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DATA DA PUBLICAÇÃO 25/07/2009 | Política
Juíza recoloca três candidatos na eleição do Conselho Tutelar
A dois dias da tumultuada eleição dos dez conselheiros tutelares de Diadema, a juíza da Vara da Infância e da Juventude, Claudia Maria Carbonari de Faria, determinou a inclusão no pleito de três candidatos desclassificados na segunda fase e que tinham impetrado mandados de segurança há quase dois meses. A determinação, concedida em caráter liminar ontem entre 18h e 19h, coloca em xeque a segurança da eleição por voto eletrônico.

A Prefeitura de Diadema informou que "a ordem judicial estabelece a inclusão de três candidatos e será cumprida. A eleição está mantida para domingo". No entanto, não respondeu aos questionamentos feitos pelo Diário, entre eles, se as urnas eletrônicas tinham ou não sido lacradas, além de como os candidatos terão as fotos incluídas no sistema e como será feita a distribuição dos números para votação.

Candidatos - Em um dos despachos feitos de próprio punho, a juíza afirmou que "tendo em vista que o processo não foi sentenciado, até a presente data, a fim de não prejudicar o impetrante, defiro a liminar requerida para que o mesmo conste da lista de candidatos credenciados para o processo de escolha de conselheiros tutelares".

O juiz de Direito Heitor Donizete de Oliveira, no entanto, foi quem encaminhou ofício para a presidência do CMDCA (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente), entidade responsável pelo certame. O documento determina a inclusão dos três candidatos no pleito.

Segundo os três candidatos, funcionários no CMDCA não quiseram protocolar os ofícios. "Uma moça, chamada Áurea, recusou-se a receber o ofício", afirmou, revoltada, Eliana da Silva Militão, que é uma das pleiteantes. E foi além: "Não fiz campanha, não tenho número. Essa eleição tem de ser adiada."

A decisão de última hora da juíza também surpreendeu os outros dois candidatos. "Sinto-me humilhado e ao mesmo tempo sem saber o que fazer", afirmou Jaudemo Cesário da Silva, referindo-se ao fato de não ter tido tempo de fazer campanha.

O que não foi diferente para o atual conselheiro Lucio Marcelo Silva. "Falar o que neste momento?", indagou.

Porém, o advogado de Silva, Americo Nicoletti, pronunciou-se pelo cliente. "A situação é extremamente delicada. Como participar de uma eleição que ocorre no domingo (amanhã)?. É lastimável que a Justiça no nosso País demore, em vias de regra, para decidir casos de urgência", afirmou, ao adiantar que tomará as medidas judiciais cabíveis.

"O CMDCA tem de reconhecer que errou e começar tudo novamente. A garantia do direito líquido e certo dos três candidatos não existe. Insisto que o processo começou e terminará errado, com descumprimento de edital ", alfinetou o vereador Wagner Feitoza, o Vaguinho do Conselho (PSB), que já esteve do outro lado.

Para o advogado Anis Kfouri Júnior, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo, a eleição já está prejudicada para todos os lados. "Os três candidatos não tiveram tempo de campanha, além do que a Prefeitura terá uma inviabilidade técnica para colocar os novos pleiteantes na urna eletrônica", afirmou.

A Prefeitura contratou uma empresa por R$ 47.900 para realização do pleito eletrônico, abrindo mão do voto manual.

Por Elaine Granconato - Diário do Grande ABC
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