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DATA DA PUBLICAÇÃO 18/12/2013 | Informática
Justiça decide não vetar dados do Facebook enviados para app ''Lulu''
Ministério Público do Distrito Federal pedia fim do compartilhamento.

Nesta segunda, app decidiu manter apenas perfis de homens cadastrados.


A Justiça de Brasília decidiu não suspender o compartilhamento de dados que ocorre entre Facebook e o aplicativo “Lulu”, para abastecer com informação os perfis dos rapazes avaliados no app, conforme havia pedido o Ministério Público do Distrito Federal. A decisão foi proferida na quarta-feira (11) pelo juiz Issamu Shinozaki Filho, da 1ª Vara Cível de Brasília.

Para a promotoria, as opções oferecidas pelo aplicativo evidenciam “ofensa a direitos existenciais de consumidores, particularmente á honra e à privacidade”. Além de medidas administrativas, como a interrupção do compartilhamento de dados, o MP-DF pede multa de R$ 1 milhão.

Segundo o juiz Shinozaki Filho, “cabe ao Estado, por intermédio de seus Poderes constituídos, a criação e a manutenção de ambiente e contexto jurídico que prezem pelo respeito e salvaguarda dos direitos e garantias fundamentais, porquanto inerentes à condição humana. Porém, a proteção dos direitos insculpidos no artigo 5.º da Constituição Federal deve ser postulada por cada uma das pessoas que, concretamente, experimentaram violação a seus atributos da personalidade, inclusive, eventualmente, em razão do aplicativo de informática ‘sub judice’”.

Apesar de a Justiça não ter feito o bloqueio, a Luluvise, empresa que desenvolve o “Lulu”, atendeu em parte o pedido do MP-DF. A companhia anunciou nesta segunda-feira (16) que apenas as avaliações dos homens que baixaram o app e se cadastraram no serviço serão mantidas.

"A missão do Lulu é construir a primeira rede privada para garotas compartilharem informações e tomarem decisões mais inteligentes. Nós sabemos que há mais #BonsPartidos no Brasil, por isso criamos essa novidade para trazer esses garotos para o 'Lulu'", diz Singer em comunicado enviado à imprensa.

A vingança contra o "Lulu" não demorou. Primeiro, dois desenvolvedores de São Paulo anunciaram o "Tubby", um aplicativo que prometia aos homens avaliar as moças com quem já se relacionaram. Os criadores do "Tubby" posteriormente disseram que o app era falso e que a ideia da dupla era "conscientizar as pessoas dos limites da exposição da intimidade e dos riscos da violação da intimidade".

Poucos dias depois, outra equipe de desenvolvedores de São Paulo lançou na Google Play (loja de apps do sistema operacional Android) o "Clube do Bolinha", aplicativo nos mesmos moldes do "Lulu", mas que se diferenciava por tornar os perfis das moças abertos a elas e suas amigas.

O "Clube do Bolinha" também coleta informações a partir do Facebook e permite que as moças retirem seus perfis do aplicativo. Diferentemente do que prometia o "Tubby", antes de se revelar uma farsa, o "Clube do Bolinha" pretende ser menos ofensivo.

De acordo com Deborah Singer, executiva de marketing do "Lulu", a mudança foi implementada para mostrar apenas "garotos abertos ao 'feedback' de suas amigas e às recomendações de milhões de garotas".

Por G1, em São Paulo
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