DATA DA PUBLICAÇÃO 31/03/2013 | Cidade
Informação ainda é restringida no ABC
Sancionada em novembro de 2011 e regulamentada em maio de 2012, a Lei de Acesso à Informação não surtiu efeito nas prefeituras do Grande ABC. Embora as administrações disponibilizem informações sobre as finanças públicas nos portais da transparência, na maioria dos casos, o acesso aos dados é confuso, dificultando ao cidadão visualizar os números.
O artigo 6° da lei é claro quanto à divulgação das receitas e despesas com o dinheiro dos impostos pagos pelos contribuintes. "Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação", diz o texto.
O advogado Alberto Rollo, especialista em Direito Público, segue na mesma linha. "A lei é clara. Os dados têm que estar disponíveis de maneira clara e com fácil acesso", avaliou Rollo.
Para ele, as prefeituras precisam se empenhar para disponibilizar as informações. "Quero acreditar que as prefeituras estão se adequando. Mas essas ferramentas de internet devem ser resolvidas rapidamente, não podem demorar meses."
São Bernardo é uma das cidades em que o acesso às informações sobre o uso do dinheiro público é mais complicado. No site da Prefeitura estão disponibilizados apenas dados referentes a 2013, e não é possível através do Portal da Transparência fazer requisição de documentos públicos. Procurada, a administração não se manifestou.
Em Mauá, o Portal da Transparência também não apresenta todas as informações sobre as movimentações do Paço. Há dados referentes ao balanço financeiro e orçamentário do governo apenas entre 2009 e 2011. A Prefeitura também não respondeu aos questionamentos da equipe do Diário.
No Portal da Transparência de Ribeirão Pires as informações estão apresentadas de maneira mais clara, entretanto, o layout é confuso e dificulta a busca de informações. A assessoria da Prefeitura informou que estão sendo realizados estudos para melhorias no site, porém sem previsão de data.
Em Diadema, o site apresenta os gastos da Prefeitura em 2013, mas não relaciona dados de exercícios anteriores. Já em questão ao balancete financeiro do Paço, o portal só oferece informações até 2011. A Prefeitura também não se pronunciou.
Em São Caetano e Rio Grande da Serra, a situação é semelhante. O site são-caetanense possui entraves de acesso para quem busca informações. O governo não se posicionou a respeito.
Já Rio Grande tem um site que disponibiliza as informações de modo superficial. A Prefeitura disse que já iniciou estudos visando um novo site, que se enquadre às exigências da lei da Transparência.
Santo André é a cidade da região em que o acesso às informações é mais completo, garantindo ao munícipe acompanhar o andamento da gestão atual e acesso aos gastos efetuados por gestões anteriores à atual.
O artigo 6° da lei é claro quanto à divulgação das receitas e despesas com o dinheiro dos impostos pagos pelos contribuintes. "Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação", diz o texto.
O advogado Alberto Rollo, especialista em Direito Público, segue na mesma linha. "A lei é clara. Os dados têm que estar disponíveis de maneira clara e com fácil acesso", avaliou Rollo.
Para ele, as prefeituras precisam se empenhar para disponibilizar as informações. "Quero acreditar que as prefeituras estão se adequando. Mas essas ferramentas de internet devem ser resolvidas rapidamente, não podem demorar meses."
São Bernardo é uma das cidades em que o acesso às informações sobre o uso do dinheiro público é mais complicado. No site da Prefeitura estão disponibilizados apenas dados referentes a 2013, e não é possível através do Portal da Transparência fazer requisição de documentos públicos. Procurada, a administração não se manifestou.
Em Mauá, o Portal da Transparência também não apresenta todas as informações sobre as movimentações do Paço. Há dados referentes ao balanço financeiro e orçamentário do governo apenas entre 2009 e 2011. A Prefeitura também não respondeu aos questionamentos da equipe do Diário.
No Portal da Transparência de Ribeirão Pires as informações estão apresentadas de maneira mais clara, entretanto, o layout é confuso e dificulta a busca de informações. A assessoria da Prefeitura informou que estão sendo realizados estudos para melhorias no site, porém sem previsão de data.
Em Diadema, o site apresenta os gastos da Prefeitura em 2013, mas não relaciona dados de exercícios anteriores. Já em questão ao balancete financeiro do Paço, o portal só oferece informações até 2011. A Prefeitura também não se pronunciou.
Em São Caetano e Rio Grande da Serra, a situação é semelhante. O site são-caetanense possui entraves de acesso para quem busca informações. O governo não se posicionou a respeito.
Já Rio Grande tem um site que disponibiliza as informações de modo superficial. A Prefeitura disse que já iniciou estudos visando um novo site, que se enquadre às exigências da lei da Transparência.
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