DATA DA PUBLICAÇÃO 13/02/2010 | Geral
Isenção de IPTU para vítimas de enchente é aprovada
A Câmara de Diadema aprovou ontem a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e redução das contas de água para as residências atingidas por enchentes neste verão. Os imóveis receberão os benefícios com base nos registros da Defesa Civil e, nos casos em que os moradores já terem efetuado os pagamentos, será preciso entregar requerimento de remissão dos valores na Secretaria de Finanças.
A proposta, sugerida pela bancada petista, enfrentou problemas jurídicos para ser colocada em votação na semana passada pela falta de balanço financeiro adequado. Com o aval da prefeitura em reunião realizada na segunda-feira, a Secretaria de Finanças fez o levantando das vítimas e protocolou o projeto ontem, a tempo de ser aprovado pela Casa. O registro dos imóveis atingidos será informado por decreto em até 30 dias.
Em outra discussão, os vereadores aceitaram veto do prefeito sobre emenda do vereador Laércio Soares (PCdoB) que concedia gratuidade às peruas escolares em áreas de Zona Azul. Segundo a prefeitura, a modificação era inconstitucional porque o parlamentar legislava em caráter financeiro, ou seja, trazia custos ao município.
Apesar de irregularidade, os vereadores se mostraram reticentes a aprovar o veto. A solução encontrada pela prefeitura foi incluir a proposta em novo projeto, que vai regulamentar o sistema de estacionamento rotativo. Com isso, conseguiu acalmar o ânimo do Legislativo. “Não aceitamos vetos às propostas da Câmara”, reiterou Célio Lucas de Almeida, o Célio Boi (PSB), um dos únicos a votar contra o veto, mesmo após o acordo com o Executivo.
A proposta, sugerida pela bancada petista, enfrentou problemas jurídicos para ser colocada em votação na semana passada pela falta de balanço financeiro adequado. Com o aval da prefeitura em reunião realizada na segunda-feira, a Secretaria de Finanças fez o levantando das vítimas e protocolou o projeto ontem, a tempo de ser aprovado pela Casa. O registro dos imóveis atingidos será informado por decreto em até 30 dias.
Em outra discussão, os vereadores aceitaram veto do prefeito sobre emenda do vereador Laércio Soares (PCdoB) que concedia gratuidade às peruas escolares em áreas de Zona Azul. Segundo a prefeitura, a modificação era inconstitucional porque o parlamentar legislava em caráter financeiro, ou seja, trazia custos ao município.
Apesar de irregularidade, os vereadores se mostraram reticentes a aprovar o veto. A solução encontrada pela prefeitura foi incluir a proposta em novo projeto, que vai regulamentar o sistema de estacionamento rotativo. Com isso, conseguiu acalmar o ânimo do Legislativo. “Não aceitamos vetos às propostas da Câmara”, reiterou Célio Lucas de Almeida, o Célio Boi (PSB), um dos únicos a votar contra o veto, mesmo após o acordo com o Executivo.
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