DATA DA PUBLICAÇÃO 10/09/2008 | Cidade
Juíza de Mauá determina demissão de parentes de políticos em 1 mês
A súmula do STF (Supremo Tribunal Federal) que proíbe a prática do nepotismo (contratação de parentes) nas esferas municipal, estadual e federal começa a surtir efeito no Grande ABC.
A juíza da 3ª Vara Cível de Mauá, Maria Lucinda da Costa, determinou a demissão, em 30 dias, de todos os servidores comissionados que possuam vinculação de parentesco por consangüinidade ou afinidade, até o terceiro grau, com prefeito, vice-prefeita, vereadores, secretários e dirigentes de autarquias municipais.
A ação da magistrada abrange Prefeitura, Câmara, Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) e Arsae (Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgoto).
O mandado de intimação chegou terça-feira às mãos do presidente da Câmara, Alberto Betão Pereira Justino (PSB). O socialista avisou que irá cumprir a determinação de Maria Lucinda. "Meu primeiro passo é saber quem é parente de quem. Vou passar um questionário aos servidores para saber isso. Mesmo assim, vamos demitir esses funcionários."
Dessa forma, Betão terá de desligar o diretor-geral da Câmara, Itiro Higashi, que é seu cunhado, e o chefe de gabinete José Pereira Justino, que é seu irmão. "São excelentes funcionários e estão comigo há 12 anos. Mas a lei faz com que eles sejam condenados ao desemprego", lamentou.
A Prefeitura, no entanto, não pretende cumprir a medida. "Entramos com embargos de declaração porque o despacho da juíza fala em afastamento e não demissão. É importante que isso fique claro", justificou o secretário de Governo, André Avelino Coelho. Nem Prefeitura nem Câmara informaram o número de servidores que seriam afetados, mas acredita-se que existam pelo menos 100 pessoas nessas condições.
Ação antiga - Não é a primeira vez que os poderes Executivo e Legislativo de Mauá são cobrados para acabar com a prática do nepotismo. Desde 2006, a promotora Adriana Ribeiro Soares de Morais - que hoje atua como assessora do procurador-geral do Estado, Fernando Grella Vieira, na Capital - vem tentando, sem sucesso, obter a relação dos familiares dos vereadores e do prefeito Leonel Damo (PV) que trabalham na administração.
Senado - Terça-feira, o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB/RN), avisou que irá cumprir imediatamente a súmula do STF e afastar os parentes dos parlamentares.
A juíza da 3ª Vara Cível de Mauá, Maria Lucinda da Costa, determinou a demissão, em 30 dias, de todos os servidores comissionados que possuam vinculação de parentesco por consangüinidade ou afinidade, até o terceiro grau, com prefeito, vice-prefeita, vereadores, secretários e dirigentes de autarquias municipais.
A ação da magistrada abrange Prefeitura, Câmara, Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) e Arsae (Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgoto).
O mandado de intimação chegou terça-feira às mãos do presidente da Câmara, Alberto Betão Pereira Justino (PSB). O socialista avisou que irá cumprir a determinação de Maria Lucinda. "Meu primeiro passo é saber quem é parente de quem. Vou passar um questionário aos servidores para saber isso. Mesmo assim, vamos demitir esses funcionários."
Dessa forma, Betão terá de desligar o diretor-geral da Câmara, Itiro Higashi, que é seu cunhado, e o chefe de gabinete José Pereira Justino, que é seu irmão. "São excelentes funcionários e estão comigo há 12 anos. Mas a lei faz com que eles sejam condenados ao desemprego", lamentou.
A Prefeitura, no entanto, não pretende cumprir a medida. "Entramos com embargos de declaração porque o despacho da juíza fala em afastamento e não demissão. É importante que isso fique claro", justificou o secretário de Governo, André Avelino Coelho. Nem Prefeitura nem Câmara informaram o número de servidores que seriam afetados, mas acredita-se que existam pelo menos 100 pessoas nessas condições.
Ação antiga - Não é a primeira vez que os poderes Executivo e Legislativo de Mauá são cobrados para acabar com a prática do nepotismo. Desde 2006, a promotora Adriana Ribeiro Soares de Morais - que hoje atua como assessora do procurador-geral do Estado, Fernando Grella Vieira, na Capital - vem tentando, sem sucesso, obter a relação dos familiares dos vereadores e do prefeito Leonel Damo (PV) que trabalham na administração.
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