DATA DA PUBLICAÇÃO 16/01/2009 | Cidade
Juíza suspende licitação do transporte em Mauá
O Secretaria de Assuntos Jurídicos de Mauá têm até o próximo dia 21/01 para regularizar o processo de licitação do transporte público, iniciado na administração do ex-prefeito Leonel Damo (PV). De acordo com liminar expedida pela juíza da 3ª Vara Cível de Mauá, Maria Lucinda da Costa, na última quarta-feira (14), o processo administrativo da licitação é questionável e deve ser esclarecido quanto aos valores e custos.
A liminar foi motivada, por meio de um mandato de segurança, movido pela empresa Leblon Transporte de Passageios Ltda. No documento, a empresa pede que alguns tópicos sejam explicados de maneira clara, como a questão da atualização da tarifa de ônibus durante o período em que o serviço for prestado.
O primeiro lote da licitação, vencido pela Viação Cidade de Mauá, no entanto, está impedido de ser posto em pratica, de acordo com a liminar. O documento ameaça convocar investigação policial caso a viação seja contratada. As empresas Transmauá também participou do processo de licitação do lote 1.
De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura de Mauá, o processo já está em análise na secretaria de assuntos jurídicos. A prefeitura deverá cumprir todas as determinações feitas pela juíza. Ainda de acordo com a assessoria, a intenção da prefeitura é realizar uma nova licitação para que não haja dúvidas e as partes interessadas possam concorrer de forma leal.
A empresa contratada para gerir o transporte público na cidade opera há 24 anos. Na administração do ex-prefeito José Carlos Grecco (PSDB), entre 1993 e 1996, foi assinado um decreto que renovava o contrato por mais 10 anos.
A liminar foi motivada, por meio de um mandato de segurança, movido pela empresa Leblon Transporte de Passageios Ltda. No documento, a empresa pede que alguns tópicos sejam explicados de maneira clara, como a questão da atualização da tarifa de ônibus durante o período em que o serviço for prestado.
O primeiro lote da licitação, vencido pela Viação Cidade de Mauá, no entanto, está impedido de ser posto em pratica, de acordo com a liminar. O documento ameaça convocar investigação policial caso a viação seja contratada. As empresas Transmauá também participou do processo de licitação do lote 1.
De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura de Mauá, o processo já está em análise na secretaria de assuntos jurídicos. A prefeitura deverá cumprir todas as determinações feitas pela juíza. Ainda de acordo com a assessoria, a intenção da prefeitura é realizar uma nova licitação para que não haja dúvidas e as partes interessadas possam concorrer de forma leal.
A empresa contratada para gerir o transporte público na cidade opera há 24 anos. Na administração do ex-prefeito José Carlos Grecco (PSDB), entre 1993 e 1996, foi assinado um decreto que renovava o contrato por mais 10 anos.
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