DATA DA PUBLICAÇÃO 12/03/2012 | Política
Justiça irá barrar partido sem cota de mulheres nas eleições
Em Diadema, apenas o PT não tem dificuldades com relação ao preenchimento da cota de mulheres. Foto: Luciano Vicioni
Lei vai valer pela primeira vez nas eleições deste ano; siglas podem ter candidaturas impugnadas
Os partidos que não cumprirem com a obrigação eleitoral de preencherem as suas chapas de vereadores com a cota mínima de 30%, e máxima de 70%, para cada sexo, terão suas candidaturas às câmaras municipais impugnadas. A norma foi estabelecida pela Justiça Eleitoral em setembro de 2009, a partir de dispositivos da Lei 9. 504/1997, mas só será aplicada com rigor no pleito deste ano.
O Procurador Regional Eleitoral substituto, André de Carvalho Ramos, explicou que na disputa anterior muitos partidos argumentaram que não tiveram tempo suficiente para se adaptar à lei, mas desta vez as regras deverão ser observadas. “É uma ação afirmativa que visa estimular o debate em torno da representatividade dentro dos partidos que, de certa forma, já tiveram tempo para se organizar internamente, muitos até cumpriram com a legislação em 2010. Mas, o resultado disso só vai ser observado no futuro, pois é uma norma propositiva”. O procurador acrescenta que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) fará as contas sobre o número de candidaturas a partir do “registrão”, período no qual os partidos terão de oficializar as candidaturas proporcionais, o que deve ser feito a partir de julho.
A julgar a pequena participação feminina na política eletiva em termos proporcionais de representatividade, o que se vê na prática é uma corrida dos partidos para reservarem os 30% de suas candidaturas às mulheres. Já é possível ser ver algumas divulgações no ABCD de pré-candidatas a vereadoras, que são apostas dos partidos para as eleições deste ano. Mas, o saldo das últimas eleições revela a baixa participação feminina nos cargos eletivos dos Legislativos: dos 108 vereadores da região nessa legislatura, apenas cinco são mulheres.
A cientista política e professora da Fespsp (Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo), Rosemary Segurado, avalia que a norma da justiça eleitoral é importante, mas se tornará inócua se não estimular uma mudança de postura das legendas. “Se formos avaliar essa medida de forma isolada, acho que seria uma ação artificial, porque não estimularia a participação da mulher na política. Mas, no conjunto de outras medidas a serem implementadas pelos partidos e pela sociedade, acredito que esse debate pode estimular algumas mudanças”, diz a especialista.
A professora lembra ainda que a participação feminina nas tomadas de decisões políticas deveria acompanhar o progresso das mulheres na sociedade. “As mulheres estão com uma inserção social e econômica cada vez mais massiva, mas na política essa participação não se manifesta nessa proporção, não é equânime”, questiona. A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo promoverá uma audiência pública para debater essa norma no dia 23 de março.
Partidos do ABCD tentam se adaptar
Os partidos políticos ouvidos pela reportagem afirmam que irão cumprir a cota mínima de 30%, que deve ser reservada para as mulheres nas chapas de vereadores. O PT, por exemplo, afirma que a partir do ano que vem aplicará a paridade entre candidatos masculinos e femininos nos processos de eleição interna, externa, e garante que continuará cumprindo a lei.
“Muito antes de a lei eleitoral cobrar a cota mínima de representantes de cada sexo, fomos o primeiro partido a cumpri-la. Até o momento, o PT já conta com 20 pré-candidatas a vereadora na cidade”, afirmou o presidente municipal do PT de São Bernardo, Vanderlei Salatiel.
Já o PMDB, que recentemente lançou o programa PMDB Mulher em São Bernardo, quer aumentar a participação feminina no partido. “Acredito que nós já temos mais do que 30% de candidatas mulheres. Vamos respeitar a representatividade da sociedade em nosso partido”, disse Tunico Vieira, pré-candidato pelo PMDB.
De acordo com o presidente municipal do PT de Ribeirão, Antonio Carlos Pereira, o Carlão, o partido já completou o número de candidatas. “Estamos com nossa chapa completa, inclusive cumprindo os 30% de mulheres”, afirmou o presidente. O presidente municipal do PPS, Gêmece de Menezes, também garante o cumprimento da lei. “Temos mais de 30% da nossa chapa composta por mulheres”. Por outro lado, tem legenda que enfrenta dificuldades. “Nossa chapa ainda não está completa, mas até junho vamos definir”, afirmou Cesar de Carvalho, pré-candidato do PSDB de Ribeirão.
Em Rio Grande, o cenário não é diferente, alguns partidos ainda não estão com a chapa completa de mulheres, como é o caso do PT e PPS, mas garantem que o quadro ficará completo. Já em Diadema, dos partidos consultados pela reportagem, PT, PMDB e PSB, apenas o PT afirmou não ter dificuldade de bater a cota. “Nosso desafio para as próximas eleições será ampliar de 30% para 50%”, afirma o presidente do PT de Diadema, Josemundo Dário de Queiroz, o Josa. O PSB e o PMDB não veem facilidade para cumprir a meta. “Ainda é muito difícil termos mulheres que de fato possam vencer a eleição. Mas é muito importante incentivar e temos feito este trabalho”, diz a vereadora Cida Ferreira (PMDB).
