DATA DA PUBLICAÇÃO 15/10/2009 | Setecidades
Justiça impede reabertura de bingos em Santo André
O Ministério Público Estadual obteve na Justiça uma liminar que impede a reabertura de quatro casas de bingo em Santo André. Segundo decisão do juiz Jairo de Oliveira Júnior, da 1ª Vara Cível da cidade, os estabelecimentos receberão multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da determinação.
A liminar atinge as empresas Nova Barão Administradora de Eventos Culturais Lazer e Diversão Ltda.; Estação Central Promoções e Eventos Ltda.; e Carlos Gomes Eventos Ltda. Elas operavam quatro bingos em Santo André: Estação, Barão, Carlos Gomes 1 e Carlos Gomes 2.
Esses quatro estabelecimentos foram alvo de uma operação realizada em 24 de agosto pelo Ministério Público, por meio do Núcleo ABC do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), e na ocasião mais de R$ 150 mil em dinheiro foram apreendidos.
Apenas quatro dias depois, no entanto, esses bingos voltaram a funcionar. O MP, então, conseguiu junto à Justiça Criminal uma autorização para que as casas fossem lacradas para a preservação dos bens apreendidos durante a operação.
Para garantir o fechamento definitivo dos estabelecimentos, o Gaeco e o promotor de Justiça do Consumidor de Santo André, Marcelo Santos Nunes, também entraram com uma ação civil pública na 1ª Vara Cível da cidade, no final de setembro. No dia 6 de outubro, o juiz Jairo de Oliveira Júnior concedeu a antecipação dos efeitos da tutela (liminar) e, dessa forma, os bingos ficam impedidos de reabrir até o julgamento dessa ação — o que não tem prazo para ocorrer.
A liminar atinge as empresas Nova Barão Administradora de Eventos Culturais Lazer e Diversão Ltda.; Estação Central Promoções e Eventos Ltda.; e Carlos Gomes Eventos Ltda. Elas operavam quatro bingos em Santo André: Estação, Barão, Carlos Gomes 1 e Carlos Gomes 2.
Esses quatro estabelecimentos foram alvo de uma operação realizada em 24 de agosto pelo Ministério Público, por meio do Núcleo ABC do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), e na ocasião mais de R$ 150 mil em dinheiro foram apreendidos.
Apenas quatro dias depois, no entanto, esses bingos voltaram a funcionar. O MP, então, conseguiu junto à Justiça Criminal uma autorização para que as casas fossem lacradas para a preservação dos bens apreendidos durante a operação.
Para garantir o fechamento definitivo dos estabelecimentos, o Gaeco e o promotor de Justiça do Consumidor de Santo André, Marcelo Santos Nunes, também entraram com uma ação civil pública na 1ª Vara Cível da cidade, no final de setembro. No dia 6 de outubro, o juiz Jairo de Oliveira Júnior concedeu a antecipação dos efeitos da tutela (liminar) e, dessa forma, os bingos ficam impedidos de reabrir até o julgamento dessa ação — o que não tem prazo para ocorrer.
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