DATA DA PUBLICAÇÃO 26/06/2018 | Setecidades
INSS pede que Diadema desocupe o Piraporinha
Prédio onde funciona unidade hospitalar do município deve ser liberado em prazo de 90 dias. Foto: Celso Luiz/DGABC
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), proprietário do prédio onde funciona o Hospital Municipal de Diadema, no bairro Piraporinha, notificou a Prefeitura para desocupar o imóvel em prazo de 90 dias. De acordo com o órgão, o ofício foi feito no dia 15 e, até o momento, não houve retorno da municipalidade sobre o tema.
O pedido de desocupação trata-se de “medida administrativa em cumprimento à orientação dada pela CGU (Controladoria Geral da União)”, segundo o INSS. O Instituto explica que a lei 9.702/98 – que dispõe sobre os critérios especiais para alienação de imóveis de propriedade do INSS – “impede que os espaços pertencentes ao FRGPS (Fundo do Regime Geral da Previdência Social), cuja gestão cabe ao INSS, sejam cedidos ou doados, inclusive para outros órgãos públicos”. “Ainda, conforme o acórdão 170/2005 do plenário do TCU (Tribunal de Contas da União), a única destinação possível desses bens é a alienação por meio da venda ou, no caso de órgãos públicos, permuta”, continua.
Em 2013, segundo o INSS, o Ministério da Saúde demonstrou interesse na compra do prédio, no entanto, a negociação não foi concluída. Além da tentativa de negociar com a União, o instituto ofereceu o imóvel para que a Prefeitura exercesse direito preferencial de compra “e não recebeu nenhuma comunicação desse interesse”, ressaltou o órgão. “O INSS, dessa forma, tem a obrigação de buscar a regularização desse imóvel”, salientou.
O Diário questionou o fato ao Ministério da Saúde e ao Executivo de Diadema, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
O equipamento foi inaugurado no início dos anos 1990 e, atualmente, funciona sem o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). A superlotação – destacada pelo acúmulo de enfermos pelos corredores – e as falhas físicas, como paredes descascadas e equipamentos velhos e quebrados, se arrastam há anos. O cenário já foi noticiado pelo Diário por pelo menos quatro vezes (2011, 2012, 2017 e fevereiro deste ano).
Ontem, a equipe do Diário esteve no hospital e os funcionários disseram ainda não saber sobre a situação. Na recepção, uma placa informa que a unidade está em reforma, mas uma paciente, que preferiu não se identificar, disse que não viu movimentação de obras. “Vi só uma lona e quatro salas vazias. A estrutura está bem acabada”, fala.
Outra munícipe, que também preferiu o anonimato, salientou que, apesar de o hospital já estar “um caos”, é com o que a população pode contar. “Dependemos daqui”, destaca.
Nova unidade não saiu da promessa
A construção de um outro equipamento em substituição ao Hospital Municipal, promessa do prefeito Lauro Michels (PV), não saiu da teoria. Em junho de 2016, ano de eleições municipais, o chefe do Executivo anunciou, em entrevista ao Diário, a obra como principal meta de seu plano de governo, caso fosse reeleito. Dois anos se passaram sem avanços.
Naquela ocasião, Michels afirmou ter desenvolvido projeto para a construção de outra unidade hospitalar, na Avenida Encarnação, rua de trás do atual hospital. A estrutura seria composta por oito andares, com investimento estimado de R$ 58 milhões. “Depois de concluído, devolvo (a antiga unidade) para o INSS”, disse o prefeito, à época.
Em fevereiro deste ano, os secretários de Saúde, Finanças,Assuntos Jurídicos e Obras estiveram na Câmara para tentar convencer os vereadores a destravar a votação de projeto do governo, que pede aval para obtenção de empréstimo de R$ 125 milhões com a Caixa Econômica Federal para a construção do outro hospital. A proposta está parada desde dezembro e a apreciação da medida já foi adiada cinco vezes por falta de votos.
O pedido de desocupação trata-se de “medida administrativa em cumprimento à orientação dada pela CGU (Controladoria Geral da União)”, segundo o INSS. O Instituto explica que a lei 9.702/98 – que dispõe sobre os critérios especiais para alienação de imóveis de propriedade do INSS – “impede que os espaços pertencentes ao FRGPS (Fundo do Regime Geral da Previdência Social), cuja gestão cabe ao INSS, sejam cedidos ou doados, inclusive para outros órgãos públicos”. “Ainda, conforme o acórdão 170/2005 do plenário do TCU (Tribunal de Contas da União), a única destinação possível desses bens é a alienação por meio da venda ou, no caso de órgãos públicos, permuta”, continua.
Em 2013, segundo o INSS, o Ministério da Saúde demonstrou interesse na compra do prédio, no entanto, a negociação não foi concluída. Além da tentativa de negociar com a União, o instituto ofereceu o imóvel para que a Prefeitura exercesse direito preferencial de compra “e não recebeu nenhuma comunicação desse interesse”, ressaltou o órgão. “O INSS, dessa forma, tem a obrigação de buscar a regularização desse imóvel”, salientou.
O Diário questionou o fato ao Ministério da Saúde e ao Executivo de Diadema, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
O equipamento foi inaugurado no início dos anos 1990 e, atualmente, funciona sem o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). A superlotação – destacada pelo acúmulo de enfermos pelos corredores – e as falhas físicas, como paredes descascadas e equipamentos velhos e quebrados, se arrastam há anos. O cenário já foi noticiado pelo Diário por pelo menos quatro vezes (2011, 2012, 2017 e fevereiro deste ano).
Ontem, a equipe do Diário esteve no hospital e os funcionários disseram ainda não saber sobre a situação. Na recepção, uma placa informa que a unidade está em reforma, mas uma paciente, que preferiu não se identificar, disse que não viu movimentação de obras. “Vi só uma lona e quatro salas vazias. A estrutura está bem acabada”, fala.
Outra munícipe, que também preferiu o anonimato, salientou que, apesar de o hospital já estar “um caos”, é com o que a população pode contar. “Dependemos daqui”, destaca.
Nova unidade não saiu da promessa
A construção de um outro equipamento em substituição ao Hospital Municipal, promessa do prefeito Lauro Michels (PV), não saiu da teoria. Em junho de 2016, ano de eleições municipais, o chefe do Executivo anunciou, em entrevista ao Diário, a obra como principal meta de seu plano de governo, caso fosse reeleito. Dois anos se passaram sem avanços.
Naquela ocasião, Michels afirmou ter desenvolvido projeto para a construção de outra unidade hospitalar, na Avenida Encarnação, rua de trás do atual hospital. A estrutura seria composta por oito andares, com investimento estimado de R$ 58 milhões. “Depois de concluído, devolvo (a antiga unidade) para o INSS”, disse o prefeito, à época.
Em fevereiro deste ano, os secretários de Saúde, Finanças,Assuntos Jurídicos e Obras estiveram na Câmara para tentar convencer os vereadores a destravar a votação de projeto do governo, que pede aval para obtenção de empréstimo de R$ 125 milhões com a Caixa Econômica Federal para a construção do outro hospital. A proposta está parada desde dezembro e a apreciação da medida já foi adiada cinco vezes por falta de votos.
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