DATA DA PUBLICAÇÃO 11/07/2016 | Cidade
Justiça de Mauá mantém sindicância contra Manoel
O juiz Thiago Elias Massad, da 2ª Vara Cível de Mauá, rejeitou mandado de segurança impetrado pela defesa do vereador Manoel Lopes (DEM) e manteve a sindicância aberta pela presidência da Câmara mauaense que analisa denúncia de assédio sexual contra o democrata.
No entendimento do magistrado, não houve ilegalidade da mesa diretora em desarquivar processo contra Manoel. O presidente do Legislativo, Marcelo Oliveira (PT), formou comissão de servidores para avaliar o episódio de 2014, mas o democrata assegura que não há no regimento interno da Casa qualquer dispositivo que embase juridicamente a atitude do petista.
“Não se pode falar em irregularidade no ato, que, por si só, determina o desarquivamento e reabertura do processo disciplinar. Pois, como se nota, preferiu a Casa o arquivamento sem apreciação do mérito à época dos fatos, e, caso agora entenda pertinente, poderá instruir e apreciar o fato, observadas as garantias constitucionais do devido processo legal (…) Resta a repercussão pública do desarquivamento, como fato negativo a fama política do vereador, no intuito de prova aos danos irreparáveis e almejados na prática da suposta ilegalidade. Tal assertiva, claramente, depende de instrução, o que é inviável nessa seara”, escreveu o juiz, já determinando a extinção do mérito da questão levantada por Manoel.
Foi a primeira derrota judicial de Manoel Lopes no caso. Nas esferas criminal e cível, o democrata saiu vencedor em ações movidas pela servidora Raquel Paula de Miranda. O vereador utilizava esses triunfos jurídicos para embasar pedido de cancelamento da sindicância contra ele na Casa.
Marcelo Oliveira, ao bancar existência da comissão, diz que segue ritos do regimento interno e do estatuto dos servidores públicos. Ele reabriu a investigação contra Manoel a pedido do vereador Luiz Alfredo dos Santos Simão (PTdoB), que alegou não estar como parlamentar quando a Câmara decidiu, em 2014, arquivar o processo – porém, ele exercia mandato e estava ausente do plenário.
Manoel Lopes não retornou aos contatos da equipe do Diário para comentar a decisão da Justiça em Mauá. A defesa avisou que vai recorrer.
No entendimento do magistrado, não houve ilegalidade da mesa diretora em desarquivar processo contra Manoel. O presidente do Legislativo, Marcelo Oliveira (PT), formou comissão de servidores para avaliar o episódio de 2014, mas o democrata assegura que não há no regimento interno da Casa qualquer dispositivo que embase juridicamente a atitude do petista.
“Não se pode falar em irregularidade no ato, que, por si só, determina o desarquivamento e reabertura do processo disciplinar. Pois, como se nota, preferiu a Casa o arquivamento sem apreciação do mérito à época dos fatos, e, caso agora entenda pertinente, poderá instruir e apreciar o fato, observadas as garantias constitucionais do devido processo legal (…) Resta a repercussão pública do desarquivamento, como fato negativo a fama política do vereador, no intuito de prova aos danos irreparáveis e almejados na prática da suposta ilegalidade. Tal assertiva, claramente, depende de instrução, o que é inviável nessa seara”, escreveu o juiz, já determinando a extinção do mérito da questão levantada por Manoel.
Foi a primeira derrota judicial de Manoel Lopes no caso. Nas esferas criminal e cível, o democrata saiu vencedor em ações movidas pela servidora Raquel Paula de Miranda. O vereador utilizava esses triunfos jurídicos para embasar pedido de cancelamento da sindicância contra ele na Casa.
Marcelo Oliveira, ao bancar existência da comissão, diz que segue ritos do regimento interno e do estatuto dos servidores públicos. Ele reabriu a investigação contra Manoel a pedido do vereador Luiz Alfredo dos Santos Simão (PTdoB), que alegou não estar como parlamentar quando a Câmara decidiu, em 2014, arquivar o processo – porém, ele exercia mandato e estava ausente do plenário.
Manoel Lopes não retornou aos contatos da equipe do Diário para comentar a decisão da Justiça em Mauá. A defesa avisou que vai recorrer.
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