DATA DA PUBLICAÇÃO 18/09/2007 | Política
Jurídico de Mauá alertou sobre merenda
O prefeito de Mauá, Leonel Damo (PV), foi alertado sobre as irregularidades no contrato emergencial – sem licitação – de três meses, para fornecimento de merenda escolar, assinado em setembro do ano passado com a Gourmaître Cozinha Industrial e Refeições.
O imbróglio envolvendo a Prefeitura de Mauá está sendo investigado pelo MP (Ministério Público), que determinou uma varredura em todos os contratos de fornecimento de merenda no Estado com a empresa SP Alimentação – da qual a Gourmaître faz parte.
Com base em reportagens do Diário há um ano, que apontava o superfaturamento na merenda em Mauá, o MP vai investigar também direcionamentos em licitações, fraudes e cardápios com deficiência nutricional em Cotia, Itapevi, Limeira, Leme e Marília, onde as empresas da SP Alimentação também atuam.
O contrato com a Gourmaître foi assinado após a Prefeitura de Mauá ficar um mês sem fornecimento de merenda, por ter deixado vencer o contrato anterior. Pelo acordo assinado, o valor total pago à empresa seria de R$ 2,47 milhões – ou R$ 824,4 mil mensais. O valor por mês representa o triplo do que era pago no convênio anterior.
No dia 14 de setembro do ano passado – três dias após o início do acordo com a Gourmaître –, o então secretário de Assuntos Jurídicos Fernando Brigante Filho recomendou ao prefeito que o contrato fosse anulado, já que o documento foi assinado sem que fosse submetido à apreciação da assessoria jurídica. Mas Damo só foi atender à solicitação de Brigante no dia 28 de dezembro, 17 dias após o encerramento do contrato emergencial (veja artes abaixo). Por conta disso, a administração teve de arcar com o pagamento integral à Gourmaître.
Ontem, a Prefeitura deu informações contraditórias sobre o contrato. Por várias vezes, o assessor jurídico André Avelino Coelho não quis responder. “Quem tem de falar sobre isso é o Moisés (Vicente Pereira, coordenador da Segurança Alimentar).” Procurado mais tarde, Moisés devolveu: “Isso é o jurídico que tem de responder.”
Sobre a recomendação de Brigante, Avelino disse que a demora foi motivada pelo fato de o Ministério Público ter solicitado esclarecimentos sobre o contrato. “Tivemos de parar tudo para juntar as informações.” Já Moisés apresentou outra versão. “Se fosse cancelado, poderia afetar a merenda.”
A procuradora-chefe da Prefeitura de Mauá, Zoraia Fernandes Berber, disse que recomendou uma apuração para saber a demora na anulação do contrato. “Por algum motivo não foi dado parecer. Mas vamos verificar porque houve esse lapso de tempo.” Ela não acredita que tenha havido negligência da administração. “O prefeito não é obrigado a acatar um parecer.”
Brigante disse ontem que o contrato, de fato, não poderia ter sido assinado sem o aval do Jurídico. “Todo processo precisa de análise, seja com dispensa de licitação ou não”. Ele ainda falou: “Se o TCE (Tribunal de Contas do Estado) questionar esse contrato, a responsabilidade é do prefeito.”
Questionado se foi um erro ter celebrado o contrato emergencial, Moisés foi taxativo: “Não cabe a mim. Não sei responder.” Damo não falou com a reportagem. Procurada, a Gourmaître disse que não tinha conhecimento dessa recomendação.
Auditores do TCE consideraram contrato irregular
Auditores do TCE (Tribunal de Contas do Estado) encontraram irregularidades no contrato emergencial assinado entre a Gourmaître e a Prefeitura de Mauá.
Em seu parecer, no dia 10 de julho deste ano, o diretor técnico de Divisão do TCE, Antônio Bento de Mello, concluiu pela irregularidade na dispensa de licitação e no próprio contrato. Mello também condenou o fato do contrato, assinado em setembro, não ter sido datado. Também não há assinatura das testemunhas.
