DATA DA PUBLICAÇÃO 05/09/2014 | Geral
Justiça afirma que contrato da Linha 6 do Metrô é ilegal
Entendimento é que governo não pode dar verba para parceiro desapropriar.
Linha 6-Laranja ligará Zona Norte a região central e está prevista para 2020.
A Justiça de São Paulo barrou parte do processo de desapropriação para a implantação da Linha 6-Laranja do Metrô de São Paulo, que vai ligar a Brasilândia, na Zona Norte, à região central de São Paulo, passando por bairros como Higienópolis e Perdizes. A Justiça entendeu que as desapropriações não podem ser feitas com verba do governo estadual e que deveriam ser feitas com dinheiro do consórcio que toca a obra.
São R$ 673 milhões que sairão dos cofres públicos para o pagamento de indenizações aos donos das propriedades. O governo decidiu pagar as desapropriações após o primeiro edital de licitação da linha, publicado em julho de 2013, não atrair interessados.
A Concessionária Move São Paulo, que venceu a licitação após o lançamento do segundo edital, é formada pelas empresas Odebrecht, Queiroz Galvão, UTC Participações e Eco Realty Fundo de Investimentos. O contrato é de 25 anos e a obra custará cerca de R$ 9,6 bilhões.
O grupo terá seis anos para construir a linha, que deverá funcionar em 2020, mas dificuldades nas desapropriações poderiam atrasar a obra.
São pelo menos duas as decisões vetando as desapropriações. Em uma delas, a juíza Cynthia Thomé, da 6ª Vara da Fazenda Pública, afima que a Lei Federal nº 8.897/95 estabelece que o poder público determina o ente responsável pelas desapropriações. Caso ele dê à concessionária o poder desapropriatório, os recursos devem sair da iniciativa privada.
Segundo a juíza, o pagamento das desapropriações, neste caso, representam “evidente burla à fila de precatórios”. ”A ausência de interessados não justifica a manobra realizada pelo Estado, ao arrepio da lei, curvando-se, de forma flagrante ao interesse particular em detrimento do interesse público”, afirmou a juíza em decisão de agosto deste ano.
As decisões nem sequer julgaram o mérito dos pedidos de desapropriação, entendendo que o contrato de parceria entre a empresa e o governo do estado é nulo.
Procurada, a Secretaria dos Transportes Metropolitanos não comentou as decisões judiciais até a publicação desta reportagem. O G1 tentou localizar a advogada da Concessionária Move São Paulo, mas tampouco obteve retorno.
A Linha 6-Laranja terá inicialmente 15 estações e vai percorrer cerca de 16 km. A expectativa é transportar 633 mil passageiros por dia.
Linha 6-Laranja ligará Zona Norte a região central e está prevista para 2020.
A Justiça de São Paulo barrou parte do processo de desapropriação para a implantação da Linha 6-Laranja do Metrô de São Paulo, que vai ligar a Brasilândia, na Zona Norte, à região central de São Paulo, passando por bairros como Higienópolis e Perdizes. A Justiça entendeu que as desapropriações não podem ser feitas com verba do governo estadual e que deveriam ser feitas com dinheiro do consórcio que toca a obra.
São R$ 673 milhões que sairão dos cofres públicos para o pagamento de indenizações aos donos das propriedades. O governo decidiu pagar as desapropriações após o primeiro edital de licitação da linha, publicado em julho de 2013, não atrair interessados.
A Concessionária Move São Paulo, que venceu a licitação após o lançamento do segundo edital, é formada pelas empresas Odebrecht, Queiroz Galvão, UTC Participações e Eco Realty Fundo de Investimentos. O contrato é de 25 anos e a obra custará cerca de R$ 9,6 bilhões.
O grupo terá seis anos para construir a linha, que deverá funcionar em 2020, mas dificuldades nas desapropriações poderiam atrasar a obra.
São pelo menos duas as decisões vetando as desapropriações. Em uma delas, a juíza Cynthia Thomé, da 6ª Vara da Fazenda Pública, afima que a Lei Federal nº 8.897/95 estabelece que o poder público determina o ente responsável pelas desapropriações. Caso ele dê à concessionária o poder desapropriatório, os recursos devem sair da iniciativa privada.
Segundo a juíza, o pagamento das desapropriações, neste caso, representam “evidente burla à fila de precatórios”. ”A ausência de interessados não justifica a manobra realizada pelo Estado, ao arrepio da lei, curvando-se, de forma flagrante ao interesse particular em detrimento do interesse público”, afirmou a juíza em decisão de agosto deste ano.
As decisões nem sequer julgaram o mérito dos pedidos de desapropriação, entendendo que o contrato de parceria entre a empresa e o governo do estado é nulo.
Procurada, a Secretaria dos Transportes Metropolitanos não comentou as decisões judiciais até a publicação desta reportagem. O G1 tentou localizar a advogada da Concessionária Move São Paulo, mas tampouco obteve retorno.
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