Colaboraram: Julio Gardesani, Fabíola Andrade e Karen Marchetti
Os partidos que não cumprirem com a obrigação eleitoral de preencherem as suas chapas de vereadores com a cota mínima de 30%, e máxima de 70%, para cada sexo, terão suas candidaturas às câmaras municipais impugnadas. A norma foi estabelecida pela Justiça Eleitoral em setembro de 2009, a partir de dispositivos da Lei 9. 504/1997, mas só será aplicada com rigor no pleito deste ano.
O Procurador Regional Eleitoral substituto, André de Carvalho Ramos, explicou que na disputa anterior muitos partidos argumentaram que não tiveram tempo suficiente para se adaptar à lei, mas desta vez as regras deverão ser observadas. “É uma ação afirmativa que visa estimular o debate em torno da representatividade dentro dos partidos que, de certa forma, já tiveram tempo para se organizar internamente, muitos até cumpriram com a legislação em 2010. Mas, o resultado disso só vai ser observado no futuro, pois é uma norma propositiva”. O procurador acrescenta que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) fará as contas sobre o número de candidaturas a partir do “registrão”, período no qual os partidos terão de oficializar as candidaturas proporcionais, o que deve ser feito a partir de julho.
A julgar a pequena participação feminina na política eletiva em termos proporcionais de representatividade, o que se vê na prática é uma corrida dos partidos para reservarem os 30% de suas candidaturas às mulheres. Já é possível ser ver algumas divulgações no ABCD de pré-candidatas a vereadoras, que são apostas dos partidos para as eleições deste ano. Mas, o saldo das últimas eleições revela a baixa participação feminina nos cargos eletivos dos Legislativos: dos 108 vereadores da região nessa legislatura, apenas cinco são mulheres.
A cientista política e professora da Fespsp (Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo), Rosemary Segurado, avalia que a norma da justiça eleitoral é importante, mas se tornará inócua se não estimular uma mudança de postura das legendas. “Se formos avaliar essa medida de forma isolada, acho que seria uma ação artificial, porque não estimularia a participação da mulher na política. Mas, no conjunto de outras medidas a serem implementadas pelos partidos e pela sociedade, acredito que esse debate pode estimular algumas mudanças”, diz a especialista.
A professora lembra ainda que a participação feminina nas tomadas de decisões políticas deveria acompanhar o progresso das mulheres na sociedade. “As mulheres estão com uma inserção social e econômica cada vez mais massiva, mas na política essa participação não se manifesta nessa proporção, não é equânime”, questiona. A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo promoverá uma audiência pública para debater essa norma no dia 23 de março.
Partidos do ABCD tentam se adaptar
Os partidos políticos ouvidos pela reportagem afirmam que irão cumprir a cota mínima de 30%, que deve ser reservada para as mulheres nas chapas de vereadores. O PT, por exemplo, afirma que a partir do ano que vem aplicará a paridade entre candidatos masculinos e femininos nos processos de eleição interna, externa, e garante que continuará cumprindo a lei.
“Muito antes de a lei eleitoral cobrar a cota mínima de representantes de cada sexo, fomos o primeiro partido a cumpri-la. Até o momento, o PT já conta com 20 pré-candidatas a vereadora na cidade”, afirmou o presidente municipal do PT de São Bernardo, Vanderlei Salatiel.
Já o PMDB, que recentemente lançou o programa PMDB Mulher em São Bernardo, quer aumentar a participação feminina no partido. “Acredito que nós já temos mais do que 30% de candidatas mulheres. Vamos respeitar a representatividade da sociedade em nosso partido”, disse Tunico Vieira, pré-candidato pelo PMDB.
De acordo com o presidente municipal do PT de Ribeirão, Antonio Carlos Pereira, o Carlão, o partido já completou o número de candidatas. “Estamos com nossa chapa completa, inclusive cumprindo os 30% de mulheres”, afirmou o presidente. O presidente municipal do PPS, Gêmece de Menezes, também garante o cumprimento da lei. “Temos mais de 30% da nossa chapa composta por mulheres”. Por outro lado, tem legenda que enfrenta dificuldades. “Nossa chapa ainda não está completa, mas até junho vamos definir”, afirmou Cesar de Carvalho, pré-candidato do PSDB de Ribeirão.
Em Rio Grande, o cenário não é diferente, alguns partidos ainda não estão com a chapa completa de mulheres, como é o caso do PT e PPS, mas garantem que o quadro ficará completo. Já em Diadema, dos partidos consultados pela reportagem, PT, PMDB e PSB, apenas o PT afirmou não ter dificuldade de bater a cota. “Nosso desafio para as próximas eleições será ampliar de 30% para 50%”, afirma o presidente do PT de Diadema, Josemundo Dário de Queiroz, o Josa. O PSB e o PMDB não veem facilidade para cumprir a meta. “Ainda é muito difícil termos mulheres que de fato possam vencer a eleição. Mas é muito importante incentivar e temos feito este trabalho”, diz a vereadora Cida Ferreira (PMDB).
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