como ocorreu em agosto de 2006. Na ocasião, o prefeito não renovou contrato com a empresa Cathita, o que causou falta de produtos nas escolas. Poucos dias depois, ele chegou a anunciar o nome da empresa que venceria o nova licitação - a SP Alimentação -, mas depois recuou e disse que ela participaria do processo licitatório (veja arte ao lado).
Em setembro daquele ano, o chefe do Executivo realizou contrato emergencial por três meses - sem licitação - com a Gourmaître, que pertence ao grupo da SP Alimentação, com valor três vezes maior do que o convênio anterior.
Outra ação - Este não é o primeiro problema na Justiça enfrentado por Damo por conta do contrato da merenda. Em janeiro, o TJ (Tribunal de Justiça) aceitou denúncia do MP (Ministério Público) contra o prefeito, pela contratação sem licitação da Gourmaître. O chefe do Executivo foi declarado réu em processo criminal por unanimidade. A ação foi movida pelo então coordenador do setor de crimes de prefeitos do MP, Luiz Roque Lombardo Barbosa, com base em reportagens do Diário, que apontaram as irregularidades.
O advogado da empresa Tecpal Industrial, Sidney Melquiades de Queiroz, responsável pela ação, disse que entrará novamente na Justiça caso Damo não cumpra a determinação imediata, por ato de improbidade. "A decisão não tem efeito suspensivo. Eles têm de cumprir a ordem judicial. Não há outra saída." Na sustentação aceita pela Justiça, Queiroz alegou, entre outras questões, direcionamento na licitação da merenda.
Procurada durante dois dias, a direção da Gourmaître não respondeu à reportagem sobre o assunto.
Assine nosso Feed RSSAs últimas | Cidade
06/04/2020 | Atualização 06/04/2020 do avanço Coronavírus na região do ABC Paulista
03/02/2020 | Com um caso em Santo André, São Paulo monitora sete casos suspeitos de Coronavírus
25/09/2018 | TIM inaugura sua primeira loja em Mauá no modelo digital
As mais lidas de Cidade
Relação não gerada ainda
As mais lidas no Geral
Relação não gerada ainda