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DATA DA PUBLICAÇÃO 09/04/2015 | Cidade
Inscrições para a eleição dos Conselheiros Tutelares de Mauá
Inscrições para a eleição dos Conselheiros Tutelares de Mauá A Prefeitura tem trabalhado no sentido de estruturar e equipar o Conselho Tutelar local. Crédito: Roberto Mourão/PMM
A Prefeitura tem trabalhado no sentido de estruturar e equipar o Conselho Tutelar local. Crédito: Roberto Mourão/PMM
Interessados em participar terão do dia 24 de abril até o dia 15 de maio para se candidatar a uma das 15 vagas

A partir do próximo dia 24 de abril serão abertas as inscrições para os interessados em participar do processo de escolha dos Conselheiros Tutelares de Mauá. No dia 4 de outubro serão eleitos, por meio de voto direto da população, os 15 conselheiros para o mandato que se inicia em 10 de janeiro de 2016 e vai até o final de 2020.

O Conselho Tutelar é um órgão autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelos direitos da criança e do adolescente no município. Entre suas atribuições estão o recebimento e encaminhamento de questões e denúncias da população, bem como a busca das melhores opções para crianças e adolescentes na cidade. Mauá tem três conselhos instalados, com cinco conselheiros cada, para atender aos munícipes.

As inscrições dos interessados em participar vão de 24 de abril a 15 de maio, e devem ser feitas de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 11h30 e das 13h às 16h30, no Teatro Municipal de Mauá (Rua Gabriel Marques, 353, Vila Noêmia). A inscrição é gratuita e a candidatura é individual, sem vinculação a partidos políticos.

Somente poderão concorrer ao processo eleitoral os candidatos que preencherem os seguintes requisitos:
- Idoneidade moral comprovada por certidões negativas;
- Idade superior a 21 anos até o encerramento das inscrições;
- Comprovação de residência e domicílio eleitoral em Mauá há pelo menos três meses;
- Prova de quitação eleitoral expedida pela Justiça;
- Ter concluído o ensino médio, devidamente comprovado por certificado de graduação;
- Comprovação de experiência mínima de um ano na atuação da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança ou adolescente.

Após a inscrição, os candidatos deverão ser aprovados em prova escrita que apurará os conhecimentos específicos sobre a legislação que se refere aos direitos da criança e do adolescente. A prova será realizada em 12 de julho, e serão considerados aptos a participar da eleição os candidatos que atingirem média igual ou superior a cinco, em 10 pontos possíveis.

Para obter maiores informações sobre o processo eleitoral e instruções para a inscrição os interessados podem acessar ao edital de convocação, publicado no Diário Oficial do Município no último dia 2 de abril (http://bit.ly/1JlDx5O).

Melhores condições para o Conselho Tutelar em Mauá

A Prefeitura de Mauá tem trabalhado no sentido de estruturar e equipar o Conselho Tutelar local, além de capacitar seus membros. A partir de 2013 a administração implementou uma série de medidas para fortalecer o órgão. Entre elas, se destacam o aumento salarial dos conselheiros para R$ 2.600 - antes eles recebiam R$ 1.277 - e a mudança para nova sede, que recebeu brinquedoteca e material didático, além de fornecimento de equipamentos básicos.

No ano passado, através da Lei Municipal nº 4992, os direitos trabalhistas dos conselheiros, que já eram regulamentados por lei anterior, foram adequados à legislação federal, garantindo aos conselheiros, além dos benefícios que já possuíam, o recebimento do abono de 1/3 das férias e o direito à licença maternidade de 180 dias - antes eram 120 dias.

Por meio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, dentro do programa do Governo Federal para equipagem dos Conselhos, Mauá também foi agraciada recentemente com a doação de três carros zero quilômetros, computadores, impressoras, geladeiras e bebedouros para os três conselhos municipais.

O prefeito Donisete Braga reitera que a defesa dos direitos da criança e do adolescente seguirá sendo uma de suas prioridades. “Faremos o que for possível nesta Administração para reestruturar e aparelhar cada vez melhor os conselhos tutelares. Já conquistamos muitas coisas, mas ainda há muito por fazer para melhorar as condições de trabalho desse importante órgão que zela pelos direitos de nossas crianças e adolescentes”, diz.

Por PMM - Redação
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