DATA DA PUBLICAÇÃO 06/09/2012 | Geral
Irregularidades em calçadas geram média de 13 multas por dia em SP
Mais de 4 mil multas foram aplicadas em um ano.
Subprefeitura de Pirituba teve maior número de autuações.
A Prefeitura de São Paulo aplicou, em média, 13 multas por dia com base na lei das calçadas durante o primeiro ano em que a nova legislação está em vigor. Segundo balanço divulgado pela Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, foram 4.532 multas até 31 de agosto.
A nova lei determina que as multas sejam aplicadas logo após a constatação da irregularidade, sem a exigência de notificação prévia e prazo para adequação. Os moradores multados criticam e dizem que eles deveriam ter tempo para fazer reparos. A Prefeitura afirma que o objetivo da fiscalização não é a multa e que foram distribuídas 300 mil cartilhas sobre o tema. Não foi divulgado o total do valor de multas e nem o valor arrecadado.
Somente em maio deste ano, 27 imóveis da Rua Clóvis Monteiro Carvalho Júnior, no Jardim Tietê, região de São Mateus, na Zona Leste, foram multados. Nairde Rabello dos Santos, 67 anos, aposentada, que mora há 42 no local, recebeu autuações em dois imóveis no valor total de R$ 5.400 devido aos degraus que existiam no passeio.
Após ser multada, ela teve que esperar a visita de um engenheiro agrônomo da subprefeitura para poder iniciar as obras, já que existem dois pinheiros na calçada. “Não sabia que estava irregular. Aposentado recebe pouco, não dá para pagar tudo de uma vez”, reclama ela, que disse que a notificação deveria ocorrer antes da multa e ter um prazo para adequação.
Sem prazo
Antes dela ser sancionada, o proprietário era notificado e tinha um prazo de 30 dias para corrigir as irregularidades antes de ter que pagar a multa. São consideradas em mau estado de conservação as calçadas que apresentam buracos, desníveis, ondulações ou obstáculos que impeçam a circulação dos pedestres.
Se os problemas forem causados por árvores, o responsável não será multado até que o corte ou retirada seja providenciado pela administração municipal. Depois disso, há um prazo de 30 dias para que seja feita a manutenção da calçada.
As subprefeituras de Pirituba, Mooca, Casa Verde, Pinheiros e Lapa são as regiões da cidade com o maior número de infrações. A subprefeitura de Pirituba, na Zona Norte, é a campeã no ranking, com 655 multas.
Em seguida, aparece a subprefeitura da Mooca com 499 multas. Em terceiro no ranking, com 351 autuações, está a subprefeitura da Casa Verde. Pinheiros e Lapa aparecem em quarto e quinto lugares com 313 e 276, respectivamente.
Segundo Amaury Pastorello, responsável por gerenciar a fiscalização municipal, a topografia acentuada é um fator relevante para o maior número de multas nas regiões das subprefeituras de Pirituba, Mooca, Casa Verde, Pinheiros e Lapa. "Além disso, a população que ali vive tem mais consciência dos seus direitos e a quantidade de reclamações aumenta”, afirma o gerente.
Se a calçada está errada tem que arrumar, mas não deveria dar a multa com a notificação"
João Ribeiro Torre,
comerciante
Também morador da Rua Clóvis Monteiro Carvalho Júnior, o comerciante João Ribeiro Torre, de 66 anos, também critica o fato de ter sido multado em R$ 2.700 pelos antigos degraus com altura superior a 17 centímetros. “Se a calçada está errada tem que arrumar, mas não deveria dar a multa com a notificação”. Como já trabalhou em obras no passado, ele mesmo decidiu refazer sua calçada e gastou R$ 600 de material.
Já o supervisor de produção Cleison José Raimundo, 44 anos, não levou multa, mas decidiu arrumar a calçada antes que fosse autuado. A rampa para a entrada dos carros que ocupava todo o passeio foi refeita. “Minha calçada estava conservada, mas não seguia as normas. Seria legal se a calçada de todo mundo fosse certa, mas acho complicado multar sem antes orientar”, disse o morador.
Iniciativa
Para Pastorello, ainda falta iniciativa da população para reformar os passeios. “Fizemos muita divulgação da lei mesmo antes dela entrar em vigor ou ter o decreto regulamentado. Foram distribuídas 300 mil cartilhas, além da divulgação na televisão e demais meio de comunicação”, disse.
Pastorello afirmou que a intenção da prefeitura não é multar, mas educar. Ele disse que a administração municipal costuma fiscalizar os centros comerciais com mais frequência. Já nas áreas comerciais, o fiscal multa quando existe alguma reclamação encaminhada por telefone ou por e-mail.
