DATA DA PUBLICAÇÃO 10/10/2017 | Setecidades
Justiça condena Guarará a pagar rescisões trabalhistas
Foto: Marina Brandão/Arquivo DGABC
Sentença proferida pela juíza Gláucia Regina Teixeira da Silva, da 4ª Vara do Trabalho de Santo André, condenou a Expresso Guarará a pagar rescisões trabalhistas a cerca de 400 funcionários demitidos pela empresa há um ano. A ação impetrada na Justiça pelo Sintetra (Sindicato dos Rodoviários do Grande ABC) abrange, em sua maioria, colaboradores que, desde outubro do ano passado, foram absorvidos pela Suzantur, viação que passou a operar em caráter precário as 15 linhas de ônibus na região da Vila Luzita, em Santo André.
Além do pagamento de verbas rescisórias, a empresa terá de quitar também débitos referentes ao saldo salarial de setembro de 2016 – último mês de atividade da Guarará –, aviso prévio proporcional, nove avos de 13º salário, férias vencidas e proporcionais, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) acrescido de multa de 40%. “Não havendo controvérsia quanto às verbas rescisórias devidas, impõe-se a condenação do réu ao pagamento de adicional de 50% sobre o saldo salarial, aviso prévio, 13º salário proporcional, férias vencidas e proporcionais”, destaca a sentença.
Conforme noticiado pelo Diário no domingo, funcionários que foram demitidos pela empresa em setembro de 2016 após a diretoria da Guarará decretar falência aguardam, há mais de um ano, pelo pagamento dos direitos trabalhistas. Sem qualquer apoio por parte da direção da sucessora da Guarará – a Suzantur –, muitos relatam cenário de incertezas referente à quitação desses valores.
Embora no relatório apresentado pelo Sintetra à Justiça conste o valor de R$ 100 mil à causa, o montante devido pela Guarará aos seus ex-funcionários pode ser ainda maior. Segundo relatos feitos por funcionários que hoje atuam na Suzantur em condição de anonimato, os valores da rescisões chegam a R$ 28 mil em caso de profissionais que trabalharam até sete anos na empresa. A equipe do Diário não conseguiu contato com o Sintetra para que fosse fornecido o valor exato da dívida da Guarará.
A ação coletiva inclui ainda funcionários da Viação São José de Transportes, comandada também pela Expresso Guarará, e que até o ano passado operava linhas intermunicipais no Grande ABC.
Além do pagamento de verbas rescisórias, a empresa terá de quitar também débitos referentes ao saldo salarial de setembro de 2016 – último mês de atividade da Guarará –, aviso prévio proporcional, nove avos de 13º salário, férias vencidas e proporcionais, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) acrescido de multa de 40%. “Não havendo controvérsia quanto às verbas rescisórias devidas, impõe-se a condenação do réu ao pagamento de adicional de 50% sobre o saldo salarial, aviso prévio, 13º salário proporcional, férias vencidas e proporcionais”, destaca a sentença.
Conforme noticiado pelo Diário no domingo, funcionários que foram demitidos pela empresa em setembro de 2016 após a diretoria da Guarará decretar falência aguardam, há mais de um ano, pelo pagamento dos direitos trabalhistas. Sem qualquer apoio por parte da direção da sucessora da Guarará – a Suzantur –, muitos relatam cenário de incertezas referente à quitação desses valores.
Embora no relatório apresentado pelo Sintetra à Justiça conste o valor de R$ 100 mil à causa, o montante devido pela Guarará aos seus ex-funcionários pode ser ainda maior. Segundo relatos feitos por funcionários que hoje atuam na Suzantur em condição de anonimato, os valores da rescisões chegam a R$ 28 mil em caso de profissionais que trabalharam até sete anos na empresa. A equipe do Diário não conseguiu contato com o Sintetra para que fosse fornecido o valor exato da dívida da Guarará.
A ação coletiva inclui ainda funcionários da Viação São José de Transportes, comandada também pela Expresso Guarará, e que até o ano passado operava linhas intermunicipais no Grande ABC.
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