DATA DA PUBLICAÇÃO 11/02/2009 | Cidade
Justiça libera FGTS de terceiro morador do Barão de Mauá
A Justiça Federal autorizou um novo morador do Condomínio Barão de Mauá a sacar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para compra de outro imóvel, em substituição ao primeiro, construído em terreno contaminado. Outros dois moradores já foram beneficiados pela mesma decisão.
O bancário Sérgio de Campos da Silva, 42 anos, diz que quitou a dívida do apartamento do Barão em juízo em 2001, e desde então sente-se "amarrado", pois ficou impossibilitado de fazer novos financiamentos. "Agora tenho esperança de conseguir me mudar. Tenho um filho de 2 anos e não sei até que ponto a contaminação no terreno pode prejudicar a nossa saúde."
"A Justiça reconheceu que o autor não teve benefícios ao usar o FGTS para a compra do imóvel no Barão, pois ele não lhe dá qualidade", explica o advogado Aurélio Okada.
Silva também move um processo de danos morais contra a Caixa Econômica Federal. Ele alega que a Caixa concedeu financiamento no Barão de Mauá sem fiscalizar as condições de habitalidade, negligenciando seu dever legal. A indenização solicitada é 70 salários mínimos. A Caixa informou que foi citada ontem, mas tem 15 dias para se manifestar.
Há sete anos, a Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) emitiu um laudo atestando que há 44 substâncias tóxicas na área onde o condomínio foi construído. São consideradas rés no processo a Cofap, as construtoras Soma e SQG, a cooperativa Paulicoop e a Prefeitura de Mauá.
O bancário Sérgio de Campos da Silva, 42 anos, diz que quitou a dívida do apartamento do Barão em juízo em 2001, e desde então sente-se "amarrado", pois ficou impossibilitado de fazer novos financiamentos. "Agora tenho esperança de conseguir me mudar. Tenho um filho de 2 anos e não sei até que ponto a contaminação no terreno pode prejudicar a nossa saúde."
"A Justiça reconheceu que o autor não teve benefícios ao usar o FGTS para a compra do imóvel no Barão, pois ele não lhe dá qualidade", explica o advogado Aurélio Okada.
Silva também move um processo de danos morais contra a Caixa Econômica Federal. Ele alega que a Caixa concedeu financiamento no Barão de Mauá sem fiscalizar as condições de habitalidade, negligenciando seu dever legal. A indenização solicitada é 70 salários mínimos. A Caixa informou que foi citada ontem, mas tem 15 dias para se manifestar.
Há sete anos, a Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) emitiu um laudo atestando que há 44 substâncias tóxicas na área onde o condomínio foi construído. São consideradas rés no processo a Cofap, as construtoras Soma e SQG, a cooperativa Paulicoop e a Prefeitura de Mauá.
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