Empenho posterior - O auditor do TCE também fez menção ao fato do contrato ter sido celebrado sem a dotação orçamentária e sem o empenho (reserva de valores). Pela lei, um contrato só pode ser celebrado quando há a definição do empenho. Mas apesar de ter sido assinado em setembro, o empenho só foi emitido no dia 13 de dezembro, conforme próprio documento enviado à Prefeitura como defesa ao TCE.
Ao ser questionado, Moisés primeiro disse que o empenho havia sido gerado antes da celebração do contrato. Depois que o Diário mostrou a cópia do documento, datado de dezembro, o coordenador de Segurança Alimentar recuou: “Quem tem de dar essas explicações é Finanças.” Procurado, o secretário de Finanças da Prefeitura, José Francisco Jacinto, não foi localizado.
A Gourmaître disse que não tem conhecimento da decisão do TCE, “porque a licitação e contrato estão sob análise.”
Prefeitura não sabe quem pediu a proposta
Outro fato que chama a atenção diz respeito à data do envio da proposta comercial da Gourmaître à Prefeitura.
No dia 21 de agosto de 2006, Moisés enviou um comunicado interno a André Avelino Coelho (que na época era secretário de Governo), dando sugestões caso a Prefeitura optasse mesmo pela terceirização da merenda. No documento, Moisés falou sobre o cardápio utilizado, relação das escolas e quantidade de alunos. Na ocasião, ele ainda disse que o prazo de um procedimento licitatório poderia ultrapassar a quantidade de dias que ainda restavam para a utilização dos produtos que estavam no estoque na Coordenadoria. Naquele momento, a terceirização ainda estava em estudo.
Sem que o documento tivesse sido publicado, a Gourmaître enviou, no dia seguinte, uma proposta comercial à administração, com valores unitários para fornecimento de café da manhã, almoço, e merenda para creche e berçário.
Apesar de a Coordenadoria de Segurança Alimentar ser a responsável pelo acompanhamento do serviço da Gourmaître, Moisés nega que tenha solicitado proposta à empresa. “Não sei quem solicitou isso. Não pedi nada e não fiz contato com nenhuma empresa. Não foi o doutor André?” André Avelino disse que era Moisés quem deveria dar explicações. A Gourmaître disse que foi, sim, consultada sobre a possibilidade e os custos da prestação de serviço.
Fiscais - Moisés disse que as merendeiras da Prefeitura não cozinham e sim conferem qualidade e quantidade dos produtos e refeições. A informação contradiz com o que o revelou o diretor da Gourmaître, Leonardo Queiroz, ao Diário em julho, de que as servidoras seriam fiscais das funcionárias da empresa. “Quem fiscaliza a Gourmaître é a própria Gourmaître, por meio de suas nutricionistas”, disse Moisés.
Notas fiscais só foram entregues em dezembro
Apesar de a prestação de serviço da Gourmaître ter sido iniciada em setembro, as notas fiscais só foram emitidas em dezembro, algumas até mesmo depois do fim do convênio. Naquele mês foram enviadas à Prefeitura 26 notas fiscais: 23 delas datadas do dia 6 e outras três do dia 12. Todas foram recebidas e assinadas pelo coordenador de Segurança Alimentar, Moisés Vicente Pereira. Segundo o TCE, as notas referem-se ao período de 11 de setembro a 10 de dezembro.
O valor total pago pela Prefeitura, referente ao contrato emergencial, foi de R$ 1,22 milhão. Moisés disse que não se tratava de um procedimento irregular. “Não tem problema. A empresa só recebe um mês após a entrega da nota, independentemente da data.” Questionado novamente se não causava estranheza a coincidência de datas das notas – a maioria delas é sequencial –, Moisés recuou. “Eu não me lembro bem disso. Vou verificar isso aqui.”
Apesar de o contrato tratar de prestação de serviço de fornecimento de merenda – refeição pronta e não a entrega dos gêneros alimentícios –, as notas foram dividas em prestação de serviço e fornecimento dos produtos.
