DATA DA PUBLICAÇÃO 14/12/2011 | Cidade
Justiça de Mauá pode prorrogar mandato de conselheiros tutelares
Vereadores votam nesta terça-feira projeto para corrigir distorções no processo eleitoral
Em meio a um impasse jurídico que suspendeu as eleições do Conselho Tutelar de Mauá no dia 27 de novembro, a Câmara deve aprovar em definitivo, nesta terça-feira (13/12), projeto de lei que pretende corrigir distorções no processo eleitoral apontadas pela Justiça, para retomá-lo ainda neste ano.
A medida visa reverter decisão da juíza da Vara da Infância e Adolescência de Mauá, Maria Goretti Becker Prado, que barrou o pleito, porque seis conselheiros pleitearam a reeleição sem terem se afastado do cargo, conforme determina legislação municipal vigente.
Mesmo se os vereadores aprovarem o projeto, que muda as regras para beneficiar os aspirantes à reeleição, a renovação no órgão corre o risco de não acontecer tão cedo. O mandato da atual gestão (2009-2010) encerra-se em 6 de janeiro de 2012. De acordo com o conselheiro Márcio Araújo, a juíza sinalizou que não deve autorizar nova eleição, mesmo com a mudança na legislação. “A juíza me disse que não haverá eleição neste ano. Por causa disso, nossos mandatos devem ser prorrogados por, pelo menos, três meses”, afirma Araújo, que não é candidato à reeleição.
Os seis conselheiros que pleitearam a reeleição no dia 27 foram afastados do órgão no dia 6 de dezembro, conforme decreto publicado no Diário Oficial do Município. Mesma data na qual os vereadores aprovaram, em primeiro turno, a mudança na lei para retomar as eleições. Procurada, a Prefeitura informou que a secretária de Assuntos Jurídicos, Ana Paula Ribeiro Barbosa, entrou com uma medida no Judiciário para reverter a suspensão, mas não recebeu nenhum retorno. A Prefeitura credenciou 27 candidatos para disputarem as 15 vagas disponíveis; os salários giram em torno de R$ 1.300.
Em meio a um impasse jurídico que suspendeu as eleições do Conselho Tutelar de Mauá no dia 27 de novembro, a Câmara deve aprovar em definitivo, nesta terça-feira (13/12), projeto de lei que pretende corrigir distorções no processo eleitoral apontadas pela Justiça, para retomá-lo ainda neste ano.
A medida visa reverter decisão da juíza da Vara da Infância e Adolescência de Mauá, Maria Goretti Becker Prado, que barrou o pleito, porque seis conselheiros pleitearam a reeleição sem terem se afastado do cargo, conforme determina legislação municipal vigente.
Mesmo se os vereadores aprovarem o projeto, que muda as regras para beneficiar os aspirantes à reeleição, a renovação no órgão corre o risco de não acontecer tão cedo. O mandato da atual gestão (2009-2010) encerra-se em 6 de janeiro de 2012. De acordo com o conselheiro Márcio Araújo, a juíza sinalizou que não deve autorizar nova eleição, mesmo com a mudança na legislação. “A juíza me disse que não haverá eleição neste ano. Por causa disso, nossos mandatos devem ser prorrogados por, pelo menos, três meses”, afirma Araújo, que não é candidato à reeleição.
Os seis conselheiros que pleitearam a reeleição no dia 27 foram afastados do órgão no dia 6 de dezembro, conforme decreto publicado no Diário Oficial do Município. Mesma data na qual os vereadores aprovaram, em primeiro turno, a mudança na lei para retomar as eleições. Procurada, a Prefeitura informou que a secretária de Assuntos Jurídicos, Ana Paula Ribeiro Barbosa, entrou com uma medida no Judiciário para reverter a suspensão, mas não recebeu nenhum retorno. A Prefeitura credenciou 27 candidatos para disputarem as 15 vagas disponíveis; os salários giram em torno de R$ 1.300.
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