DATA DA PUBLICAÇÃO 26/11/2011 | Cidade
Justiça barra eleições de conselheiros em Mauá
MP pede suspensão do pleito por causa de infrações à lei municipal
A Prefeitura de Mauá terá de cancelar as eleições do Conselho Tutelar, marcadas para ocorrerem neste domingo (27/11), em razão de decisão da juíza da Vara da Infância e Adolescência de Mauá, Maria Goretti Becker Prado. A magistrada acolheu pedido de liminar interposta pela Promotoria de Justiça, que em ação civil cita irregularidades no processo eleitoral, e futuros prejuízos ao erário, caso as eleições sejam realizadas sob efeito de nulidade.
Em sua decisão, a juíza afirma que o certame fere a lei municipal que versa sobre a renovação no órgão, e aplica multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento. A reportagem do ABCD Maior apurou que, entre as irregularidades a Prefeitura deu aval para a inscrição de candidatos que hoje já ocupam o posto de conselheiro. Para concorrerem a reeleição, esses postulantes teriam de ter se afastado das funções.
Na última segunda-feira (21/11) - sete dias antes do pleito - a Prefeitura divulgou a lista com o nome dos 27 candidatos aptos a disputarem as 15 vagas para o mandato de 2012 a 2015. Divulgou também a contratação da VLF Soluções em Informática LTDA, baseada no município, para realizar as eleições do Conselho Tutelar. O valor do contrato para a prestação desse serviço é de R$ 57.934,68.
De acordo com a Prefeitura, atualmente o órgão conta com cinco conselheiros distribuídos em três postos na cidade. O salário é de aproximadamente R$ 1.300. Os parlamentares chegaram a encaminhar um requerimento para o governo para que os pontos de votação sejam ampliados para 35, o que não foi atendido.
A Prefeitura de Mauá terá de cancelar as eleições do Conselho Tutelar, marcadas para ocorrerem neste domingo (27/11), em razão de decisão da juíza da Vara da Infância e Adolescência de Mauá, Maria Goretti Becker Prado. A magistrada acolheu pedido de liminar interposta pela Promotoria de Justiça, que em ação civil cita irregularidades no processo eleitoral, e futuros prejuízos ao erário, caso as eleições sejam realizadas sob efeito de nulidade.
Em sua decisão, a juíza afirma que o certame fere a lei municipal que versa sobre a renovação no órgão, e aplica multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento. A reportagem do ABCD Maior apurou que, entre as irregularidades a Prefeitura deu aval para a inscrição de candidatos que hoje já ocupam o posto de conselheiro. Para concorrerem a reeleição, esses postulantes teriam de ter se afastado das funções.
Na última segunda-feira (21/11) - sete dias antes do pleito - a Prefeitura divulgou a lista com o nome dos 27 candidatos aptos a disputarem as 15 vagas para o mandato de 2012 a 2015. Divulgou também a contratação da VLF Soluções em Informática LTDA, baseada no município, para realizar as eleições do Conselho Tutelar. O valor do contrato para a prestação desse serviço é de R$ 57.934,68.
De acordo com a Prefeitura, atualmente o órgão conta com cinco conselheiros distribuídos em três postos na cidade. O salário é de aproximadamente R$ 1.300. Os parlamentares chegaram a encaminhar um requerimento para o governo para que os pontos de votação sejam ampliados para 35, o que não foi atendido.
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