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DATA DA PUBLICAÇÃO 31/05/2008 | Cidade
Justiça libera estudos no Barão de Mauá

Os moradores do condomínio Barão de Mauá, em Mauá, sofreram duas derrotas na Justiça. A juíza Maria Lucinda da Costa, da 3ª Vara Cível da cidade, acolheu a petição do Ministério Público Estadual e autorizou a realização de novos estudos no solo do residencial. Na mesma decisão, o pedido de audiência feito pelos moradores para tentativa de conciliação com as rés do processo foi negado. Ambas cabem recurso.

A notícia favorável no entendimento do co-autor da ação civil pública e advogado dos moradores, Aurélio Okada, é o fato de que o novo mapeamento ambiental não será anexado ao processo como prova.

"Desta forma, não haverá acompanhamento judicial. Este papel será feito pelo Ministério Público, prova de que a Justiça não quer interferir diretamente. Sobre a audiência, a justificativa é de que não haveria acordo neste momento."

A decisão também põe fim à polêmica relacionada à presença policial durante os trabalhos. "Para garantia dos interesses dos lesados, não será admitida resistência à realização dos estudos e, em caso de necessidade, desde já fica deferido o reforço policial para execução dos trabalhos. E nem se diga que a presente decisão fira o direito dos lesados, tendo em conta que os estudos não serão realizados no interior das residências", diz o texto.

Para a promotora de justiça Rosangela Staurenghi, porém, o reforço não será necessário. O MP agora vai abrir um inquérito civil e enviar ofício a todos os interessados, inclusive à Prefeitura de Mauá e à Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

"As rés devem apresentar os projetos. A Justiça estipula que elas controlem o local. Esperamos que o processo não demore muito tempo para benefício de todos", completa Rosangela.

Sobre a sentença, a juíza Maria Lucinda da Costa manteve a ordem de retirada dos moradores e demolição dos 1.760 apartamentos. Os prazos para a execução, porém, ainda não foram marcados.

Moradores sinalizam que não entrarão com recursos

A decisão judicial que permitirá a realização de novos estudos no residencial Barão de Mauá não deve enfrentar resistência dos moradores. A síndica do Condomínio Residencial Império Brasileiro - um dos nove do conjunto -, Tânia Regina Tonhi da Silva, disse, ontem, que se as equipes não entrarem nos apartamentos, conforme estipula a ordem, não haverá mais resistência.

"O que não queremos é que o solo seja perfurado. Desta maneira, ficamos tranqüilos até porque o resultado será extra-oficial. A sentença foi mantida. Agora, são as rés que devem correr para cumprir os prazos e começar a pagar as indenizações aos moradores. Vamos acompanhar."

Por Adriana Ferraz - Diário do Grande ABC
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