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DATA DA PUBLICAÇÃO 31/10/2013 | Economia
IPVA: hoje é o último dia para usar a nota Paulista
IPVA: hoje é o último dia para usar a nota Paulista Foto: Divulgação - Diário Online
Foto: Divulgação - Diário Online
Hoje é o último dia para que o consumidor cadastrado na Nota Fiscal Paulista utilize seus créditos para abater o valor do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Quem fizer essa opção pode transferir o montante total ou parcial dos recursos disponíveis pelo programa do governo estadual – ou seja, é possível escolher a quantia a ser repassada. Basta entrar no site (www.nfp.sp.gov.br) e clicar em utilizar créditos. Para ter esse direito, porém, o veículo deve estar no nome do usuário cadastrado.

No Grande ABC foram disponibilizados, desde o início do programa, em outubro de 2007, R$ 409,1 milhões em créditos. Na comparação com outubro de 2012, quando o montante acumulado era de R$ 317,3 milhões, houve aumento de 29% nos valores liberados. Considerando créditos mais prêmios, foram R$ 468,1 milhões neste ano, contra R$ 363,7 milhões no ano passado, alta de 28,7%. É válido lembrar que a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo realiza duas liberações anuais, uma em abril e outra em outubro. A região está em sintonia com o Estado, pois, em relação aos valores totais disponibilizados em todo o território paulista, os crescimentos foram semelhantes. O volume de créditos passou de R$ 5,4 bilhões para R$ 6,9 bilhões, incremento de 27,7%.

As quantias de créditos e prêmios liberadas nas sete cidades correspondem a 5,9% do que foi disponibilizado no Estado desde o início da nota paulista. Para Valdir Saviolli, coordenador do programa, o Grande ABC tem peso importante para a iniciativa, e vem desempenhando resultados semelhantes à média paulista. “Se considerarmos os quatro maiores municípios, Santo André, São Bernardo, São Caetano e Diadema, o desempenho é semelhante ao de cidades como Campinas e São José dos Campos, que contribuem bastante com o programa”, diz.

COMO FUNCIONA

Ao pedir o CPF no cupom fiscal, o consumidor transforma-se em espécie de agente fiscal da Secretaria da Fazenda, que inibe a sonegação de impostos e consegue elevar a arrecadação. Como contrapartida, o governo devolve para o contribuinte até 30% do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhido pelo estabelecimento comercial. No entanto, é imprescindível se cadastrar no site da nota paulista para que os créditos sejam gerados.

É um círculo virtuoso. “Com os recursos devolvidos ao consumidor ele movimenta a economia consumindo mais e, com isso, o recolhimento do ICMS cresce pelo fato de ele pedir o CPF na nota”, diz Saviolli. Segundo o coordenador, os setores que mais geram retorno são os comércios que trabalham com produtos mais homogêneos, ou seja, que atuem em um só segmento. “Lojas que vendem calçados, roupas, móveis, artigos de papelaria e joias são exemplos”, ilustra. “Uma confecção paga alíquota média de 18% de ICMS. No entanto, se a roupa for comprada em um grande hipermercado, esse imposto será diluído, pois também são comercializados no espaço produtos da cesta básica. A alíquota média, portanto, será menor.”

Outro ponto é que diversos setores da economia já adotaram a substituição tributária, que é o recolhimento do ICMS na fabricação, e não na venda. Ou seja, não haverá devolução de parte do imposto. É o caso de combustíveis, remédios e alguns itens de alimentação.

O montante que o consumidor vai receber varia, basicamente, de acordo com o tipo de produto adquirido, o valor gasto, a quantidade de pessoas que pediram a nota paulista no estabelecimento, pois, quanto mais gente pedir, maior será a arrecadação, mas também a divisão do bolo.

De acordo com a Fazenda, são premiados todos os meses 1,5 milhão de bilhetes. Os prêmios vão de R$ 10 a R$ 50 mil. Em datas comemorativas, chega a R$ 200 mil e, em dezembro, haverá sorteio de R$ 1 milhão. Quem não quiser abater os valores ganhos com a nota paulista no IPVA, pode baixar a grana para sua conta-corrente ou poupança. Em até dez dias o consumidor terá o valor creditado. Os recursos são válidos por cinco anos.

Por Soraia Abreu Pedrozo - Diário do Grande ABC
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