DATA DA PUBLICAÇÃO 28/04/2014 | Cidade
Justiça determina que Sabesp reduza dívida de Mauá
Sabesp pode recorrer, mas Sama acha que dívida pode ser abatida. Foto de Andris Bovo
Tribunal aponta falhas nos cálculos e reduz cobrança de R$ 959 milhões para R$ 340 milhões
Um recálculo realizado pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) aponta falhas nos números referentes à dívida cobrada judicialmente pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) da Prefeitura de Mauá, devido ao rompimento do município com os serviços da estatal em 1995. Por meio de perícia técnica, a corte determinou a queda do montante, reduzindo o valor de R$ 959 milhões para R$ 340 milhões.
A disputa judicial entre Sabesp e a Prefeitura de Mauá teve origem após a criação da Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá), na gestão do ex-prefeito José Carlos Grecco (PMDB), que acusava, na ocasião, a estatal de realizar serviços deficitários e não atender às demandas do município. A companhia paulista ingressou com ação no TJ-SP solicitando ressarcimento dos investimentos realizados na cidade até o rompimento.
Com processo em segunda instância, a Sabesp obteve o direito de executar a dívida em Mauá, mas o governo garantiu liminar solicitando a suspensão da execução fiscal. “Também entramos com outra ação para questionar os valores cobrados pela Sabesp. Em abril, uma desembargadora viu que tinha um erro de cálculo e suspendeu as decisões anteriores para pedir o recálculo”, disse o secretário de Governo, Edílson de Paula (PT).
A Sabesp ainda pode recorrer da decisão do TJ-SP, mas a medida dá confiança ao governo do prefeito Donisete Braga (PT) em preferir apostar na parceria com a iniciativa privada para modernizar o sistema de abastecimento de água, em vez de aceitar o retorno da estatal ao município.
Um recálculo realizado pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) aponta falhas nos números referentes à dívida cobrada judicialmente pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) da Prefeitura de Mauá, devido ao rompimento do município com os serviços da estatal em 1995. Por meio de perícia técnica, a corte determinou a queda do montante, reduzindo o valor de R$ 959 milhões para R$ 340 milhões.
A disputa judicial entre Sabesp e a Prefeitura de Mauá teve origem após a criação da Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá), na gestão do ex-prefeito José Carlos Grecco (PMDB), que acusava, na ocasião, a estatal de realizar serviços deficitários e não atender às demandas do município. A companhia paulista ingressou com ação no TJ-SP solicitando ressarcimento dos investimentos realizados na cidade até o rompimento.
Com processo em segunda instância, a Sabesp obteve o direito de executar a dívida em Mauá, mas o governo garantiu liminar solicitando a suspensão da execução fiscal. “Também entramos com outra ação para questionar os valores cobrados pela Sabesp. Em abril, uma desembargadora viu que tinha um erro de cálculo e suspendeu as decisões anteriores para pedir o recálculo”, disse o secretário de Governo, Edílson de Paula (PT).
A Sabesp ainda pode recorrer da decisão do TJ-SP, mas a medida dá confiança ao governo do prefeito Donisete Braga (PT) em preferir apostar na parceria com a iniciativa privada para modernizar o sistema de abastecimento de água, em vez de aceitar o retorno da estatal ao município.
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