Moisés explicou que o objetivo era não perder as verbas federais para merenda. “O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) pede que seja faturada a quantidade de alimentos e não de refeições.”
Perguntado se essa divisão não deveria estar explicitada no contrato, Moisés respondeu: “Para quê?”.
O imbróglio envolvendo a Prefeitura de Mauá está sendo investigado pelo MP (Ministério Público), que determinou uma varredura em todos os contratos de fornecimento de merenda no Estado com a empresa SP Alimentação – da qual a Gourmaître faz parte.
Com base em reportagens do Diário há um ano, que apontava o superfaturamento na merenda em Mauá, o MP vai investigar também direcionamentos em licitações, fraudes e cardápios com deficiência nutricional em Cotia, Itapevi, Limeira, Leme e Marília, onde as empresas da SP Alimentação também atuam.
O contrato com a Gourmaître foi assinado após a Prefeitura de Mauá ficar um mês sem fornecimento de merenda, por ter deixado vencer o contrato anterior. Pelo acordo assinado, o valor total pago à empresa seria de R$ 2,47 milhões – ou R$ 824,4 mil mensais. O valor por mês representa o triplo do que era pago no convênio anterior.
No dia 14 de setembro do ano passado – três dias após o início do acordo com a Gourmaître –, o então secretário de Assuntos Jurídicos Fernando Brigante Filho recomendou ao prefeito que o contrato fosse anulado, já que o documento foi assinado sem que fosse submetido à apreciação da assessoria jurídica. Mas Damo só foi atender à solicitação de Brigante no dia 28 de dezembro, 17 dias após o encerramento do contrato emergencial (veja artes abaixo). Por conta disso, a administração teve de arcar com o pagamento integral à Gourmaître.
Ontem, a Prefeitura deu informações contraditórias sobre o contrato. Por várias vezes, o assessor jurídico André Avelino Coelho não quis responder. “Quem tem de falar sobre isso é o Moisés (Vicente Pereira, coordenador da Segurança Alimentar).” Procurado mais tarde, Moisés devolveu: “Isso é o jurídico que tem de responder.”
Sobre a recomendação de Brigante, Avelino disse que a demora foi motivada pelo fato de o Ministério Público ter solicitado esclarecimentos sobre o contrato. “Tivemos de parar tudo para juntar as informações.” Já Moisés apresentou outra versão. “Se fosse cancelado, poderia afetar a merenda.”
A procuradora-chefe da Prefeitura de Mauá, Zoraia Fernandes Berber, disse que recomendou uma apuração para saber a demora na anulação do contrato. “Por algum motivo não foi dado parecer. Mas vamos verificar porque houve esse lapso de tempo.” Ela não acredita que tenha havido negligência da administração. “O prefeito não é obrigado a acatar um parecer.”
Brigante disse ontem que o contrato, de fato, não poderia ter sido assinado sem o aval do Jurídico. “Todo processo precisa de análise, seja com dispensa de licitação ou não”. Ele ainda falou: “Se o TCE (Tribunal de Contas do Estado) questionar esse contrato, a responsabilidade é do prefeito.”
Questionado se foi um erro ter celebrado o contrato emergencial, Moisés foi taxativo: “Não cabe a mim. Não sei responder.” Damo não falou com a reportagem. Procurada, a Gourmaître disse que não tinha conhecimento dessa recomendação.
Auditores do TCE consideraram contrato irregular
Auditores do TCE (Tribunal de Contas do Estado) encontraram irregularidades no contrato emergencial assinado entre a Gourmaître e a Prefeitura de Mauá.
Em seu parecer, no dia 10 de julho deste ano, o diretor técnico de Divisão do TCE, Antônio Bento de Mello, concluiu pela irregularidade na dispensa de licitação e no próprio contrato. Mello também condenou o fato do contrato, assinado em setembro, não ter sido datado. Também não há assinatura das testemunhas.
Empenho posterior - O auditor do TCE também fez menção ao fato do contrato ter sido celebrado sem a dotação orçamentária e sem o empenho (reserva de valores). Pela lei, um contrato só pode ser celebrado quando há a definição do empenho. Mas apesar de ter sido assinado em setembro, o empenho só foi emitido no dia 13 de dezembro, conforme próprio documento enviado à Prefeitura como defesa ao TCE.