Subprefeitura de Pirituba teve maior número de autuações.
A Prefeitura de São Paulo aplicou, em média, 13 multas por dia com base na lei das calçadas durante o primeiro ano em que a nova legislação está em vigor. Segundo balanço divulgado pela Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, foram 4.532 multas até 31 de agosto.
A nova lei determina que as multas sejam aplicadas logo após a constatação da irregularidade, sem a exigência de notificação prévia e prazo para adequação. Os moradores multados criticam e dizem que eles deveriam ter tempo para fazer reparos. A Prefeitura afirma que o objetivo da fiscalização não é a multa e que foram distribuídas 300 mil cartilhas sobre o tema. Não foi divulgado o total do valor de multas e nem o valor arrecadado.
Somente em maio deste ano, 27 imóveis da Rua Clóvis Monteiro Carvalho Júnior, no Jardim Tietê, região de São Mateus, na Zona Leste, foram multados. Nairde Rabello dos Santos, 67 anos, aposentada, que mora há 42 no local, recebeu autuações em dois imóveis no valor total de R$ 5.400 devido aos degraus que existiam no passeio.
Após ser multada, ela teve que esperar a visita de um engenheiro agrônomo da subprefeitura para poder iniciar as obras, já que existem dois pinheiros na calçada. “Não sabia que estava irregular. Aposentado recebe pouco, não dá para pagar tudo de uma vez”, reclama ela, que disse que a notificação deveria ocorrer antes da multa e ter um prazo para adequação.
Sem prazo
Antes dela ser sancionada, o proprietário era notificado e tinha um prazo de 30 dias para corrigir as irregularidades antes de ter que pagar a multa. São consideradas em mau estado de conservação as calçadas que apresentam buracos, desníveis, ondulações ou obstáculos que impeçam a circulação dos pedestres.
Se os problemas forem causados por árvores, o responsável não será multado até que o corte ou retirada seja providenciado pela administração municipal. Depois disso, há um prazo de 30 dias para que seja feita a manutenção da calçada.
As subprefeituras de Pirituba, Mooca, Casa Verde, Pinheiros e Lapa são as regiões da cidade com o maior número de infrações. A subprefeitura de Pirituba, na Zona Norte, é a campeã no ranking, com 655 multas.
Em seguida, aparece a subprefeitura da Mooca com 499 multas. Em terceiro no ranking, com 351 autuações, está a subprefeitura da Casa Verde. Pinheiros e Lapa aparecem em quarto e quinto lugares com 313 e 276, respectivamente.
Segundo Amaury Pastorello, responsável por gerenciar a fiscalização municipal, a topografia acentuada é um fator relevante para o maior número de multas nas regiões das subprefeituras de Pirituba, Mooca, Casa Verde, Pinheiros e Lapa. "Além disso, a população que ali vive tem mais consciência dos seus direitos e a quantidade de reclamações aumenta”, afirma o gerente.
Se a calçada está errada tem que arrumar, mas não deveria dar a multa com a notificação"
João Ribeiro Torre,
comerciante
Também morador da Rua Clóvis Monteiro Carvalho Júnior, o comerciante João Ribeiro Torre, de 66 anos, também critica o fato de ter sido multado em R$ 2.700 pelos antigos degraus com altura superior a 17 centímetros. “Se a calçada está errada tem que arrumar, mas não deveria dar a multa com a notificação”. Como já trabalhou em obras no passado, ele mesmo decidiu refazer sua calçada e gastou R$ 600 de material.
Já o supervisor de produção Cleison José Raimundo, 44 anos, não levou multa, mas decidiu arrumar a calçada antes que fosse autuado. A rampa para a entrada dos carros que ocupava todo o passeio foi refeita. “Minha calçada estava conservada, mas não seguia as normas. Seria legal se a calçada de todo mundo fosse certa, mas acho complicado multar sem antes orientar”, disse o morador.
Iniciativa
Para Pastorello, ainda falta iniciativa da população para reformar os passeios. “Fizemos muita divulgação da lei mesmo antes dela entrar em vigor ou ter o decreto regulamentado. Foram distribuídas 300 mil cartilhas, além da divulgação na televisão e demais meio de comunicação”, disse.
Pastorello afirmou que a intenção da prefeitura não é multar, mas educar. Ele disse que a administração municipal costuma fiscalizar os centros comerciais com mais frequência. Já nas áreas comerciais, o fiscal multa quando existe alguma reclamação encaminhada por telefone ou por e-mail.
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