DATA DA PUBLICAÇÃO 26/11/2008 | Cidade
Juiz declara extinta ação contra Oswaldo
A Justiça de Mauá extingüiu o processo 124/2008, que alega a falta de condições de elegibilidade do prefeito eleito de Mauá, Oswaldo Dias (PT). A ação foi proposta pelo PSB - do ex-prefeiturável Chiquinho do Zaíra - e a coligação Aliança Popular dois dias antes da realização do segundo turno para tentar impedir que, caso fosse eleito, o petista assumisse a administração da cidade em 2009.
A sentença foi dada segunda-feira pelo juiz eleitoral Olavo Zampol Júnior. Em trecho do documento de três páginas, o juiz justificou: "Os fatos trazidos a discussão já foram pacificados, havendo trânsito em julgado em torno disso". No último parágrafo, a conclusão: "Posta a questão nestes termos, julgo extinto o processo."
Em palavras mais simples, o magistrado explicou ao Diário que a decisão considerou que a discussão provocada pelo PSB e a coligação Aliança Popular já havia sido julgada anteriormente. "Eles queriam que fosse declarada a falta de condição de elegibilidade do Oswaldo porque ele teria tido as contas rejeitadas pela Câmara e está respondendo por processos. Esses temas já foram apreciados quando foi feito o registro de candidatura do petista".
Na ocasião, o Psol entrou com ação pedindo a impugnação da candidatura de Oswaldo, mas teve o pedido negado. O juiz afirma que a acusação deveria apresentar fatos novos ao processo. "Esse assunto já foi julgado anteriormente".
O presidente municipal do PSB, Carlos Wilson Tomaz, afirmou que entrará com recurso no TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral). "O que nós apresentamos não foi discutido. Estamos tratando de processos que apontam sobre improbidade administrativa, contas rejeitadas pela Câmara, pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) e a postura de Oswaldo como gestor público. Ele tem cerca de 20 processos referentes ao período em que ele foi prefeito", afirma o socialista.
Para o prefeito eleito, a decisão foi justa. "Com toda franqueza era o resultado que eu esperava. A gente sempre espera que a lei seja justa. Mas cada partido tem o dever de fazer o que acha certo".
A sentença foi dada segunda-feira pelo juiz eleitoral Olavo Zampol Júnior. Em trecho do documento de três páginas, o juiz justificou: "Os fatos trazidos a discussão já foram pacificados, havendo trânsito em julgado em torno disso". No último parágrafo, a conclusão: "Posta a questão nestes termos, julgo extinto o processo."
Em palavras mais simples, o magistrado explicou ao Diário que a decisão considerou que a discussão provocada pelo PSB e a coligação Aliança Popular já havia sido julgada anteriormente. "Eles queriam que fosse declarada a falta de condição de elegibilidade do Oswaldo porque ele teria tido as contas rejeitadas pela Câmara e está respondendo por processos. Esses temas já foram apreciados quando foi feito o registro de candidatura do petista".
Na ocasião, o Psol entrou com ação pedindo a impugnação da candidatura de Oswaldo, mas teve o pedido negado. O juiz afirma que a acusação deveria apresentar fatos novos ao processo. "Esse assunto já foi julgado anteriormente".
O presidente municipal do PSB, Carlos Wilson Tomaz, afirmou que entrará com recurso no TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral). "O que nós apresentamos não foi discutido. Estamos tratando de processos que apontam sobre improbidade administrativa, contas rejeitadas pela Câmara, pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) e a postura de Oswaldo como gestor público. Ele tem cerca de 20 processos referentes ao período em que ele foi prefeito", afirma o socialista.
Para o prefeito eleito, a decisão foi justa. "Com toda franqueza era o resultado que eu esperava. A gente sempre espera que a lei seja justa. Mas cada partido tem o dever de fazer o que acha certo".
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