Ao ser questionado, Moisés primeiro disse que o empenho havia sido gerado antes da celebração do contrato. Depois que o Diário mostrou a cópia do documento, datado de dezembro, o coordenador de Segurança Alimentar recuou: “Quem tem de dar essas explicações é Finanças.” Procurado, o secretário de Finanças da Prefeitura, José Francisco Jacinto, não foi localizado.
A Gourmaître disse que não tem conhecimento da decisão do TCE, “porque a licitação e contrato estão sob análise.”
Prefeitura não sabe quem pediu a proposta
Outro fato que chama a atenção diz respeito à data do envio da proposta comercial da Gourmaître à Prefeitura.
No dia 21 de agosto de 2006, Moisés enviou um comunicado interno a André Avelino Coelho (que na época era secretário de Governo), dando sugestões caso a Prefeitura optasse mesmo pela terceirização da merenda. No documento, Moisés falou sobre o cardápio utilizado, relação das escolas e quantidade de alunos. Na ocasião, ele ainda disse que o prazo de um procedimento licitatório poderia ultrapassar a quantidade de dias que ainda restavam para a utilização dos produtos que estavam no estoque na Coordenadoria. Naquele momento, a terceirização ainda estava em estudo.
Sem que o documento tivesse sido publicado, a Gourmaître enviou, no dia seguinte, uma proposta comercial à administração, com valores unitários para fornecimento de café da manhã, almoço, e merenda para creche e berçário.
Apesar de a Coordenadoria de Segurança Alimentar ser a responsável pelo acompanhamento do serviço da Gourmaître, Moisés nega que tenha solicitado proposta à empresa. “Não sei quem solicitou isso. Não pedi nada e não fiz contato com nenhuma empresa. Não foi o doutor André?” André Avelino disse que era Moisés quem deveria dar explicações. A Gourmaître disse que foi, sim, consultada sobre a possibilidade e os custos da prestação de serviço.
Fiscais - Moisés disse que as merendeiras da Prefeitura não cozinham e sim conferem qualidade e quantidade dos produtos e refeições. A informação contradiz com o que o revelou o diretor da Gourmaître, Leonardo Queiroz, ao Diário em julho, de que as servidoras seriam fiscais das funcionárias da empresa. “Quem fiscaliza a Gourmaître é a própria Gourmaître, por meio de suas nutricionistas”, disse Moisés.
Notas fiscais só foram entregues em dezembro
Apesar de a prestação de serviço da Gourmaître ter sido iniciada em setembro, as notas fiscais só foram emitidas em dezembro, algumas até mesmo depois do fim do convênio. Naquele mês foram enviadas à Prefeitura 26 notas fiscais: 23 delas datadas do dia 6 e outras três do dia 12. Todas foram recebidas e assinadas pelo coordenador de Segurança Alimentar, Moisés Vicente Pereira. Segundo o TCE, as notas referem-se ao período de 11 de setembro a 10 de dezembro.
O valor total pago pela Prefeitura, referente ao contrato emergencial, foi de R$ 1,22 milhão. Moisés disse que não se tratava de um procedimento irregular. “Não tem problema. A empresa só recebe um mês após a entrega da nota, independentemente da data.” Questionado novamente se não causava estranheza a coincidência de datas das notas – a maioria delas é sequencial –, Moisés recuou. “Eu não me lembro bem disso. Vou verificar isso aqui.”
Apesar de o contrato tratar de prestação de serviço de fornecimento de merenda – refeição pronta e não a entrega dos gêneros alimentícios –, as notas foram dividas em prestação de serviço e fornecimento dos produtos.
Moisés explicou que o objetivo era não perder as verbas federais para merenda. “O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) pede que seja faturada a quantidade de alimentos e não de refeições.”
Perguntado se essa divisão não deveria estar explicitada no contrato, Moisés respondeu: “Para quê?”.
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