DATA DA PUBLICAÇÃO 02/03/2013 | Política
Justiça condena ex-vereador por cobrar pedágio de assessores
Bíscaro obrigava assessores a entregar parte dos salários. Foto: Arquivo/ ABCD MAIOR
Vara criminal de Santo André determina quatro anos de reclusão para Aírton Bíscaro, que cobrava 40% do salário dos funcionários
A 1ª Vara Criminal de Santo André condenou o ex-vereador Airton Bíscaro a quatro anos de reclusão, em regime aberto, por exigir vantagem indevida de seus assessores, em 2005. O chefe de gabinete do vereador na ocasião, Nelson Oliveira Guerra, também recebeu a mesma punição. Ambos foram enquadrados em crime de concussão. Ainda cabe recurso à decisão.
Airton Bíscaro era do PSDB quando ocupou uma cadeira na Câmara, mas se desfiliou da sigla. Nas eleições de 2012 foi candidato a vereador, ficando como suplente em Santo André pelo PTB na coligação Unidos no Rumo Certo, que apoiou o ex-prefeito Aidan Ravin (PTB). Bíscaro obteve 1.935 votos (0,52%). A investigação do caso foi feita pelo MP (Ministério Público) do Estado de São Paulo, através do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do ABC.
De acordo com o MP, ficou apurado que o ex-vereador exigia um percentual dos salários de seus assessores, nomeados em comissão no início de 2005. “Todo mês, assim que recebiam o pagamento, os assessores eram obrigados a entregar parte do salário, em dinheiro, para o chefe de gabinete, que repassava a quantia ao então vereador. O percentual variava de assessor para assessor, mas ficava em torno de 40% dos vencimentos líquidos.”
A situação de Bíscaro começou a se complicar porque um dos assessores gravou uma conversa durante reunião para entrega de valores ao chefe de gabinete. Os promotores apuraram que o então parlamentar exigia o repasse dos vencimentos, sob pena de fazer cessar a portaria de nomeação, ou seja, os assessores seriam demitidos.
A Justiça avaliou ter havido provas suficientes dos repasses de seis assessores nomeados em comissão que efetuavam o repasse ao ex-vereador. “Ficou comprovado, ao cabo da instrução, que José Airton, recém-eleito ao cargo de vereador da Câmara Municipal de Santo André no mandato de 2004, exigiu de seus assessores, como condição para a nomeação ao cargo, vantagem indevida consistente em parcelas dos salários por eles percebidos”, informou o despacho da Justiça.
Bíscaro foi procurado, mas disse que não tinha conhecimento da decisão. “Não estou sabendo. Tenho um advogado que cuida do caso e não posso dizer nada. Vou aguardar o comunicado. Sou palmeirense e agora estou assistindo ao jogo do Palmeiras”, disse Bíscaro na quinta-feira (28/02).
Ação criminosa
Rosangela T. Giembinsky, coordenadora de Educação Política do Movimento Voto Consciente, entidade apartidária que avalia o desempenho de deputados e vereadores de São Paulo, disse que a condenação de práticas ilícitas é o primeiro passo a ser dado para inibir a ação criminosa de políticos.
A coordenadora acredita ser preciso que os moradores se conscientizem sobre fiscalização. “Há muitos prefeitos e vereadores que são cassados e, portanto, precisam repensar suas práticas. A população precisa cobrar. Vai fazer diferença”, concluiu Rosangela.
A 1ª Vara Criminal de Santo André condenou o ex-vereador Airton Bíscaro a quatro anos de reclusão, em regime aberto, por exigir vantagem indevida de seus assessores, em 2005. O chefe de gabinete do vereador na ocasião, Nelson Oliveira Guerra, também recebeu a mesma punição. Ambos foram enquadrados em crime de concussão. Ainda cabe recurso à decisão.
Airton Bíscaro era do PSDB quando ocupou uma cadeira na Câmara, mas se desfiliou da sigla. Nas eleições de 2012 foi candidato a vereador, ficando como suplente em Santo André pelo PTB na coligação Unidos no Rumo Certo, que apoiou o ex-prefeito Aidan Ravin (PTB). Bíscaro obteve 1.935 votos (0,52%). A investigação do caso foi feita pelo MP (Ministério Público) do Estado de São Paulo, através do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do ABC.
De acordo com o MP, ficou apurado que o ex-vereador exigia um percentual dos salários de seus assessores, nomeados em comissão no início de 2005. “Todo mês, assim que recebiam o pagamento, os assessores eram obrigados a entregar parte do salário, em dinheiro, para o chefe de gabinete, que repassava a quantia ao então vereador. O percentual variava de assessor para assessor, mas ficava em torno de 40% dos vencimentos líquidos.”
A situação de Bíscaro começou a se complicar porque um dos assessores gravou uma conversa durante reunião para entrega de valores ao chefe de gabinete. Os promotores apuraram que o então parlamentar exigia o repasse dos vencimentos, sob pena de fazer cessar a portaria de nomeação, ou seja, os assessores seriam demitidos.
A Justiça avaliou ter havido provas suficientes dos repasses de seis assessores nomeados em comissão que efetuavam o repasse ao ex-vereador. “Ficou comprovado, ao cabo da instrução, que José Airton, recém-eleito ao cargo de vereador da Câmara Municipal de Santo André no mandato de 2004, exigiu de seus assessores, como condição para a nomeação ao cargo, vantagem indevida consistente em parcelas dos salários por eles percebidos”, informou o despacho da Justiça.
Bíscaro foi procurado, mas disse que não tinha conhecimento da decisão. “Não estou sabendo. Tenho um advogado que cuida do caso e não posso dizer nada. Vou aguardar o comunicado. Sou palmeirense e agora estou assistindo ao jogo do Palmeiras”, disse Bíscaro na quinta-feira (28/02).
Ação criminosa
Rosangela T. Giembinsky, coordenadora de Educação Política do Movimento Voto Consciente, entidade apartidária que avalia o desempenho de deputados e vereadores de São Paulo, disse que a condenação de práticas ilícitas é o primeiro passo a ser dado para inibir a ação criminosa de políticos.
A coordenadora acredita ser preciso que os moradores se conscientizem sobre fiscalização. “Há muitos prefeitos e vereadores que são cassados e, portanto, precisam repensar suas práticas. A população precisa cobrar. Vai fazer diferença”, concluiu Rosangela.
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