DATA DA PUBLICAÇÃO 09/05/2008 | Cidade
Juiz determina a realização de concurso público em Mauá
O juiz substituto de Mauá, Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, determinou a realização imediata de concurso público para preencher as 13 vagas de procurador do município, e a exoneração dos atuais servidores comissionados que ocupam os cargos da Prefeitura. As vagas pertencem à Secretaria de Assuntos Jurídicos da administração de Mauá, que já informou sobre a intenção de recorrer da decisão.
Segundo o governo municipal, a Pasta conta com 13 procuradores comissionados e 11 concursados, cujos salários são de R$ 2.000, em média.
O despacho do magistrado - proferido no último dia 5 - partiu de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público da cidade contra as contratações sem concurso público.
No dia 3 de agosto de 2006, o MP entrou com representação contra o prefeito Leonel Damo (PV) e os antecessores Diniz Lopes (PSDB) - que comandou interinamente o Paço entre janeiro e dezembro de 2005 - e o petista Oswaldo Dias (chefe do Executivo entre 1997 e 2004).
Damo e Diniz são citados como réus por não terem modificado a lei de 2002 - durante a gestão de Oswaldo Dias -, que instituiu os cargos de confiança e, segundo o MP, prejudicou a realização de concursos.
Na petição inicial, a promotora Adriana Ribeiro Soares de Morais - que hoje atua como assessora do procurador-geral do Estado, Fernando Grella Vieira, na Capital - pedia o fim dos 730 cargos comissionados da administração, mas a Justiça deferiu o pedido apenas para as funções de procuradores municipais. No total, a Prefeitura de Mauá conta com cerca de 6.000 servidores.
O assessor jurídico da Prefeitura, André Avelino Coelho, disse que a administração não tem condições financeiras para realizar um processo de seleção.
Segundo o governo municipal, a Pasta conta com 13 procuradores comissionados e 11 concursados, cujos salários são de R$ 2.000, em média.
O despacho do magistrado - proferido no último dia 5 - partiu de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público da cidade contra as contratações sem concurso público.
No dia 3 de agosto de 2006, o MP entrou com representação contra o prefeito Leonel Damo (PV) e os antecessores Diniz Lopes (PSDB) - que comandou interinamente o Paço entre janeiro e dezembro de 2005 - e o petista Oswaldo Dias (chefe do Executivo entre 1997 e 2004).
Damo e Diniz são citados como réus por não terem modificado a lei de 2002 - durante a gestão de Oswaldo Dias -, que instituiu os cargos de confiança e, segundo o MP, prejudicou a realização de concursos.
Na petição inicial, a promotora Adriana Ribeiro Soares de Morais - que hoje atua como assessora do procurador-geral do Estado, Fernando Grella Vieira, na Capital - pedia o fim dos 730 cargos comissionados da administração, mas a Justiça deferiu o pedido apenas para as funções de procuradores municipais. No total, a Prefeitura de Mauá conta com cerca de 6.000 servidores.
O assessor jurídico da Prefeitura, André Avelino Coelho, disse que a administração não tem condições financeiras para realizar um processo de seleção.
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