DATA DA PUBLICAÇÃO 06/09/2013 | Cidade
Justiça devolve à Mauá controle sobre o transporte
Foto: André Henriques/DGABC
O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou a liminar concedida em janeiro pela 3ª Vara Cível de Mauá, que obrigava a Prefeitura a manter a operação da empresa de ônibus Leblon no lote 2 da cidade. A decisão foi tomada nesta semana pelo presidente do órgão, Ivan Sartori. Com isso, o município volta a ter autonomia sobre o transporte público e poderá refazer a contratação do serviço. Caso a liminar permanecesse vigente, o Executivo seria multado se optasse por trocar de operadora.
A partir de agora, o prefeito Donisete Braga (PT) pode contratar a Viação Estrela de Mauá, que foi homologada vencedora em julho do ano passado. Também há possibilidade de nova licitação. “Aqui em Mauá prevaleceu a imagem de que o poder concedente não tinha autoridade sobre o serviço”, comenta. O petista avalia que a decisão dá mais segurança jurídica à Prefeitura. “A pendência nos deixava em condição de fragilidade.”
Donisete afirma que ainda não decidiu quais serão os próximos passos. A Leblon continuará na operação de 18 itinerários até que seja definido o procedimento a ser tomado. Não foi dado prazo para que as mudanças sejam concretizadas, mas, segundo o prefeito, as alterações serão “gradativas”. O chefe do Executivo promete que também haverá remodelação no lote 1, operado pela Viação Cidade de Mauá. “O nosso sistema como um todo é arcaico e não condiz mais com o modelo de Mobilidade Urbana que o País precisa.”
O secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Alessandro Baumgartner, garante que, em caso de outra licitação, as duas atuais prestadoras de serviço – Cidade de Mauá e Leblon – não poderão participar da concorrência, já que, em maio, foram declaradas inidôneas. As empresas receberam multas de R$ 8,2 milhões e R$ 12,2 milhões, respectivamente, depois de supostas invasões ao sistema de controle de receitas do Cartão DaHora, o bilhete eletrônico vigente.
Baumgartner sustenta que, em caso de ordem para que as companhias interrompam a operação, não há possibilidade de multa, pois as infrações serviriam como argumento para provar que a decisão unilateral não foi imotivada. O secretário informa que a Prefeitura já se prepara para eventual abandono por parte das duas companhias. “Se isso acontecer, poderíamos fazer contratação emergencial ou intervenção na garagem. De qualquer forma, a população não ficará sem ônibus”, diz o titular da Pasta. O prefeito pretende anunciar nos próximos dias a criação da MauáTrans – empresa municipal que irá gerenciar o transporte público.
Briga antiga
A disputa pelo lote 2 ocorre desde 2008, quando foi lançado o edital para a licitação, ainda no governo Leonel Damo. Após diversas decisões judiciais, o contrato com a Leblon foi assinado em 2010 pelo então prefeito Oswaldo Dias (PT). Em julho, o município contratou a Estrela de Mauá após decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), o que, depois, foi anulado por liminar.
Diretor de empresa critica Prefeitura e promete recorrer
O diretor da Leblon em Mauá, Ronaldo Isaak, criticou a postura da Prefeitura diante do impasse envolvendo a operação do lote 2. Segundo ele, o município induziu o Judiciário a erro ao citar, na ação, a multa de R$ 2,2 milhões recebida após supostas invasões no sistema de bilhetagem eletrônica. “Foi criado um software para consulta pela empresa PK9, com consentimento da Prefeitura. Depois, disseram que esses acessos eram invasões.” A sindicância aberta pelo município para apurar o caso, diz o empresário, foi realizada apenas com base em depoimentos, sem provas. “Torcemos para que seja feita perícia”, salienta.
Isaak garante que irá continuar recorrendo das decisões e que, em caso de a companhia ter mesmo de deixar a cidade, irá cobrar indenização. Segundo ele, foram investidos cerca de R$ 30 milhões na operação, composta por quase 500 funcionários e 90 ônibus. “Respeitamos a Prefeitura e a Justiça por serem autoridades. Se tivermos de parar o serviço, sairemos pela porta da frente.”
A partir de agora, o prefeito Donisete Braga (PT) pode contratar a Viação Estrela de Mauá, que foi homologada vencedora em julho do ano passado. Também há possibilidade de nova licitação. “Aqui em Mauá prevaleceu a imagem de que o poder concedente não tinha autoridade sobre o serviço”, comenta. O petista avalia que a decisão dá mais segurança jurídica à Prefeitura. “A pendência nos deixava em condição de fragilidade.”
Donisete afirma que ainda não decidiu quais serão os próximos passos. A Leblon continuará na operação de 18 itinerários até que seja definido o procedimento a ser tomado. Não foi dado prazo para que as mudanças sejam concretizadas, mas, segundo o prefeito, as alterações serão “gradativas”. O chefe do Executivo promete que também haverá remodelação no lote 1, operado pela Viação Cidade de Mauá. “O nosso sistema como um todo é arcaico e não condiz mais com o modelo de Mobilidade Urbana que o País precisa.”
O secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Alessandro Baumgartner, garante que, em caso de outra licitação, as duas atuais prestadoras de serviço – Cidade de Mauá e Leblon – não poderão participar da concorrência, já que, em maio, foram declaradas inidôneas. As empresas receberam multas de R$ 8,2 milhões e R$ 12,2 milhões, respectivamente, depois de supostas invasões ao sistema de controle de receitas do Cartão DaHora, o bilhete eletrônico vigente.
Baumgartner sustenta que, em caso de ordem para que as companhias interrompam a operação, não há possibilidade de multa, pois as infrações serviriam como argumento para provar que a decisão unilateral não foi imotivada. O secretário informa que a Prefeitura já se prepara para eventual abandono por parte das duas companhias. “Se isso acontecer, poderíamos fazer contratação emergencial ou intervenção na garagem. De qualquer forma, a população não ficará sem ônibus”, diz o titular da Pasta. O prefeito pretende anunciar nos próximos dias a criação da MauáTrans – empresa municipal que irá gerenciar o transporte público.
Briga antiga
A disputa pelo lote 2 ocorre desde 2008, quando foi lançado o edital para a licitação, ainda no governo Leonel Damo. Após diversas decisões judiciais, o contrato com a Leblon foi assinado em 2010 pelo então prefeito Oswaldo Dias (PT). Em julho, o município contratou a Estrela de Mauá após decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), o que, depois, foi anulado por liminar.
Diretor de empresa critica Prefeitura e promete recorrer
O diretor da Leblon em Mauá, Ronaldo Isaak, criticou a postura da Prefeitura diante do impasse envolvendo a operação do lote 2. Segundo ele, o município induziu o Judiciário a erro ao citar, na ação, a multa de R$ 2,2 milhões recebida após supostas invasões no sistema de bilhetagem eletrônica. “Foi criado um software para consulta pela empresa PK9, com consentimento da Prefeitura. Depois, disseram que esses acessos eram invasões.” A sindicância aberta pelo município para apurar o caso, diz o empresário, foi realizada apenas com base em depoimentos, sem provas. “Torcemos para que seja feita perícia”, salienta.
Isaak garante que irá continuar recorrendo das decisões e que, em caso de a companhia ter mesmo de deixar a cidade, irá cobrar indenização. Segundo ele, foram investidos cerca de R$ 30 milhões na operação, composta por quase 500 funcionários e 90 ônibus. “Respeitamos a Prefeitura e a Justiça por serem autoridades. Se tivermos de parar o serviço, sairemos pela porta da frente.”
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