DATA DA PUBLICAÇÃO 11/08/2010 | Educação
Juíza federal suspende pregão do Enem 2010
A juíza federal substituta da 2ª Vara de Brasília, Candice Lavocat Galvão Jobim, suspendeu no dia 3 o pregão para contratação de serviços de impressão, em condições especiais de segurança e sigilo, das provas do Enem de 2010.
Uma das empresas que participam da licitação, a Gráfica Plural (parceria do Grupo Folha e da Quad Graphics), impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, contra ato do Inep, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas, órgão do MEC responsável pelo Enem.
O Inep inabilitou a Plural do processo licitatório, apesar de a gráfica ter apresentado o menor preço para o serviço, R$ 64,85 milhões. A empresa Donnelley Moore apresentou preço de R$ 68,831 milhões.
Os passos seguintes da licitação, segundo o edital, implicavam uma vistoria à gráfica para comprovar as condições de segurança e sigilo, que o Inep não realizou.
No site de compras da União, é dito que um "parecer técnico" concluiu que a Plural "não comprovou a execução de manuseio de dados variáveis em condições de segurança e sigilo".
A Plural contesta. Diz que sua desclassificação ocorreu antes mesmo da segunda etapa do processo de habilitação, que seria a da verificação "in loco" dos requisitos de segurança e sigilo.
A juíza ainda não apreciou o pedido da Plural, de que prossiga no processo de habilitação, com a consequente realização da vistoria.
A suspensão do pregão tem por objetivo ouvir do Inep as alegações da desclassificação. Só então será definido se a Plural permanece no processo licitatório. O Inep deve apresentar sua justificativa até a próxima sexta-feira.
Uma das empresas que participam da licitação, a Gráfica Plural (parceria do Grupo Folha e da Quad Graphics), impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, contra ato do Inep, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas, órgão do MEC responsável pelo Enem.
O Inep inabilitou a Plural do processo licitatório, apesar de a gráfica ter apresentado o menor preço para o serviço, R$ 64,85 milhões. A empresa Donnelley Moore apresentou preço de R$ 68,831 milhões.
Os passos seguintes da licitação, segundo o edital, implicavam uma vistoria à gráfica para comprovar as condições de segurança e sigilo, que o Inep não realizou.
No site de compras da União, é dito que um "parecer técnico" concluiu que a Plural "não comprovou a execução de manuseio de dados variáveis em condições de segurança e sigilo".
A Plural contesta. Diz que sua desclassificação ocorreu antes mesmo da segunda etapa do processo de habilitação, que seria a da verificação "in loco" dos requisitos de segurança e sigilo.
A juíza ainda não apreciou o pedido da Plural, de que prossiga no processo de habilitação, com a consequente realização da vistoria.
A suspensão do pregão tem por objetivo ouvir do Inep as alegações da desclassificação. Só então será definido se a Plural permanece no processo licitatório. O Inep deve apresentar sua justificativa até a próxima sexta-feira.
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