DATA DA PUBLICAÇÃO 30/06/2008 | Cidade
Justiça libera FGTS no caso Barão
A Justiça Federal determinou a liberação do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de um dos proprietários de imóvel no residencial Barão de Mauá. É a segunda decisão favorável aos moradores. O consultor de tecnologia Adriano da Luz Finamore, 35 anos, poderá sacar o fundo para a compra de nova casa própria.
O juiz federal José Marcos Lunardelli entende que "o autor não possui ainda casa própria, pois o financiamento obtido anteriormente para a aquisição do imóvel do Conjunto Habitacional Barão de Mauá não lhe proporcionou a tão almejada casa própria."
A Caixa Econômica Federal, responsável pelo financiamento dos apartamentos do condomínio, não tem autorizado o saque do FGTS dos moradores para a compra de novo imóvel. Quem pretende sacar o dinheiro esbarra da determinação da CEF em não liberar o saldo para quem já tem uma unidade no Conjunto Habitacional Barão de Mauá.
Foi o caso Adriano Finamore. Durante a transação da compra de uma nova casa em Mauá, o consultor foi impedido de sacar a quantia que precisava do FGTS. "Era o equivalente a 1/3 do valor total da casa. Fizemos toda a transação e, na última hora, não pudemos retirar. Tive de entrar na justiça. Felizmente, a decisão foi favorável", conta.
O processo correu de maneira rápida. Em 45 dias, o juiz Lunardelli deferiu em favor do autor, justificando que "a moradia anteriormente adquirida é considerada imprópria para habitação pelas autoridades ambientais, por ter sido construída sobre um antigo aterro de lixo industrial e doméstico."
Para o advogado do autor, Aurélio Okada, a liberação merece ser comemorada. "Esta é a segunda decisão favorável. Essas decisões vão beneficiar outras famílias que precisam sacar o FGTS e conseguir uma moradia digna", diz. Segundo Okada, quando a liminar é deferida, o saque pode ocorrer em poucos dias.
"Agora vou poder pagar o resto da minha casa. Mudei porque minha família cresceu e precisei de mais espaço, mas ainda tenho um apartamento lá. Acredito na justiça, espero que tudo seja resolvido da melhor maneira para os moradores. Esta decisão já foi um alívio", completa Finamore.
O juiz federal José Marcos Lunardelli entende que "o autor não possui ainda casa própria, pois o financiamento obtido anteriormente para a aquisição do imóvel do Conjunto Habitacional Barão de Mauá não lhe proporcionou a tão almejada casa própria."
A Caixa Econômica Federal, responsável pelo financiamento dos apartamentos do condomínio, não tem autorizado o saque do FGTS dos moradores para a compra de novo imóvel. Quem pretende sacar o dinheiro esbarra da determinação da CEF em não liberar o saldo para quem já tem uma unidade no Conjunto Habitacional Barão de Mauá.
Foi o caso Adriano Finamore. Durante a transação da compra de uma nova casa em Mauá, o consultor foi impedido de sacar a quantia que precisava do FGTS. "Era o equivalente a 1/3 do valor total da casa. Fizemos toda a transação e, na última hora, não pudemos retirar. Tive de entrar na justiça. Felizmente, a decisão foi favorável", conta.
O processo correu de maneira rápida. Em 45 dias, o juiz Lunardelli deferiu em favor do autor, justificando que "a moradia anteriormente adquirida é considerada imprópria para habitação pelas autoridades ambientais, por ter sido construída sobre um antigo aterro de lixo industrial e doméstico."
Para o advogado do autor, Aurélio Okada, a liberação merece ser comemorada. "Esta é a segunda decisão favorável. Essas decisões vão beneficiar outras famílias que precisam sacar o FGTS e conseguir uma moradia digna", diz. Segundo Okada, quando a liminar é deferida, o saque pode ocorrer em poucos dias.
"Agora vou poder pagar o resto da minha casa. Mudei porque minha família cresceu e precisei de mais espaço, mas ainda tenho um apartamento lá. Acredito na justiça, espero que tudo seja resolvido da melhor maneira para os moradores. Esta decisão já foi um alívio", completa Finamore.
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