DATA DA PUBLICAÇÃO 24/01/2017 | Geral
Justiça de SP derruba liminar e permite aumento de velocidade nas marginais
Caminhões estacionados embaixo da Ponte Estaiada com as novas placas da marginal (Foto: Will Soares/G1)
Para desembargadora, medida não trata apenas de segurança no trânsito e envolve qualidade de vida dos usuários das marginais e fluidez.
A Justiça de São Paulo derrubou nesta terça-feira (24) a liminar que impedia o aumento das velocidades das marginais Pinheiros e Tietê, na capital paulista. Com isso, poderá valer a partir de 0h desta quarta-feira (25) a alteração anunciada pelo prefeito João Doria ainda na campanha eleitoral.
A mudança havia sido marcada para começar nesta quarta-feira, aniversário de São Paulo. No último dia 20, a Justiça concedeu liminar barrando a alteração das velocidades. Nesta segunda, a Prefeitura entrou com recurso contra a liminar.
Ao analisar o recurso, a desembargadora Flora Maria Nesi Tossi Silva, da 13ª Câmara de Direito Público, considerou que o aumento ou redução da velocidade das marginais não diz respeito somente à segurança no trânsito. Para ela, é preciso tratar o caso "como providência que reflete na qualidade de vida dos usuários das marginais, de outras vias públicas de São Paulo que a ela se interligam e na fluidez do trânsito".
Na decisão, a desembargadora também considera que a mudança das velocidades é parte do programa Marginal Segura, que, conforme ela aponta, incluirá melhoria de sinalização nas vias, ações educativas, fiscalização e medidas para garantir atendimento rápido a usuários das marginais. "Não se trata de programa criado com a finalidade exclusiva de majorar o aumento de velocidade nas pistas marginais", afirma Flora na decisão.
"Conforme demonstram os pareceres técnicos elaborados pela administração, pesquisas e estudos juntados aos autos pelo Município agravante, o Programa 'Marginal Segura' visa aumentar a fluidez no PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO trânsito e, simultaneamente, conferir segurança aos usuários das vias marginais", diz a decisão.
Novas velocidades
A velocidade nas marginais será aumentada para 90 km/h, 70 km/h e 60 km/h no próximo dia 25 nas pistas expressa, central e local, respectivamente. Novas placas começaram a ser instaladas nas vias na semana passada. O programa levou o nome de "Marginal Segura".
A medida havia sido barrada pela Justiça após ação civil pública protocolada pela pela Ciclocidade (Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo). A entidade havia solicitado:
A suspensão da mudança;
A apresentação de estudos técnicos que justifiquem a revisão dos limites máximos de velocidade;
Que o Programa “Marginal Segura” seja submetido à efetiva apreciação e discussão no Conselho Municipal de Trânsito e Transporte, com tempo hábil para respostas e apresentação dos dados técnicos;
E que sejam realizadas audiências públicas sobre o tema.
A Justiça de São Paulo derrubou nesta terça-feira (24) a liminar que impedia o aumento das velocidades das marginais Pinheiros e Tietê, na capital paulista. Com isso, poderá valer a partir de 0h desta quarta-feira (25) a alteração anunciada pelo prefeito João Doria ainda na campanha eleitoral.
A mudança havia sido marcada para começar nesta quarta-feira, aniversário de São Paulo. No último dia 20, a Justiça concedeu liminar barrando a alteração das velocidades. Nesta segunda, a Prefeitura entrou com recurso contra a liminar.
Ao analisar o recurso, a desembargadora Flora Maria Nesi Tossi Silva, da 13ª Câmara de Direito Público, considerou que o aumento ou redução da velocidade das marginais não diz respeito somente à segurança no trânsito. Para ela, é preciso tratar o caso "como providência que reflete na qualidade de vida dos usuários das marginais, de outras vias públicas de São Paulo que a ela se interligam e na fluidez do trânsito".
Na decisão, a desembargadora também considera que a mudança das velocidades é parte do programa Marginal Segura, que, conforme ela aponta, incluirá melhoria de sinalização nas vias, ações educativas, fiscalização e medidas para garantir atendimento rápido a usuários das marginais. "Não se trata de programa criado com a finalidade exclusiva de majorar o aumento de velocidade nas pistas marginais", afirma Flora na decisão.
"Conforme demonstram os pareceres técnicos elaborados pela administração, pesquisas e estudos juntados aos autos pelo Município agravante, o Programa 'Marginal Segura' visa aumentar a fluidez no PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO trânsito e, simultaneamente, conferir segurança aos usuários das vias marginais", diz a decisão.
Novas velocidades
A velocidade nas marginais será aumentada para 90 km/h, 70 km/h e 60 km/h no próximo dia 25 nas pistas expressa, central e local, respectivamente. Novas placas começaram a ser instaladas nas vias na semana passada. O programa levou o nome de "Marginal Segura".
A medida havia sido barrada pela Justiça após ação civil pública protocolada pela pela Ciclocidade (Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo). A entidade havia solicitado:
A suspensão da mudança;
A apresentação de estudos técnicos que justifiquem a revisão dos limites máximos de velocidade;
Que o Programa “Marginal Segura” seja submetido à efetiva apreciação e discussão no Conselho Municipal de Trânsito e Transporte, com tempo hábil para respostas e apresentação dos dados técnicos;
E que sejam realizadas audiências públicas sobre o tema.
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