DATA DA PUBLICAÇÃO 18/06/2018 | Cidade
Justiça afasta Átila do cargo de Prefeito
Após ter liberdade concedida pelo Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (15), o prefeito Átila Jacomussi (PSB) terá que aceitar, ao menos, seis condições impostas pelo desembargador Maurício Kato, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).
As medidas cautelares foram impostas pelo desembargador junto com o deferimento do habeas corpus concedido pelo Ministro, e implicava, inicialmente, o pagamento da fiança no valor de R$85 mil, praticamente os R$87 mil apreendidos, sem origem comprovada, pela Polícia Federal na casa do prefeito, na Operação Prato Feito, que culminou com a sua prisão, no dia 9 de maio. Logo após, o socialista foi comunicado da proibição de deixar o Brasil, sob a entrega do passaporte à Subsecretaria da 4ª Seção do TRF-3, 24 horas após o cumprimento do alvará de soltura. Também foi aplicada a restrição do mesmo deixar o Estado por 15 dias, sem autorização judicial e teve de se comprometer a comparecer mensalmente em juízo à Subsecretaria do TRF-3.
Por último, Kato afastou Átila das funções de prefeito e o proibiu de adentrar nos espaços administrativos da Prefeitura, já que entendeu e viu indícios que ele poderia usar o cargo para praticar crimes. As medidas serão respondidas pela defesa do prefeito, que já está na cidade, nesta segunda-feira (18) e, por ora, a cidade segue sendo administrada pela atual prefeita em exercício Alaíde Damo (MDB).
As medidas cautelares foram impostas pelo desembargador junto com o deferimento do habeas corpus concedido pelo Ministro, e implicava, inicialmente, o pagamento da fiança no valor de R$85 mil, praticamente os R$87 mil apreendidos, sem origem comprovada, pela Polícia Federal na casa do prefeito, na Operação Prato Feito, que culminou com a sua prisão, no dia 9 de maio. Logo após, o socialista foi comunicado da proibição de deixar o Brasil, sob a entrega do passaporte à Subsecretaria da 4ª Seção do TRF-3, 24 horas após o cumprimento do alvará de soltura. Também foi aplicada a restrição do mesmo deixar o Estado por 15 dias, sem autorização judicial e teve de se comprometer a comparecer mensalmente em juízo à Subsecretaria do TRF-3.
Por último, Kato afastou Átila das funções de prefeito e o proibiu de adentrar nos espaços administrativos da Prefeitura, já que entendeu e viu indícios que ele poderia usar o cargo para praticar crimes. As medidas serão respondidas pela defesa do prefeito, que já está na cidade, nesta segunda-feira (18) e, por ora, a cidade segue sendo administrada pela atual prefeita em exercício Alaíde Damo (MDB).
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